REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÃO N.° 13

EM 18 DE DEZEMBRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Goulart de Medeiros

Secretários os Exmos. Srs.

Artur Rovisco Garcia
Luís Fortunato da Fonseca

Sumário. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Miranda do Vale refere-se ao seu aviso relativo à interpelação ao Sr. Ministro das Colónias sôbre a nomeação do governador da Guiné.

O Sr. Leão Azêdo faz considerações relativas à nota de interpelação dirigida pelo Sr. João de Freitas ao Sr. Presidente do Ministério, sôbre prescrição dos bens da Fazenda Nacional.

O Sr. João de Freitas usa da palavra sôbre o mesmo assunto.

O Sr. Faustino da Fonseca fala sôbre a necessidade de atenuar as dificuldades de alimentação popular.

O Sr. José de Pádua usa da palavra acêrca de obras no edifício do Senado.

O Sr. Sousa da Câmara faz considerações sôbre a ausência repetida dos membros do Govêrno na sala do Senado.

O Sr. Pais Gomes requere que se interrompa a ordem do dia, se o Sr. Ministro da Guerra entrar na sala durante a discussão, para formular umas preguntas urgentes. É aprovado.

Ordem do dia. - É lido o parecer n.° 274, autorizando a Comissão Municipal de Proença-a-Nova a alienar uma morada de casas. É aprovado sem discussão.

È pôsto em discussão o parecer n.º 278, autorizando a Comissão Paroquial de Sobreira Formosa a vender um prédio para adquirir um edifício escolar. Falam sôbre o assunto os Srs. Sousa da Câmara e Pais Gomes, que propõe uma emenda, a qual é aprovada, bem como a proposta de lei.

É pôsto em discussão o parecer n.º 277, autorizando a Câmara de Cezimbra a desviar uma verba do fundo de viação para ocorrer a uma prestação dum empréstimo. Usam da palavra os Srs. Ladislau Piçarra e Pais Gomes, que propõe que o projecto volte a comissão para dar mais completas informações, o que é aprovado.

É pôsto em discussão o parecer n.º 276, autorizando a Câmara de Cezimbra a levantar da Caixa Geral de Depósitos uma verba para obras municipais. Os Srs. Afonso de Lemos e Cupertino Ribeiro usam da palavra, propondo o Sr. Afonso de Lemos que o projecto volte à comissão.

O Sr. Sousa da Câmara explica o parecer, e usam depois da palavra os Srs. Afonso de Lemos e Ladislau Piçarra. É aprovada a proposta do Sr. Afonso de Lemos.

O Sr. Tomás Cabreira propõe a urgência da discussão do projecto n.° 9-A, o fim de ser dado para ordem do dia de amanhã. É aprovado.

É lido o parecer n.° 156, permitindo a um cadete a matrícula na Escola de Guerra. Usa da palavra o Sr. Ladislau Parreira, propondo o adiamento indefinidamente do projecto, o que é aprovado.

É lido o parecer n.° 154, relativo a um requerimento do Sr. Miranda do Vale, sôbre publicação no "Diário do Governo", duma lista das faltas dos Srs. Senadores durante a passada sessão legislativa.

O Sr. Miranda do Vale pede autorização ao Senado para retirar o seu requerimento. É autorizado.

É lido o parecer n.° 157, relativo à petição de Joaquim Amoinha Lopes. O Sr. Sousa da Câmara propõe o adiamento, voltando à comissão. Usam da palavra os Srs. João de Freitas e Abílio Barreto, sendo o parecer aprovado.

É lido o parecer n.° 165, relativo a um requerimento de 48 peticionários. É aprovado.

É lido o parecer n.° 204, sôbre a proposta do Sr. Miranda do Vale, relativa ao artigo 29.° do Regimento. Usam da palavra os Srs. Feio Terenas, Miranda do Vale e Silva Barreto, sendo a proposta retirada.

É lido o parecer n.° 268, sôbre um pedido de revolucionários civis. É aprovado.