REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÃO N.° 15

EM 22 DE DEZEMBRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Goulart de Medeiros

Secretários os Exmos. Srs.

António Bernardino Roque
José António Arantes Pedroso Júnior

Sumário. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia: - O Sr. Senador José de Pádua refere-se ao número de pareceres, que estão sôbre a mesa, e pregunta quantos projectos estão pendentes das comissões. Manda para a mesa uma proposta para que o Senado, até o dia 5 de Janeiro próximo, suspenda as sessões e trabalhe em comissões.

Sôbre o assunto usam da palavra os Srs. Senadores Silva Barreto, Adriano Pimenta, José de Pádua, Daniel Rodrigues, Leão Azêdo, Arantes Pedroso, sendo aprovada a proposta.

O Sr. Senador Faustino da Fonseca chama a atenção do Govêrno para a carestia das subsistências, para o regulamento do trabalho dos menores: e da criação da guarda republicana na Ilha Terceira. Responde o Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues).

Em negócio urgente o Sr. Senador Adriano Pimenta refere-se aos últimos acontecimentos da polícia do Pôrto. Responde o Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues).

O Sr. Senador Estêvão de Vasconcelos pediu urgência e dispensa do Regimento, para o projecto de lei fixando o número dos membros das comissões executivas das câmaras municipais de Lisboa e Pôrto. Procedendo-se á chamada, foi rejeitada a urgência.

O Sr. Senador Abílio Barreto apresentou um projecto de lei sôbre melhoria da reforma para os oficiais picadores com mais de vinte e cinco anos de oficial.

Na ordem do dia. - Entra em discussão o parecer n.° 9 (monumento a Camões), usando da palavra os Srs. Senadores Estêvão de Vasconcelos, para rectificação dum êrro tipográfico, e Afonso de Lemos. Responde o Sr. Ministro dos Estrangeiros.

Lê-se e entra em discussão o parecer n.° 97, (revisão de diversos decretos do governo provisório) usando da palavra os Srs. Senadores Miranda do Vale, Estêvão de Vasconcelos, que requere a contagem, Sousa da Câmara, que apresenta uma proposta, a qual é aprovada, transitando aparecer para a comissão respectiva.

O Sr. Senador Arantes Pedroso requere, e a Câmara aprova, que seja dispensada a última redacção ao projecto do monumento a Camões.

Seguidamente lê-se, e é pôsto em discussão, o parecer n.° 150 (criação da guarda cívica em Lourenço Marques}, usando da palavra o Sr. Senador Tasso de Figueiredo, que apresenta uma questão prévia, a qual é aprovada.

Entra depois em discussão a proposta de lei n.° 28-A, (sôbre a situação dos funcionários públicos fora da actividade de serviço} da iniciativa do Sr. Senador Miranda do Vale que, usando da palavra, opta pela rejeição.

Segue-se a proposta de lei n.° 157-A, (dispensando a regência de aulas aos reitores dos liceus com mais de 400 alunos). Usam da palavra os Srs. Senadores Sousa da Câmara que propõe o adiamento, o que foi aprovado, e Ladislau Piçarra.

Antes de se encerrar a sessão. - Usam da palavra os Srs. Senadores Afonso Cordeiro, que se refere a um pôsto de telegrafia sem fio, na Areosa; Ladislau Piçarra que trata da urgente necessidade da comissão do Código Administrativo se reùnir, e o Anselmo Xavier, que explica os motivos por que se não tem reùnido, assíduamente, a referida comissão.

Encerra-se seguidamente a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Adriano Augusto Pimenta.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.