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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÃO Nº 27

EM 21 DE JANEIRO DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Goulart de Medeiros

Secretários os Exmos. Srs.

António Bernardino Roque

Ricardo Pais Gomes

Sumário. — Chamada, e abertura da sessão. Lida a acta, o Sr. Senador Pais Gomes apresenta uma rectificação, sendo em seguida aprovada a acta. Dá-se conta do expediente.

Ordem do dia. — Levadas da Madeira. Prossegue a discussão do artigo 2.°, continuando no seu discurso o Sr. Senador Pais Gomes, que havia ficado com a palavra reservada, falando tambêm o Sr. Senador João de Freitas. Esgotada a inscrição foi posta à votação a proposta do Sr. Senador Pais Gomes apresentada na anterior sessão, sendo, a requerimento do Sr. Senador João de Freitas, separada em duas partes, o que foi aprovado. Foram aprovadas, bem como o artigo, sem prejuízo da proposta de emenda.

Discute-se depois o artigo 3.°, usando da palavra os Srs. Senadores Pais Gomes, que apresenta uma proposta de emenda, Rodrigues da Silva, João de Freitas, e Cristóvão Moniz, que tambêm apresenta uma proposta. Esgotada a inscrição, procede-se à votação, sendo aprovadas as propostas dos Srs. Senadores João de Freitas e Pais Gomes, Foi aprovado o artigo 3.° e seu § 1.°, salvas as emendas. Foi rejeitado o § 2.°, sendo aprovada a sua substituição apresentada pelo Sr. Senador Pais Gomes.

Segue-se discutindo o artigo 4.°, falando o Sr. Senador Pais Gomes que apresenta uma proposta, a qual foi aprovada, sendo o artigo 4.º aprovado, salva a emenda.

Seguidamente lê-se e entra em discussão o parecer n.° 13, relativo ao decreto n.° 224, de 11 de Novembro ultimo, do Ministério das Colónias, (criação de receitas para a província de Angola). Usam da palavra os Srs. Senadores Miranda do Vale, Brandão de Vasconcelos, Anselmo Xavier, Bernardino Roque, que apresenta uma proposta, Sousa da Câmara, Tasso de Figueiredo, João de Freitas, que invoca o artigo 44.° do Regimento, Abílio Barreto e Cristóvão Moniz sendo admitida a discussão do parecer sob proposta do Sr. Senador Brandão de Vasconcelos.

Em negócio urgente foi concedida a palavra ao Sr. Senador Alberto da Silveira, apresentando e justificando êste Sr. Senador uma moção (recurso ao Chefe do Estado), acêrca das relações entre o Senado e o Poder Executivo. Sôbre o assunto usam da palavra os Srs. Senadores Brandão de Vasconcelos, Bernardino Roque, José de Pádua, Feio Terenas e Faustino da Fonseca.

O Sr. Senador João de Freitas requere, e a Câmara aprova, que seja prorrogada a sessão, sendo necessário, até se votar a moção.

O Sr. Senador Leão Azedo requere votação nominal, o que foi aprovado, sendo a moção aprovada por 29 votos contra 5.

Continuando-se na ordem dia, lê-se, e entra em discussão o parecer n.° 15 (Hospital de Alienados Conde de Ferreira), falando o Sr. Senador Leão Azedo, que fica com a palavra reservada.

Seguidamente encerra-se a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Albano Coutinho.
Alfredo Botelho de Sousa.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.
Aníbal de Sousa Dias.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
António Augusto Cerqueira Coimbra.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Ladislau Parreira.
António Ladislau Piçarra.