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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÃO N.º 39

EM 18 DE FEVEREIRO DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Abílio Baeta das Neves Barreto

Secretários os Exmos. Srs.

António Bernardino Roque
Bernardo Pais de Almeida

Sumário. — Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — Tem segunda leitura um projecto de lei da iniciativa do Sr. Senador Brandão de Vasconcelos passando para a freguesia de Bossas, concelho de Arouca, diversos lugares. Pediram a palavra para quando estivessem presentes os Srs. Presidente do Ministério e os Ministros de Instrução e do Fomento, respectivamente os Srs. Senadores Ladislau Piçarra, Adriano Pimenta, João de Freitas e Albano Coutinho.

O Sr. Senador Nunes da Mata dá explicações ao Senado acêrca dos motivos da sua ausência às anteriores sessões.

O Sr. Senador Pedro Martins faz largas considerações sôbre a amnistia, pedindo para que imediatamente seja apresentado o projecto ao Parlamento.

O Sr. Senador Leão de Meireles manda para a mesa o requerimento do revolucionário de 31 de Janeiro ex-soldado de infantaria n.° 10. Pedro Rocha, pedindo que se lhe faça justiça.

O Sr. Senador João de Freitas alude à comissão de inquérito para averiguar dos arrendamentos e vendas dos bens pertencentes ao Estado por efeito da Lei de Separação, respondendo-lhe, como secretário da comissão, o Sr. Senador Pedro Martins.

O Sr. Senador José de Pádua apresenta e justifica um projecto de lei criando uma, paróquia civil em Quarteira, concelho de Loulé. Ficou para segunda leitura.

O Sr. Senador Adriano Pimenta, fala acêrca do inquérito dos serviços policiais de Lisboa e Pôrto, e faz várias considerações e insistindo pela remessa do relatório respectivo.

Ordem do dia. — Lê-se e entra em discussão o parecer n.° 12 e respectivo pertence (picadores militares}, sendo aprovado, depois de explicações dos Srs. Senadores Abílio Barreto e Ladislau Parreira.

Segue-se o parecer n.° 13 (decreto n.° 224, regime da «porta aberta» em Angola), requerendo o Sr. Senador Arantes Pedroso o adiamento da discussão até estar presente o Sr. Ministro das Colónias, o que foi aprovado.

Lê-se o parecer n.º 20 (§ único do artigo 8.° da lei eleitoral), requerendo o Sr. Senador Faustino da Fonseca que se adie até estar presente o Sr. Ministro do Interior. O Sr. Senador Miranda do Vale invoca o artigo 44.° do Regimento. Sendo dispensado o Regimento, entra o parecer em discussão, usando da palavra os Srs. Senadores Ladislau Parreira, José de Pádua, Cupertino Ribeiro, Faustino da Fonseca, Miranda do Vale, Brandão de Vasconcelos, João de Freitas, Tasso de Figueiredo. Adriano Pimenta, Nunes da Mata, Machado de Serpa e Pedro Martins. Em votação nominal requerida pelo Sr. Senador Ladislau Parreira é rejeitado o projecto de lei por 32 contra 22.

Seguidamente encerra-se a sessão.

Abertura da sessão às 14 horas e 25 minutos.

Presentes à chamada, 41 Srs. Senadores,

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Albano Coutinho.
Alberto Carlos da Silveira.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Joaquim de Sousa Júnior.