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Diário das Sessões do Senado

pode viver em muitos pontos, por o clima se opor?

O branco não pode demorar-se nas regiões palustres; tem, de vez em quando. de fugir para os pontos altos, ou repatriar-se; se teimar em demorar-se nas regiões de paludismo, anemia-se e morre.

Uma fiscalização, pois, como ela deveria ser feita, custaria centenas de contos e dezenas de vidas, o que não seria nem por sombras compensado pelos benefícios do trânsito por melhores que fossem.

Eu admito o livre trânsito com as despesas de fiscalização que lhe são inerentes, mas quando o Estado soberano não ror prejudicado e antes beneficiado.

Facilitem-se ao estrangeiro todos os meios para a sua expansão comercial, mas não nos prejudicando a nós.

A pequeníssima fiscalização, que actualmente e possível, terá de fazer-se côa os elementos indígenas que não merecem confiança absolutamente nenhuma. O Sr. Ministro das Colónias sabe isso perfeitamente. São tam pouco seguras as regiões fronteiriças que um indivíduo que queira atravessá-las deve precaver-se de modo a não ser vítima dum momento para o outro.

Como se poderá, portanto, fiscalizar o trânsito em regiões não ocupadas? E uma utopia tal pretensão. O contrabando é, pois, sempre possível e fácil, e há-de fazer-se. Eu poderia apresentar muitos exemplos, nas um me bastará. Supúnhamos que uma tonelada de mercadoria chegou ao terminus actual do caminho de ferro do Lobito, ao Huambo, com todas as guias que a alfândega quiser passar. Apenas pagou, alêm do transporte do raminho de ferro, os 3 por cento, ou sejam 24$000 réis emquanto que a mesma tonelada portuguesa pagou 50$000 réis.

O Sr. Ministro das Colónias (Lisboa de Lima): — Paga os direitos por inteiro.

O Orador: — Perdão. Êsse depósito não é em dinheiro, mas formado por uma caução que muitas vezes representa um prejuízo para o Estado por ser formado por valores cobráveis. Eu creio que há até um decreto do Sr. Vilaça, que permite isso. Julgo até que a província de Angola foi bastante prejudicada com isso, porque, para o pagamento do imposto do álcool, aceitaram-se letras que nunca, foram pagas por terem falido as armas que as assinaram.

O depósito a que o decreto alude pode ser constituído por uma caução, porque o decreto não diz que seja em dinheiro; a lei permite isso. Mas infelizmente para nós, ainda mesmo que o decreto tal não permitisse, as nações amigas que querem fazer o trânsito, haviam de influir junto do Govêrno Português para que êsse depósito fôsse substituído por caução. Pode incluir-se no decreto uma disposição para que o depósito seja em dinheiro; mas creia V. Exa. que, se estabelecermos isso, não me admirarei que, mais tarde o Sr. Ministro das Colónias se veja ria necessidade de nos vir dizer que isso não pode ser, porque as nações amigas não aceitam tal cláusula e que por isso se vê obrigado a substituir o depósito pela caução.

Por esta forma nós havemos de ver estrangeiros pagando apenas 24$000 réis do imposto por tonelada, tirarem da alfândega, por exemplo, muitas toneladas de algodões, levá-las alêm do terminus do Caminho de ferro e vendê-las, no que muito ganharão.

Poder-me há dizer o Sr. Ministro das Colónias se o venderem pagarão os direitos por inteiro.

A isto respondo, que efectivamente assim é, mas só no fim de um ano, emquanto que o negociante português tem de pagar logo de entrada 50$000 réis de direitos o que o põe duplamente em condições de inferioridade; primeiro porque pagará mais, e depois porque terá de o fazer logo e em dinheiro, emquanto que o estrangeiro só pagará no fim de um ano. A luta portanto será impossível.

E, Sr. Presidente, a nossa indústria algodeira é digna de toda a consideração pela sua importância. Segundo uma estatística de confiança, estão empregados nessas indústrias 450 mil fusos, mais de 20:000 contos e 60:000 operários que, com as famílias que sustentam, pode atingir o número de 100:000 pessoas. Tudo isto está garantido apenas pelo consumo da província de Angola. Ora se abrirmos os mercados da província de Angola aos algodões estrangeiros, de modo a não poderem concorrer os nossos, eu pregunto, Sr. Presidente, se tal medida não será a morte da nossa indústria metropolitana?

Mas não disse como se fará o contrabando. Êste pode fazer--se ou trocando os