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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÃO Nº 61

EM 24 DE MARÇO DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

António Bernardino Roque
Luís Inocêncio Ramos Pereira

Sumário. — Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — Continua em discussão o artigo 1.° da proposta de lei relativa à criação do concelho de Alcanena. Usa da palavra o Sr. Afonso Pala, que apresenta uma proposta que fica em discussão.

O Sr. Anselmo Xavier requere que seja dada por discutida a matéria do artigo, sem prejuízo dos oradores inscritos. É aprovado.

Falam os Srs. Miranda do Vale, José Maria Pereira e Artur Costa.

O Sr. Ladislau Piçarra requere a prorrogação da parte da sessão até se votar o projecto. É aprovado.

Usa da palavra o Sr. Pais Gomes.

E rejeitada a proposta do Sr. Afonso Pala. É aprovado o artigo 1.°

Entra em discussão o artigo 2.°

Usam da palavra os Srs. Artur Costa, que apresenta uma emenda, a qual fica em discussão com o artigo, Miranda do Vale, Anselmo Xavier, Ladislau Piçarra, Estêvão de Vasconcelos e Brandão de Vasconcelos.

É aprovada a emenda do Sr. Artur Costa, ficando prejudicado o artigo 2.°

São lidos os artigos 3.°, 4.°, 5.° e 6.°, sendo aprovados sem discussão.

O Sr. Brandão de Vasconcelos requere que o projecto n.° 14 seja discutido na, próxima sessão, antes da ordem do dia. É aprovado.

Ordem do dia. — Continua em discussão o parecer n.° 42 (Código Administrativo). Usam da palavra os Srs. Afonso Cordeiro e Daniel Rodrigues.

O Sr. Presidente propõe que uma proposta de lei vinda da Câmara dos Deputados, sôbre assuntos do Ministério da Guerra, seja discutida na próxima sessão, antes da ordem do dia. É aprovado.

O Sr. Tasso de Figueiredo propõe que nas seguintes sessões se divida a ordem do dia em duas partes: uma para a discussão do Código Administrativo, outra para o parecer relativo ao trabalho indígena. É aprovado.

Voltando-se à discussão do Código Administrativo, fala o respectivo relator Sr. Pais Gomes, ficando com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão, o Sr. Cristóvão Moniz manda para a mesa um projecto de lei, pedindo a publicação no «Sumário».

O Sr. Presidente encerra a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Albano Coutinho.
Alfredo Botelho de Sousa.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.
Aníbal de Sousa Dias.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.
António Augusto Cerqueira Coimbra.
António Bernardino Roque.
António Joaquim de Sousa Júnior.
António Ladislau Parreira.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto.
Augusto Vera Cruz.
Carlos Richter.