REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÃO N.º 69

EM 3 DE ABRIL DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.
António Bernardino Roque
Evaristo Ferreira de Carvalho

Sumário. — Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. O Sr. Senador Tasso de Figueiredo alude a renúncia do lugar de vogal da comissão de colónias feita pelo Sr. Senador Bernardino Roque, lamentando tal resolução e insistindo por que não seja aceita a renúncia. No mesmo sentido fala o Sr. Senador Miranda do Vale. O Sr. Presidente, representando o Senado, conforme é expresso no Regimento, declara que não aceita a renúncia do Sr. Senador Bernardino Roque. Aprova-se a acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia (l.ª parte). — O Sr. Senador Adriano Pimenta refere-se a um ofício do 2.º Juízo de Investigação Criminal, alusivo ao Sr. General Jaime de Castro. Trata ainda duns boatos reproduzidos na imprensa e relativos às eleições gerais. O Sr. Presidente esclarece o assunto, com aplauso da Câmara.

O Sr. Senador Anselmo Xavier propõe para a comissão de redacção os Srs. Senadores Ladislau Piçarra e Silva Barreto, o que foi aprovado.

O Sr. Senador Bernardino Roque agradece as referências, que lhe foram dirigidas, mas insiste na renúncia. Pregunta se o Sr. Ministro do Fomento se se acha habilitado a responder a umas preguntas acêrca do caminho de ferro do Pocinho a Miranda. Alude aos poderes de que dispõe o Governador de Angola, que sobrelevam os do próprio Ministro, e manda para a Mesa um projecto. Responde o Sr. Ministro do Fomento (Aquiles Gonçalves).

O Sr. Senador Sousa da Câmara pede a publicação duma representação da Sociedade de Sciências Agronómicas acêrca o ensino normal. Foi autorizado.

O Sr. Senador Faustino da Fonseca chama a atenção do Govêrno para a necessidade de guarda republicana em Angra.

O Sr. Senador Tasso de Figueiredo, aludindo de novo à renúncia do Sr. Senador Bernardino Roque, invoca o artigo 93.° do Regimento. O Sr. presidente, com aplauso da Câmara, adia para a próxima sessão a resolução que o Senado haja de tomar.

Antes da ordem do dia (2.ª parte). — Lê-se, para discussão, a proposta delein.0 69-B (Crédito especial a favor do Ministério do Fomento). Usam da palavra os Srs. Senadores Ladislau Piçarra, Adriano Pimenta, que apresenta uma proposta, Miranda do Vale, Sousa da Câmara, Faustino da Fonseca, Goulart de Medeiros, Pedro Martins, respondendo a todos os Srs. Senadores o Sr. Ministro do Fomento (Aquiles Gonçalves}.

Prorrogada a sessão, a requerimento do Sr. Senador Artur Costa, usa da palavra o Sr. Senador Estêvão de Vasconcelos, sendo a proposta aprovada na generalidade. Na especialidade falam os Srs. Senadores Artur Costa, Sousa da Câmara e Miranda do Vale.

Os Srs. Senadores Artur Costa e Miranda do Vale apresentam propostas, que são rejeitadas.

Aprovam-se todos os artigos, sendo os 2.° e 4.° sem discussão.

É tambêm aprovado o §• único. A requerimento do Sr. Senador Estêvão de Vasconcelos, é dispensada a última redacção.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

Às 14 horas o Sr. Presidente mandou proceder à chamada.

Tendo-se verificado a presença de 30 Srs. Senadores, S. Exa. declarou aberta a

Lida a acta da sessão anterior, foi aprovada sem reclamação.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Adriano Augusto Pimenta.