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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSO N.º 73

EM 15 DE ABRIL DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Goulart de Medeiros

Secretários os Exmos. Srs.

António Bernardino Roque.
Ricardo Pais Gomes

Sumário. — Chamada e abertura da sessão. — Leitura e aprovação da acta. —Expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Senador Brandão de Vasconcelos requere que seja publicada uma representação da Junta Geral do distrito do Pôrto pedindo que não se autorizem novas anexações administrativas ou judiciais sem o referendum dos respectivos povos. É permitida a publicação. — O Sr. Senador Faustino da Fonseca pede providências contra os repetidos atentados que danificam as culturas em Angra do Heroísmo — Começa a discutir-se na especialidade a proposta de lei n.° 57-D (parecer n.° 65), relativa a funcionários aposentados ou reformados. Durante a discussão do artigo 1.°, em que tomam parte os Srs. Senadores Estêvão de Vasconcelos, Sousa da Câmara, José Maria Pereira, Faustino da Fonseca e Tasso de Figueiredo, são apresentadas algumas emendas. É rejeitado o artigo 1.º, é aprovada a substituição apresentada pelo Sr. Senador Estêvão de Vasconcelos e é aprovado um parágrafo único segundo proposta do Sr. Senador Sousa da Câmara, sendo rejeitado um aditamento proposto pelo Sr. Senador José Maria Pereira.

Ordem do dia. — Prossegue a discussão, sobre o Código Administrativo (parecer n.º 42). É rejeitado o artigo adicional 12°-A. São discutidos e aprovados os artigos 13.°, 14°, 15.° e 16.°, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Brandão de Vasconcelos, Pais Gomes, Daniel Rodrigues e Ladislau Piçarra.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Senador Daniel Rodrigues pede que o seu projecto regulando a classificação das povoações entre em ordem do dia a seguir ao Código Administrativo. O Sr. Senador Pais Gomes dá algumas informações a êste respeito. — É encerrada a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Alberto Carlos da Silveira.
Alfredo Botelho de Sousa.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.
Aníbal de Sousa Dias.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Joaquim de Sousa Júnior.
António Ladislau Parreira.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
Carlos Richter.
Faustino da Fonseca.
Inácio Magalhães Basto.
José Maria de Moura Barata Feio Terenas.
José Maria Pereira.
José Miranda do Vale.
José Nunes da Mata.
Luís Fortunato da Fonseca.
Manuel Goulart de Medeiros.
Manuel Martins Cardoso.
Manuel Rodrigues da Silva.
Manuel de Sousa da Câmara.
Ricardo Pais Gomes.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão.

Adriano Augusto Pimenta.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Albano Coutinho.
Anselmo Braamcamp Freire.