REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÃO Nº 79

EM 23 DE ABRIL DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

António Bernardino Roque
Joaquim José de Sousa Fernandes

Sumário. — Chamada e abertura da sessão. Leitura e, aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Adriano Pimenta faz considerações sôbre leis de excepção e a sua anunciada interpelação ao Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Pais Gomes fala sôbre a nomeação dum oficial do registo civil, terminando por mandar para a Mesa um requerimento.

O Sr. Pedro Martins realiza a sua interpelação ao Sr. Ministro das Colónias, tendo entrado pela segunda parte de antes da ordem do dia, por consentimento da Câmara. Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Lisboa de Lima). Volta a usar da palavra o Sr. Pedro Martins que apresenta uma moção. É aprovada.

Ordem do dia. — O Sr. Ladislau Piçarra manda para a Mesa um requerimento para que se discutisse em primeiro lugar o projecto relativo aos alunos do Instituto Industrial e Comercial (n.° 73). É aprovado. Pôsto o projecto em discussão, é aprovado na generalidade e na especialidade, apenas com uma rectificação tipográfica, sendo dispensada a última redacção, a requerimento ao Sr. Ladislau Piçarra.

Continua em discussão o parecer n.° 14 (plano geral de irrigação). É posta em discussão a emenda do Sr. Durão e tambêm os artigos 8.°, 4.°, 5.° da comissão de engenharia. São aprovados. É pôsto em discussão o artigo 6.º do parecer da comissão. Usam da palavra os Srs. Sousa da Câmara e Brandão de Vasconcelos, que apresenta proposta de emenda ao artigo 3.° da comissão do fomento e tambêm uma de parágrafo novo. Sôbre estas propostas usam da palavra os Srs. Sousa da Câmara e Brandão de Vasconcelos.

É rejeitado o artigo 3.° da proposta de lei vinda da Câmara dos Deputados. E aprovada a substituição, salvas as emendas. São aprovadas as emendas, assim como o parágrafo novo.

Lê-se o artigo 4.° da proposta de lei. Usa da palavra o Sr. Alfredo Durão, que apresenta proposta de eliminação. - Sobre esta proposta fala o Sr. Brandão de Vasconcelos, sendo em seguida aprovada, assim como o artigo, fora a emenda.

É lido o artigo 5.°, sendo posta tambêm em discussão a substituição proposta pela comissão do fomento. Os Srs. Brandão de Vasconcelos e Sousa da Câmara, apresentam emendas ao artigo 5.° É rejeitado o artigo 5.° da proposta da Câmara dos Deputados e é aprovado o artigo 5.° da comissão do fomento, salvas as emendas, que são aprovadas.

E lido o artigo 6° O Sr. Sousa da Câmara apresenta proposta. Fala o Sr. Brandão de Vasconcelos, sendo aprovada a proposta e o artigo salva a emenda.

Antes de se encerrar a sessão, o Sr. Pedro Martins declara que tem necessidade da presença dos Srs. Ministros do Interior, Estrangeiros e Justiça.

O Sr. Silva Barreto apresenta uma reclamação sôbre ordenados dos empregados administrativos.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Adriano Augusto Pimenta.
Albano Coutinho.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.
António Bernardino Roque.
António Ladislau Parreira.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
Carlos Richter.