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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÃO N.° 81

EM 27 DE ABRIL DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Goulart de Medeiros

Secretários os Exmos. Srs.

Ricardo Pais Gomes
Joaquim José de Sousa Fernandes

Sumário. — Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Presidente consulta o Senado sôbre se deve ser impresso o relatório do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado de 1912-1913.

Foi enviada à comissão do fomento a proposta do Sr. Carlos Richter (nomeação da comissão de inquérito à região duriense).

O Sr. Senador Nunes da Mata refere-se à alteração que propôs, como relator da comissão de finanças, ao projecto de lei referente à policia civil de Viana do Castelo, e trata da construção da linha telegráfica de Ferreira a Sernache do Bom Jardim.

O Sr. Senador Sousa da Câmara fala sôbre escolas móveis instaladas em centros políticos, e pede providencias para a perseguição de que é vitima um professor primário de Arganil. Refere-se o mesmo Sr. Senador, -também, à Liga das Farmácias.

Ordem do dia. — Prossegue a discussão da proposta de lei n.°57-5, referente ao parecer n.° 61 (pessoal da Direcção Geral de Obras Públicas e Minas). Usam da palavra os Srs. Senadores Cupertino Ribeiro, Alfredo Durão e Ministro do Fomento (Aquiles Gonçalves), sendo aprovado. O Sr. Senador Cupertino Ribeiro requere, e a Câmara aprova, dispensa da última redacção.

Segue-se a discussão da proposta de lei a que se refere o parecer n.° 74 (concessão de pensão a um funcionário da circunscrição civil do Bailundo). Foi aprovada na generalidade e especialidade. O Sr. Senador José Maria Pereira requere dispensa da última redacção, o que foi aprovado.

Entra em discussão a proposta de lei n. ° 19-B, a que se refere o parecer n. ° 87 (criação do concelho da Ribeira Brava). Usam da palavra os Srs. Senadores Abílio Barreto, Brandão de Vasconcelos, Anselmo Xavier e José de Pádua, senão rejeitado um § único proposto e fundamentado pelo Sr.

Senador Brandão de Vasconcelos. O Sr. Senador Sousa Júnior requer dispensa da última redacção, o que foi aprovado.

Discute-se a seguir o parecer n.° 4.6 (petição dum ex-soldado de infantaria n.° 10), falando o Sr. Senador Sousa da Câmara, sendo aprovado, e requerendo o Sr. Senador Abílio Barreto dispensa da última redacção, o que foi autorizado.

Entra depois em discussão o parecer n.° 76, sôbre a proposta de lei n.° 73-A, sendo aprovado sem discussão na generalidade e na especialidade. O Sr. Senador, Abílio Barreto requere, e a Câmara aprova, dispensa da última redacção.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Senador Bernardino Roque pede a presença do Sr. Ministro do Fomento na seguinte sessão, antes da ordem do dia, para tratar do caminho de ferro do Focinho.

O Sr. Senador Sousa da C amar a expõe que não havendo tempo para se discutir o Orçamento até o dia 15 de Maio, declara que não se presta a uma precipitada discussão.

O Sr. Senador Cristóvão Moniz requere que seja dado para ordem do dia da sessão seguinte, o parecer n.º 36, o que foi aprovado.

Encerra-se a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Albano Coutinho.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.
António Bernardino Roque.