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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÃO N.º 82

EM 28 DE ABRIL DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

António Bernardino Roque
Bernardo Pais de Almeida

Sumário. — Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

O Sr. Presidente diz que recebeu uma representação de lojistas e industriais protestando contra o projecto relativo à lei do inquilinato. Propõe a publicação no «Sumário». É aprovado.

O Sr. Estêvão de Vasconcelos pede para tratar, em negócio urgente, os acontecimentos de Olhão. É aprovado.

Os Srs. Abílio Barreto e Sousa da Câmara mandam pareceres para a Mesa.

O Sr. Adriano Pimenta pede para que o Sr. Ministro das Finanças compareça na próxima sessão, para tratar das nomeações para o Conselho Superior da Aministração Financeira do Estado.

O Sr. Anselmo Xavier faz considerações relativas ao juiz substituto da comarca de Ferreira do Alentejo.

O Sr. Silva Barreto pede a presença do Sr. Ministro de Instrução.

O Sr. Rodrigues da Silva refere-se a um pedido de documentos que fizera, relativos a uma sindicância.

O Sr. Feio Terenas refere-se tambêm a um pedido que fizera de documentos relativos à instrução.

Ordem do dia. — Entra em discussão o parecer n.º 31 (escrivães de Cabo Verde). Usam da palavra os Srs. Vera Cruz e Feio Terenas, que propõe que vá à comissão de finanças. Esta proposta é rejeitada, sendo o parecer aprovado.

Entrarem discussão o parecer n.º 32 (Imprensa Nacional do Estado da índia). Usa da palavra o Sr. Vera Cruz, sendo o parecer aprovado.

Entra em discussão o parecer n.º 33 (escrivão do juiz de paz da Ilha de Maio, em Cabo Verde). Usaram da palavra os Srs. Abílio Barreto, Sousa da Câmara, Ladislau Parreira e Vera Cruz. É o parecer aprovado.

E lido um oficio do Sr. Câmara Pestana pedindo lhe sejam relevadas as faltas, quinze dias de licença e dispensa de fazer parte da comissão do Orçamento. A Câmara concede.

Entra em discussão o parecer n.° 44 (Câmara Municipal de Setúbal). Usa da palavra o Sr. José Maria Pereira, sendo o parecer aprovado, sendo dispensada a última redacção, a requerimento do Sr. Feio Terenas.

Entra em discussão o parecer n.º 77 (cedência de terreno à Junta Geral do distrito de Ponta Delgada). Usa da palavra o Sr. Cristóvão Moniz sendo o parecer aprovado, com dispensa da última redacção.

O Sr. Estêvão de Vasconcelos realiza o seu negócio urgente, relativo aos acontecimentos ocorridos em Olhão. Responde o Sr. Ministro da Justiça (Manuel Monteiro). O Sr. Estêvão de Vasconcelos agradece.

O Sr. Goulart de Medeiros pede ao Govêrno para intervir no caso do indivíduo português, que foi na Inglaterra condenado à morte, no sentido de se conseguir a comutação da pena. Responde o Sr. Ministro da Justiça:

O Sr. Alberto da Silveira pede para se tratar em uma sessão próxima, do parecer referente à polícia preventiva.

O Sr. Ladislau Piçarra fala sôbre o caso de Olhão, pedindo repressão de abusos. Responde o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. José de Pádua renova o pedido de interpelação ao Sr. Ministro do Interior, sôbre a missão médica que foi combater a cólera à Madeira.

O Sr. Abílio Barreto faz considerações sôbre educação cívica e sôbre a guarda republicana, voltando a falar sôbre êste assunto o Sr. Ladislau Piçarra.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

Presentes 32 Srs. Senadores.

São os seguintes:

Abílio Baeta das Neves Barreto.