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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÃO N.º 106

EM 2 DE JUNHO DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Goulart de Medeiros

Secretários os Exmos. Srs.

António Bernardino Roque
Bernardo Pais de Almeida

Sumário. — Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. João de Freitas insiste pela remessa de documentos e faz considerações relativas ao contrato dos sanatórios da Madeira, e requer e que se altere a ordem dos trabalhos na sessão de hoje. É aprovado.

O Sr. João de Freitas apresenta um requerimento para se dispensar a eleição da comissão para tratar da ilegalidade da lei relativa aos bens da Fazenda Nacional na posse de outrem. Aprovado.

O Sr. Faustino da Fonseca faz considerações sôbre transportes de artigos de comércio. Sôbre o mesmo assunto usa da palavra o Sr. Cupertino Ribeiro, explicando a forma dos serviços dos caminho de ferro, tornando a falar o Sr. Faustino da Fonseca.

Entra em discussão o parecer n.º 126, relativo ao funcionário telégrafo-postal, Tavares da Costa. É aprovado com dispensa da última redacção.

Entra em discussão o parecer n.° 113, concedendo uma pensão a Teresa Gonçalves. Usa da palavra o Sr. João de Freitas, requerendo que o parecer vá à comissão de marinha. Fala sôbre o assunto o Sr. Ladislau Parreira. É rejeitado o requerimento do Sr. João de Freitas, sendo em seguida aprovado o projecto, sendo dispensada a última redacção.

Ordem do dia. — Entra em discussão o parecer n.° 119 (responsabilidade penal dos membros do Poder Executivo e seus agentes).

Usam da palavra, na generalidade, os Srs. Anselmo Xavier, João de Freitas, Bernardino Roque e Goulart de Medeiros. É aprovada a generalidade.

Entra em discussão a especialidade. É aprovada a discussão por capítulos. São aprovados sem discussão os capítulos 1.º e 2.° O Sr. João de Freitas usa da palavra sôbre o artigo 17.°, capítulo 3.°, apresentando uma proposta de adiamento à alínea c).

O Sr. Anselmo Xavier manda para a Mesa uma declaração de interpretação da alínea c).

O Sr. João de Freitas requere que se não faça a votação do artigo 17.° sem que esteja presente o Sr. Ministro da Justiça. Não havendo número, fica suspensa a votação.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Albano Coutinho.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Ladislau Parreira.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto.
Augusto de Vera Cruz.
Bernardo Pais de Almeida.
Carlos Richter.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Inácio Magalhães Basto.
João José de Freitas.
José António Arantes Pedroso Júnior.
José de Castro.
José de Cupertino Ribeiro Júnior.
José Machado de Serpa.
José Maria Pereira.
José Miranda do Vale.