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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÃO N.º 115

EM 16 DE JUNHO DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Goulart de Medeiros

Secretários os Exmos. Srs.

António Bernardino Roque
Luís Inocêncio Ramos Pereira

Sumário. — Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. José de Castro faz o elogio do falecido Dr. João de Paiva e propõe que se consigne na acta um voto de sentimento e que se participe à família. Associam-se os Srs. Ladislau Piçarra, Ministro dos Estrangeiros (Freire de Andrade), Feio Terenas, Miranda do Vale, Estêvão de Vasconcelos e Faustino da Fonseca.

O Sr. Bernardino Roque faz considerações acêrca do que se passa no sul de Angola, respondendo o Sr. Ministro dos Estrangeiros.

O Sr. Ladislau Parreira requere que se discuta o parecer n.° 135, que estava dado para a ordem do dia, relativo a praças de pré. É aprovado o requerimento. É depois aprovada a proposta de lei com a emenda da comissão de guerra.

Entra em discussão o parecer n.° 146, relativo às obras do pôrto de Viana do Castelo. É aprovado, sem discussão, na generalidade. São aprovados sem discussão os artigos 1.° e 2.° Sôbre o artigo 3.° o Sr. Sousa da Câmara apresenta uma emenda, concordando o Sr. Estêvão de Vasconcelos, relator. É aprovado o artigo 3.°, salva a emenda. São aprovados sem discussão os artigos 4.°, 5.°, 6.° e 7.° Sôbre o artigo 8.° o Sr. Sousa da Câmara apresenta um aditamento, sendo aprovado, assim como o artigo. Sôbre o artigo 9.°, o Sr. Sousa da Câmara apresenta proposta. Usa da palavra o Sr. Adriano Pimenta; que apresenta proposta.

Falam os Srs. Sousa da Câmara, Estêvão de Vasconcelos, Arantes Pedroso e novamente o Sr. Adriano Pimenta, Ministro do Fomento (Aquiles Gonçalves) e Nunes da Mata.

O Sr. Sousa da Câmara requere para retirar a sua proposta. É aprovado. E rejeitada a emenda do Sr. Adriano Pimenta e aprovado o texto do artigo, fora as alíneas. São rejeitadas as alíneas A) e B) e aprovada a alínea C); assim como aprovada a substituição proposta pelo Sr. Nunes da Mata às alíneas A) e B).

É interrompida a discussão desta proposta de lei, por ter de se passar à ordem do dia.

O Sr. Pais Gomes requere que na próxima sessão se discuta na ordem do dia o Código Administrativo. É aprovado.

Ordem do dia. — Continuação da discussão do orçamento das receitas. O Sr. José Relvas continua no uso da palavra que lhe ficará reservada da sessão anterior.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Amaro de Azevedo Gomes dá explicações relativas ao Govêrno Provisório. O Sr. Pedro Martins pede o deferimento urgente dum requerimento que manda para a Mesa. O Sr. João de Freitas pede a comparência à próxima sessão do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Albano Coutinho.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
António Bernardino Roque.
António Ladislau Parreira.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Augusto da Costa.
Artur Rovisco Garcia.
Domingos Tasso de Figueiredo.
Domingos José Afonso Cordeiro.