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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÃO N.º 12O

EM 22 DE JUNHO DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

António Bernardino Roque.
Domingos José Afonso Cordeiro.

Sumário. — Chamada e abertura da sessão.

Leitura e aprovação da acta.

Dá-se conta do expediente.

O Sr. Leão de Meireles manda para a Mesa uma representação e um outro documento.

O Sr. Faustino da Fonseca faz considerações relativas ao concurso de navegação para os Açores.

O Sr. José Maria Pereira requere para ser dado para ordem do dia de amanhã os pareceres n.º 131 e 69-D.

O Sr. Albano Coutinho requere que se discuta na próxima sessão o parecer n.º 129, e o Sr. Ladislau Piçarra requere o mesmo para o parecer n.º 137.

O Sr. José de Pádua refere-se à sua anunciada interpelação ao Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Machado de Serpa refere-se à navegação para os Açores.

O Senado aprova que entrem amanhã em discussão, sem prejuízo dos anteriormente votados, os pareceres n.03131, 69-D e 137.

Antes da ordem do dia. — Continua em discussão o parecer n.° 140.

Usam da palavra os Srs. José de Pádua, Silva Barreto e Pais Gomes, sendo o respectivo projecto aprovado com emendas e aditamentos.

Ordem do dia. — Continua em discussão o Código Administrativo, título III.

O Sr. Pais Gomes requere que a discussão dêste título se faça por capítulos. Aprovado.

Capítulo I. Lêem-se as emendas propostas na sessão anterior.

Lê-se o artigo 54.º e seus parágrafos, sendo rejeitado, e aprovada a substituição, bem como os restantes artigos do capítulo.

Sôbre o capítulo II, usam da palavra os Srs. Pais Gomes, que apresenta propostas, e Arantes Pedroso.

São aprovados os artigos 57.º e 58.° e as alterações aos n.ºs 13.°, 14." e 31." e substituições aos §§ 1.° e 2." do artigo 59.°

São aprovados os demais artigos do capítulo.

Título IV. É aprovado com uma emenda.

Título V. É aprovado com uma emenda ao artigo 88.° e os demais artigos.

Aprovados sem discussão os títulos VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XXI e XXII.

Entra em discussão o parecer n.° 142 (pilotagem}.

É aprovada a generalidade. Sôbre a especialidade usa da palavra o Sr. Arantes Pedroso, que apresenta várias propostas. É aprovado o projecto com as emendas.

O Sr. Goulart de Medeiros requere que se inclua na ordem do dia de amanhã o parecer n.° 141 e o Sr. Artur Costa o parecer n.º 145. É aprovado.

Entra em discussão o parecer n.º 123 (ensino normal) sôbre as emendas feitas na Câmara dos Deputados ao projecto. É aprovado.

Entra em discussão o parecer n.° 101 (engenharia civil).

Por falta de número para votar, o Sr. Presidente encerra a sessão.

Abertura da sessão às 14 horas e 50 minutos.

Presentes à chamada 27 Srs. Senadores.

Srs. Senadores -presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Albano Coutinho.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Amaro de Azevedo Gomes.
Aníbal de Sousa Dias.
Anselmo Braamcamp Freire.
António Bernardino Roque.