REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÃO N. 129

EM 28 DE JUNHO DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

António Bernardino Roque
Evaristo Ferreira de Carvalho

Sumário . — Com a presença de 29 Srs. Senadores e do Sr. Ministro do Fomento (Almeida Lima) abre a sessão procedendo-se à leitura da acta, que foi aprovada e dando-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Presidente propõe, e a Câmara aprova, por unanimidade, a nomeação duma comissão especial que, de acôrdo com o Govêrno e com a Mesa, proceda a escolha dos projectos a seleccionar para discussão. A comissão ficou composta pelos Srs. Senadores Miranda do Vale, Machado de Serpa e Pais Gomes.

O Sr. Senador José Maria Pereira pede que sejam preferidos na discussão os projectos a que se referem os pareceres 123 e 131. O Sr. Senador Pais Gomes refere-se novamente a construção dum troço de esticada entre Mosteiro e Sinfães. O Sr. Senador Albano Coutinho trata da questão vinícola da Bairrada, e alude ao cerceamento na dotação para estradas que se fez no ano passado ao distrito de Aveiro. O Sr. Senador Ladislau Piçarra chama a atenção do Govêrno para a necessidade de proteger os campos contra os malfeitores e vagabundos que tudo destroem; e o Sr. Senador Tasso de Figueiredo fala sôbre os serviços postais entre Tomar-Certã-Castelo-Branco. A todos os Srs. Senadores responde o Sr. Ministro do Fomento (Almeida Lima}.

Volta à discussão a proposta de lei referente aos exclusivos industriais nas colónias, iniciada na sessão n.° 132.° de 1913 e que fora, enviada à comissão de finanças depois de aprovada até o artigo 3.° Lê-se o parecer desta comissão. Usam da palavra os Srs. Senadores Cupertino Ribeiro, Sousa da Câmara e Ministro das Colónias (Lisboa de Lima), ficando ainda pendente.

Ordem do dia (Orçamento do Ministério da Justiça: Proposta n. 170-B). Usam da palavra os Srs. Senadores Sousa da Câmara, Feio Terenas e Miranda do Vale, resolvendo o Senado que o projecto fôsse à comissão respectiva.

Segue-se a discussão do aditamento à proposta n.° 166-A, (direito de encarte) falando os Sr. Senadores Miranda do Vale, Sousa da Câmara Sousa Fernandes. Responde o Sr. Ministro da Finanças (Santos Lucas}.

Aprovou-se em seguida, e sem discussão, a proposta de lei transferindo a verba no Orçamento de 1913-1914 dum artigo para outro.

Entra depois em discussão a proposta de lei n.° 164-A referente ao parecer n.° 170 (transferência de pensão).

Segue-se para discussão o parecer n.° 166 sôbre a proposta de lei n.° 123-A (representação de Portugal em Leipzig) sendo aprovada sem discussão, requerendo o Sr. Senador Abílio Barreto dispensa da última redacção.

Entra em discussão na generalidade o orçamento das colónias, requerendo o Sr. Senador Arantes Pedroso, que antes de se entrar na especialidade sejam discutidas as propostas anexas, o que foi aprovado. Lê-se a proposta 111-A, que foi aprovada, bem como uma emenda apresentada pelo Sr. Senador Arantes Pedroso. Falam os Srs. Senadores Bernardino Roque, e Ministro das Colónias (Lisboa de Lima). Seguidamente é o orçamento aprovado com as demais propostas anexas exceptuando a do n.º 111-E, que voltou à comissão, respectiva. Seguidamente encerra-se a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Albano Coutinho.
Alfredo Botelho de Sousa.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.