REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO Nº 130

EM 29 DE JUNHO DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

António Bernardino Roque
Luís Inocêncio Pereira

Sumário. — Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

O Sr. Sousa da Câmara requere urgência para a proposta de gratificação ao pessoal do Congresso, sendo aprovada a urgência e em seguida a proposta.

O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pelo falecimento dos Príncipes herdeiros do trono da Austria-Hungria. Associa-se o Sr. Ministro da Guerra Pereira de Eça, em nome do Govêrno.

Entra em discussão a proposta de lei relativa à questão dos vinhos do Douro. Usam da palavra os Srs. Pais Gomes, Carlos Richter e Ministro do Fomento (Almeida Lima). O Sr. Miranda do Vale requere que se votem conjuntamente a generalidade e especialidade. É aprovado. Usam ainda da palavra os Srs. Brandão de Vasconcelos e Pais Gomes. É aprovado.

O Sr. Abílio Barreto manda para a mesa uma representação dos manipuladores de tabaco, acêrca da sua reforma.

O Sr. Ministro da Guerra requere urgência para um projecto relativo a oficiais do exército. É aprovada a urgência. Usam da palavra os Srs. Abílio Barreto, Ministro da Guerra e Afonso Pala, sendo o projecto aprovado.

O Sr. Presidente do Ministério (Bernardino Machado) pede urgência para o parecer n.° 174. É aprovada. Usam da palavra os Srs. Abílio Barreto, Arantes Pedroso, que apresenta proposta, Ladislau Parreira, que apresenta proposta, Miranda do Vale, João de Freitas, Sousa da Câmara, que apresenta uma proposta, Ladislau Piçarra, Pedro Martins, Faustino da Fonseca.

É interrompida a discussão do parecer, para se votarem algumas últimas redacções.

O Sr. Ministro dos Estrangeiros requere urgência para o projecto de lei n.° 173-A, relativo a um crédito extraordinário. É aprovado.

Volta à discussão o parecer n.º 174, usando da palavra os Srs. Nunes da Mata, Sousa da Câmara Bernardino Soque e Brandão de Vasconcelos. '

É aprovado o projecto, salvas as emendas.

Entra em discussão a proposta de lei n.º 170-B, a que corresponde o parecer n.º 115 (dependência do Limoeiro no Forte de Monsanto).

É aprovado sem discussão.

Volta à discussão o projecto de lei n.º 173—A. Usam da palavra os Srs. Pedro Martins, Ministro dos Estrangeiros e Nunes da Mata.

E aprovado.

O Senado dá um voto de confiança ao Sr. Presidente, para marcar como entender, a ordem do dia.

Entra em discussão o parecer nº 168 (exclusivo de fabrico). Usam da palavra os Srs. Magalhães Basto e João de Freitas, sendo aprovado.

Entra em discussão o parecer n.º 134 (Câmara Municipal de Ancião). Usam da palavra os Srs. Brandão de Vasconcelos, Silva Barreto e Pais Gomes. Foi rejeitada a generalidade.

Entra em discussão o parecer n.º 276 (aquartelamento da guarda republicana em Cezimbra).

E aprovado.

Entra em discussão o parecer n.º 277 (fundo de viação). Usa da palavra o Sr. Miranda do Vale.

E rejeitado.

E pôsto em discussão o parecer n.º 3 (Câmara Municipal de Santarém).

O Sr. Presidente interrompe a sessão.

Segunda parte — Às 21 horas e 30 minutos é a sessão reaberta.

Orçamento do Ministério do Fomento. — São lidas e admitidas propostas do Sr. Fortunato da Fonseca, do Sr. Ministro do Fomento (Almeida Lima) e do Sr. Martins Cardoso, tomando a palavra, os Srs. Sousa da Câmara, Alberto da Silveira. Ladislau Piçarra, Goulart de Medeiros. São aprovadas as propostas supraditas, bem como as anexas ao orçamento e êste.

Orçamento do Ministério da Marinha. — E aprovado com as propostas anexas, depois de man-