REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÃO Nº131

(NOCTURNA)

EM 30 DE JUNHO DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Abílio Baeta das Neves Barreto

Secretários os Exmos. Srs.

António Bernardino Roque
Luís Inocêncio Ramos Pereira

Sumário. — Chamada e abertura da sessão. — Expediente. — É aprovada a última redacção do orçamento do Ministério do Interior.— Entra em discussão a proposta de lei que autoriza averba a despender com a viagem do Sr. Presidente da República às províncias e é aprovada depois de breves considerações dos Srs. Bernardino Roque e Pais Gomes. — O Sr. José Maria Pereira devolve para a Mesa os papéis que estavam em poder da comissão de finanças. — Entrando em discussão a proposta de lei que reforma os serviços dos hospitais civis de Lisboa, usam da palavra os Srs. Goulart de Medeiros, Bernardino Roque, Sousa Júnior, Brandão de Vasconcelos, Ladislau Parreira, João de Freitas, Fortunato da Fonseca e Presidente do Ministério (Bernardino Machado), sendo aprovada a proposta do Sr. Brandão de Vasconcelos para que esta proposta de lei volte à comissão de higiene. — São aprovadas sem discussão seis convenções internacionais.— A propósito da proposta de lei eleitoral, para a qual o Sr. Sousa Júnior requereu urgência e dispensa do Regimento, trava-se discussão em que tomam parte os Srs. Miranda do Vale, Feio Terenas, Pedro Martins, João de Freitas e Presidente, do Ministério. E tendo o Sr. Sousa Júnior retirado o seu requerimento, foi a propôs ta de lei enviada à comissão de legislação civil. — E aprovada a proposta de lei autorizando um empréstimo de 2.000 contos para cobrir o «déficit» de Angola, tendo apenas usado da palavra o Sr. Ministro das Colónias (Lisboa de Lima). — E aprovada depois de ter falado o Sr. Ministro de Instrução (Sobral Cid) a proposta de lei autorizando a Câmara de Estremas a contrair um empréstimo para construções escolares: — São aprovadas sem discussão duas propostas de lei, uma regulando a situação dos adidos extraordinários de legação e outra resolvendo as dúvidas suscitadas sôbre a interpretação da lei de 1913, relativa a um pavilhão a construir na cêrca da Casa Pia de

Lisboa. — E dispensada a última redacção para todas estas propostas de lei. — O Sr. Leão Azedo apresenta um segundo parecer da comissão de higiene sôbre a proposta de lei que reforma os hospitais civis de Lisboa e manda para a Mesa um maço de documentos por parte da comissão de inquérito sôbre a questão da imprescritibilidade dos bens do Estado. — É encerrada a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Adriano Augusto Pimenta.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Albano Coutinho.
Alberto Carlos da Silveira.
Alfredo Botelho de Sousa.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Amaro de Azevedo Gomes.
Aníbal de Sousa Dias.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Ladislau Parreira.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
Artur Rovisco Garcia.
Bernardino Luís Machado Guimarães.
Carlos Richter.
Cristóvão Moniz.
Domingos Tasso de Figueiredo.