REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914-1915

SESSÃO N.° 15O

EM 12 DE JANEIRO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Exmos. Srs.

Bernardo Pais de Almeida
Luís Inocêncio Ramos Pereira

Sumário.— Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Expediente. O Sr. Faustino da Fonseca responde a um discurso da sessão anterior sôbre baldios da Ilha Terceira. Os Srs. Estêvão de Vasconcelos, Afonso Pala e Ar antes Pedroso requerem urgência e dispensa do Regimento para vários projectos de lei, o que é aprovado.

Projecto de lei n.°181-J (cobrança das contribuições paroquiais}. É aprovado e dispensado de última redacção, depois de defendido pelo Sr. Estêvão de Vasconcelos.

Projecto de lei n.º 181-1 (determinados sargentos-torpedeiros). É aprovado e dispensado de ultima redacção, depois dalgumas palavras do Sr. Arantes Pedroso.

Proposta de lei n.° 181-K (determinados sargentos da guarda fiscal). É aprovado e dispensado de ultima redacção a requerimento do Sr. Artur Costa.

Ordem do dia:

Projecto de lei n.° 178-K (Junta Autónoma do Porto). Falam os Srs. Estêvão de Vasconcelos, Afonso Cordeiro e Sousa Júnior, sendo depois aprovado e dispensado de última redacção, a requerimento dêste Sr. Senador.

Projecto de lei n.° 225 (receitas de Cabo Verde}. É retirado da discussão a requerimento do Sr. Vera Cruz.

Os Srs. Daniel Rodrigues e Artur Costa requerem urgência para dois projectos de lei, o que é aprovado.

Parecer n.° 151 (estivadores do pôrto de Lisboa). É aprovado sem discussão.

Proposta de lei n.° 177-B (arrolamentos pela Lei de Separação). É aprovado na generalidade, depois de usarem da palavra os Srs. Artur Costa e Ministro da Justiça (Barbosa de Magalhães).

Os Srs. Artur Costa, Daniel Rodrigues e Arantes Pedroso requerem urgência, e é aprovada, para dois projectos de lei. Aprova-se na especialidade o projecto em discussão, e é dispensado de última redacção, a requerimento do Sr. Artur Costa.

Projecto de lei n.° 178-R (laudémios de foros arrolados). E aprovado sem discussão e dispensado de última redacção, a requerimento do Sr. Sousa Júnior.

O Sr. Ministro da Justiça (Barbosa de Magalhães) justifica um requerimento para a urgência da proposta atinente aos tribunais das transgressões. É aprovado.

Proposta de lei n.° 181-L (sindicatos agrícolas). E aprovada sem discussão e dispensada de última redacção, por o ter requerido o Sr. Carlos Richter.

Proposta de lei 181-N(reorganização dos tribunais de transgressões). Entram na sua discussão os Srs. Daniel Rodrigues e Ministro da Justiça (Barbosa de Magalhães), sendo aprovada na generalidade e especialidade, e dispensada de última redacção, a requerimento do Sr. Pais de Almeida.

O Sr. Ministro do Fomento (Lima Bastos) requere, e é aprovada, a urgência para um projecto de lei.

O Sr. Estêvão de Vasconcelos requere, e é aprovada, a prorrogação da sessão.

Proposta de lei n.° 178-L (imposto de farolagem no Funchal). É aprovada e dispensada de última redacção, pelo requerer o Sr. Afonso Cordeiro.

Projecto de lei n.°181-M (pessoal da comissão dos bens das congregações}. É aprovado na generalidade e na especialidade com uma emenda do Sr. Silva Barreto, depois de usar da palavra o Sr. Daniel Rodrigues.

Projecto de lei n.° 181-P (concessão de terreno à Câmara de Coimbra). É aprovada sem discussão e dispensada de última redacção, a requerimento do Sr. Pires de Carvalho.

Projecto de lei n.°181-Q, (reintegração dum escriturário do Arsenal). É aprovado sem discussão e dispensado de última redacção, pelo ter requerido o Sr. Sousa Júnior.

Projecto de lei n.° 181-D (Criação de julgado em Chai-Chai). É aprovado depois de usar da pala-