REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 40

EM 20 DE AGOSTO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Bernardo Nunes Garcia

Secretários os Exmos. Srs.

Bernardo Pais de Almeida

Caetano José de Sousa Madureira Castro

Sumário.— Com a presença de 21 Srs. Senadores foi aberta a sessão, lendo-se a acta que foi, sem reclamação, aprovada. Dá-se em seguida conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Senador António José Lourinho refere-se às reclamações de dois sargentos da armada, manifestando que a comissão respectiva carece de elementos de apreciação.

Na ordem do dia. — É pôsto em discussão a proposta de lei acêrca do tratado de arbitragem com a Inglaterra, observando o Sr. Senador Celestino de Almeida que o texto do tratado não está junto do parecer. Foi retirada.

Os Srs. Senadores Fortunato da Fonseca e Simão José apresentam, por parte da comissão de redacção, propostas sôbre o orçamento do Ministério das Finanças. Responde, esclarecendo, o Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães). Fala tambêm sôbre o assunto o Sr. Senador José Maria Pereira.

O Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar} lê telegramas de África e apresenta uma proposta para governador de Cabo Verde. Falam sôbre o assunto os Srs. Senadores José Maria Pereira, Celestino de Almeida, Afonso de Lemos e Estêvão de Vasconcelos. Responde o Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar}.

O Sr. Senador Faustino da Fonseca ré fere-se ao 5.º Centenário da tomada de Ceuta. Para representar o Senado nesta comemoração, nomeia o Sr. Presidente três Srs. Senadores.

Foi retirada, da discussão, por não estar presente o Sr. Ministro do Fomento, a proposta de lei relativa à transformação da Igreja de Santa Engrácia em Panteão Nacional.

É pôsto em discussão o projecto de lei vindo da outra Câmara, acêrca da criação de filiais da Caixa Geral de Depósitos.

O Sr. Senador Arantes Pedroso requere, e a Câmara aprova, que volte a discussão o projecto

relativo ao tratado de arbitragem com a Inglaterra. Usa da palavra o Sr. Senador Celestino de Almeida, sendo aprovado o projecto.

É pôsto em discussão o projecto de lei referente a amnistia dos crimes eleitorais. Usam da palavra os Srs. Senadores José Maria Pereira que apresenta uma moção, que foi rejeitada, e Alves Monteiro (relator). Foi aprovado.

A seguir entra em discussão o projecto de lei da iniciativa do Sr. Senador Lourenço Serro acêrca das transferências do professorado secundário. Vota-se a generalidade, sendo tambêm, na especialidade, aprovados os artigos 1.° e 2.°, sem discussão.

O Sr. Senador Estêvão de Vasconcelos declara que a comissão de fomento apreciou já o projecto relativo ao regimento cerealífero, propondo o Sr. Ministro do Fomento (Manuel Monteiro) que a discussão se inicie na sessão seguinte, o que foi aprovado:

O Sr. Senador Sousa Júnior propõe, e a Câmara aprova, a urgência na discussão da proposta de lei vinda da outra Câmara, alterando várias disposições sôbre expropriações. Foi aprovada, sem discussão.

Seguidamente o Sr. Presidente encerra a sessão.

Abertura da sessão às 15 horas e 30 minutos.

Presentes 21 Srs. Senadores.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Agostinho José Fortes.

Amaro de Azevedo Gomes.

António Alves de Oliveira Júnior.