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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SIESS.A.O

EM 4 DE MAIO DE 1916

Presidência do Ex,mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex.mos Srs.

José Líno Lourenço Serro

José Eduardo de Calça e Pina de Câmara Manuel

Sumário.— Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Pais Gomes refere-se a um extracto da sessão anterior publicado na «.Luta», relativo a supostas palavras do Sr. Fortunato da Fonseca.

O Sr. Fortunato da Fonseca explica os factos.

O Sr. Vicente Ramos insta pela remessa de documentos.

O S>\ Agostinho Fortes pede à Câmara o autorize a visitar e frequentar os vários estabelecimentos de ensino, para colher subsídios seguros para uma obra sobre instrução.

Ô Sr. Pina Lopes envia para a Mesa requerimentos pedindo documentos.

O Sr. Arantes Pedroso faz considerações relativas à pesca nas costas do Algarve, na Madeira e Cabo Verde, e também à pesca nos rios.

O Sr. Faustino da Fonseca faz considerações de homenagem ao Brasil, a propósito do aniversário do seu descobrimento, e outras sobre política geral.

O Sr. António Maria Baptista manda -para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Presidente interrompe a sessão até que compareça o Sr. Ministro das Finanças.

Ordem do dia.— Entra em discussão a proposta de lei n.a 270 (Orçamento das receitas). Unam da palavra os Srs. Alberto da Silveira e Pina Lopes, sendo aprovada na generalidade. Lê-se o capítulo 1.°, tendo sido aprovada a discussão por capitulas a requerimento do Sr. Arantes Pedroso.

São aprovados os capítulos 1." e 2.°, sem discussão. Sobre o capítulo 3." o Sr. Pina Lopes envia para a Mesa uma proposta. Usa da palavra o Sr. Ministro das Finanças. São aprovadas as emendas. São aprovados, sem discussão, os capítulos 4.?, õ.°, 6." e 7.°

Sobre o capitulo 8.°, usam da palavra os Srs. Ministro da Finanças, Pina Lopes e Estêvão de

Vasconcelos. É aprovada a emenda da comissão ao artigo 126°

É rejeitada a emenda da comissão ao artigo 131." São aprovados os capítulos 9.°, 10.°, 11.°, 12.° e

O Sr. Presidente do Ministério pede a dispensa • do Regimento e urgência para a proposta de lei concedendo ao Governo a faculdade de suspender as garantias constitucionais. É aprovada a urgência. Entra em discussão.

Usam da palavra os Srs. Alberto da Silveira, Presidente do Ministério, Estêvão de Vasconcelos e Pais Gomes.

E aprovada a proposta, com dispensa da última redacção, requerida pelo Sr. Agostinho Fortes.

O Sr. Estêvão de Vasconcelos pede urgência e dispensa do Regimento para a proposta, de lei n.° 40Í-B. Procede-se ã votação nominal. E aprovada a urgência. Lê-se a proposta de lei. Usam da palavra os Srs. Estêvão de Vasconcelos e António Arez.

O Sr. Faustino da Fonseca requere a prorrogação da sessão até a votação da proposta. Ê aprovado.

Continua a discussão. Usam da palavra os Srs. Estêvão de Vasconcelos e Ministro da Jus-tiçar.

E aprovada a proposta de lei na generalidade e especialidade.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão: