REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO UST.0 63

EM 8 DE MAIO DE 1916

Presidência do Ex,mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Eí,moí Srs.

Sumário.—Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Expediente.

Ordem do dia. — Projecto de lei n." 243 (quadros do Ministério do Interior). A requerimento do Sr. Pina Lopes, é retirado da discussão, em-quanto não estiver presente o respectivo Ministro.

Proposta de lei n.° 173, pertence (exames de instrução primária). É aprovado o respectivo parecer.

Proposta de lei n.° 256 (Paróquia Civil de Cris-telo). É aprovado, com uma proposta do Sr. Vicente Ramos, a qual substitui o artigo 2.°, tendo usado também da palavra o Sr. Fortunato da Fonseca.

Projecto de lei n.° 282 (Junta de Paróquia de Sernache de Bomjardim). Requerida e aprovada a urgência e dispensa do Regimento pelo Sr. Pina :Lopes, é aprovado na generalidade e especialidade e dispensada de última redacção, a requerimento do mesmo Sr. Senador.

O Sr. Carlos Richter requere a urgência e dis-psnsa do Regimento para a proposta de lei relativa aos quadros da Assistência Publica, mas o Sr. Pais Gomes requere que a sua discussão se não faça, sem a presença do Sr. Ministro do Interior, o que é aprovado.

Proposta de lei relativa à censura postal e telegráfica. A requerimento do Sr. Herculano Galhardo, é aprovada a urgência e dispensa do Regimento e dispensada a chamada, depois das declaraçõe* dos ÁVs. Alberto da Silveira e Pais Gomes. É aprovada com uma proposta apresentada pelo Sr. Ministro do Trabalho (António Maria da Silva} e dispensada de última leitura pelo requerer o Sr. Herculano Galhardo.

O Sr. Pais Gomes ocupa-se da Companhia de Caminhos de Ferro do Vale do Vouga e da deficiência de distribuidores em Viseu, respondendo o Sr. Ministro do Trabalho (António Maria da Silva).

O Sr. Ministro de Instrução Pública requere urgência e dispensa do Regimento, par a uma pro-

Bernardo Pais de Almeida José Lino Lourenço Serro

posta de lei referente aos conselhos escolares dal-gumas escolas e abonacões de faltas.

É dispensada a chamada, depois de declarações dos Srs. Pais Gomes, Azevedo Gomes e Agostinho Fortes. O Sr. Ministro de Instrução Pública (Pedro Martins) dá explicações sôhre a proposta, que é aprovada e dispensada de última redacção, a reqyei-imènto do Sr. Pais Gomes.

É interrompida a sessão. Depois de reaberta, entra em discussão o projecto de lei n." 281 (pessoa^ da Provedoria da Assistência) Depois de usarem da palavra os Srs. Pais Gomes e Pina Lopes, é aprovado na generalidade e especialidade, bem como uma proposta deste último Sr. Senador.

Projecto de lei nobre a pensão a uma viúva. Requerida a urgência e dispensa do Regimento pelo Sr. Lino Serro, é aprovado o requerimento. Fala o Sr. Pina Lopes, sendo em seguida o projecto aprovado.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Vicente Ramos refere-se ao estado de sitio da ilha Terceira, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior (Pereira Reis).

Aprova-se uma aclaração sobre o nome dum revolucionário civil.

Requerida pelo Sr. Câmara Leme, é aprovada em votação nominal a urgência e dispensa do Regimento para a proposta relativa ao orçamento do Ministério da Guerra.

O Sr. Presidente designa a ordem do dia para a sessão sejuinte, que apraza.

Estiveram presentes os Srs. Ministros do Interior, de Instrução e do Trabalho e no final da sessão o Sr. Presidente do Ministério.

Srs. Senadores presentes â abertura da sessão: