Debates Parlamentares - Diário 067, p. 1 (1916-05-12)

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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

lsT. 67

EM 12 DE MAIO DE 1916

Presidência do ~Ei.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex,mos Srs,

José Pais de Vasconcelos Ãbranches José Uno Lourenço Serro

Sumário.—Chamada e abertura da sessão com 30 Srs. Senadores. Leitura da acta, que foi aprovada sem reclamação. Dá-se conta do expediente.

Não se inscrevendo nenhum Sr. Senador antes da «ordem», passa-se imediatamente à

Ordem do dia.— Apreciam-se e aprovam-se os seguintes projectos de lei: 252, autorizando a Cá' mara Municipal de Miranda do Corvo a vender foros e baldios; 290, autorizando a Junta de Paróquia de Guardão a vender baldios; 272, instrução e julgamento de processos de contravenções, transgressões de posturas e regulamentos de polícia e corpos administrativos; 311, licença para uso exclusivo de novos aparelhos de pesca; 302, relativo à pretenção de um capitão picador, pedindo aquartelamento; 291, autorizando a Câmara Mu-nipal de Condeixa a vender baldios; 312, autorizando a Câmara Municipal de Viana do Alentejo a alienar o Convento do Bom Jesus; 289, modificando o artigo 18." da lei de recrutamento; 308, autorizando a Junta de Paróquia do Alcaide a vender um cabeço de mato; 315, referente a Sanatórios para ferro-viários; 234, criando uma as-semblea eleitoral na freguesia de Alvares, concelho de Gois, aprovando-se o projecto vindo da Câmara dos Deputados.

A requerimento do Sr. Senador Câmara Manuel transitou para a comissão de finanças o projecto de lei, elaborado pela comissão de fomento, sobre a proposta do Sr. José de Castro que criava comissões nos diversos pontos do país, a fim de melhorar os processos agrícolas.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Senador Ortigão Peres insta pela presença no Senado do Sr. Presidente do Ministério na próxima sessão, a fim de realizar a sua interpelação já •anunciada.

Seguidamente o Sr. Presidente encerra a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

António Alves de Oliveira Júnior. António Augusto de Almeida'Arez.

António José Lourinho.

António José da Silva Gonçalves.

António Xavier Correia Barreto.

Augusto Casimiro Alves Monteiro.

Bernardo Pais de Almeida.

Caetano José de Sousa Madureira e Castro.

Carlos Richter.

Celestino Germano Pais de Almeida.

Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.

Francisco Vicente Ramos.

Jerónimo de Matos Ribeiro dos Santos.

Joaquim José Sousa Fernandes.

José Afonso Baeta Neves.

José de Castro.

José Eduardo de Calça e Pina de Câmara Manuel.

José Lino Lourenco Serro.

José Pais de Vasconcelos Ãbranches.

José Tomás da Fonseca.

Júlio Ernesto de Lima Duque.

Leão Magno Azedo.

Luís da Câmara Leme.

Luís Filipe da Mata.

Luís Fortunato da Fonseca.

Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Manuel Gaspar de Lemos.

Manuel Soares de Melo e Simas.

Porfirio Teixeira Rebelo.

Ricardo Pais Gomes.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

REPÚBLICAPORTUGUESADIÁRIO DO SENADOlsT. 67EM 12 DE MAIO DE 1916Presidência do ~Ei.mo Sr. António Xavier Correia BarretoSecretários os Ex,mos Srs,José Pais de Vasconcelos Ãbranches José Uno Lourenço SerroSumário.—Chamada e abertura da sessão com 30 Srs. Senadores. Leitura da acta, que foi aprovada sem reclamação. Dá-se conta do expediente.Não se inscrevendo nenhum Sr. Senador antes da «ordem», passa-se imediatamente àOrdem do dia.— Apreciam-se e aprovam-se os seguintes projectos de lei: 252, autorizando a Cá' mara Municipal de Miranda do Corvo a vender foros e baldios; 290, autorizando a Junta de Paróquia de Guardão a vender baldios; 272, instrução e julgamento de processos de contravenções, transgressões de posturas e regulamentos de polícia e corpos administrativos; 311, licença para uso exclusivo de novos aparelhos de pesca; 302, relativo à pretenção de um capitão picador, pedindo aquartelamento; 291, autorizando a Câmara Mu-nipal de Condeixa a vender baldios; 312, autorizando a Câmara Municipal de Viana do Alentejo a alienar o Convento do Bom Jesus; 289, modificando o artigo 18." da lei de recrutamento; 308, autorizando a Junta de Paróquia do Alcaide a vender um cabeço de mato; 315, referente a Sanatórios para ferro-viários; 234, criando uma as-semblea eleitoral na freguesia de Alvares, concelho de Gois, aprovando-se o projecto vindo da Câmara dos Deputados.A requerimento do Sr. Senador Câmara Manuel transitou para a comissão de finanças o projecto de lei, elaborado pela comissão de fomento, sobre a proposta do Sr. José de Castro que criava comissões nos diversos pontos do país, a fim de melhorar os processos agrícolas.Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Senador Ortigão Peres insta pela presença no Senado do Sr. Presidente do Ministério na próxima sessão, a fim de realizar a sua interpelação já •anunciada.Seguidamente o Sr. Presidente encerra a sessão.Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:António Alves de Oliveira Júnior. António Augusto de Almeida'Arez.António José Lourinho.António José da Silva Gonçalves.António Xavier Correia Barreto.Augusto Casimiro Alves Monteiro.Bernardo Pais de Almeida.Caetano José de Sousa Madureira e Castro.Carlos Richter.Celestino Germano Pais de Almeida.Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.Francisco Vicente Ramos.Jerónimo de Matos Ribeiro dos Santos.Joaquim José Sousa Fernandes.José Afonso Baeta Neves.José de Castro.José Eduardo de Calça e Pina de Câmara Manuel.José Lino Lourenco Serro.José Pais de Vasconcelos Ãbranches.José Tomás da Fonseca.Júlio Ernesto de Lima Duque.Leão Magno Azedo.Luís da Câmara Leme.Luís Filipe da Mata.Luís Fortunato da Fonseca.Luís Inocêncio Ramos Pereira.Manuel Gaspar de Lemos.Manuel Soares de Melo e Simas.Porfirio Teixeira Rebelo.Ricardo Pais Gomes.Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

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