REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SIESSA.O ^T. 68

EM 15 DE MAIO DE 1916

Presidência do Ex.mo Sr, António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex,mos Srs.

Bernardo Pais de Almeida José Lino Lourenço Serro

Sumário.— Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Expediente.

O Sr. Teixeira Rebelo justifica a ausência do Sr. Carlos Ric/iter.

O Sr. Simão José agradece as condolências do Senado.

Os Srs. José de Castro, Câmara Manuel e Tomás da Fonseca mandam papéis para a Mesa.

Projecto de lei n.° 144 (cedência do Lazareto à Assistência). É aprovada a urgência, a requerimento do Sr. Luís Filipe da Mata, mas resolve-se discuti-la na presença do Sr. Ministro do Interior.

Projecto de lei n.° 338 (fundo para construções escolares). A requerimento do Sr. Silva Barreto é aprovada a urgência e dispensa do Regimento, ficando para ser ulteriormente discutido.

Ordem do dia.—Proposta de lei n." 310 (fiscalização dos edifícios do concelho de Lisboa). Ê aprovada na generalidade e especialidade, com um aditamento do Sr. Faustino da Fonseca.

Proposta de lei n." 339 (empréstimo à Câmara de Guimarães). È aprovado o requerimento do Sr.^Sousa Fernandes para a sua urgência e dispensa do Regimento.

Prossegue a discussão do projecto de lei n." 144,' que é aprovado, na generalidade e especialidade, com propostas dos Srs. Filipe da Mata e Pais Gomes, sendo rejeitada uma proposta deste Sr. Senador.

Discutem a proposta para o empréstimo a emitir péla Câmara de Guimarães os Srs. Pais Gomes e Sousa Fernandes, sendo totalmente aprovada e dispensada de última redacção, a requerimento deste Sr. Senador.

Proposta de lei n.° 340 (reforço da verba de subsidio aos membros do Congresso). É aprovada, depois de usarem da palavra os Srs. Ministro das Finanças (Afonso Costa), Azevedo Gomes, Celestino de Almeida e Ramos Pereira.

É aprovado, sem discussão, o projecto de lei sobre o fundo das construções escolares e dispensado

da última redacção, a requerimento do Sr. Celestino de Almeida.

Proposta de lei n." 342 (interpretação duma verba do Orçamento).—A requerimento do Sr. Ministro das Finanças, é votada a urgência e dispensa do Regimento, aprovada a proposta e dispensada a última_ redacção, a pedido do Sr. Estêvão de Vasconcelos.

Proposta de lei n.° 145 (competência dos tribunais das transgressões).'—E aprovada na generalidade e especialidade, depois de usar da palavra o Sr. Ministro das Finanças. É dispensada de última redacção,- a requerimento do Sr. Arantes Pedroso.

Proposta de lei n.° 341 (crédito ^especial a favor do Ministério das Colónias).—É votada a urgência e dispensa do Regimento, a requerimento do Sr. Celestino de Almeida, e aprovada a proposta depois de falarem os Srs. Ministro das Finanças, Azevedo Gomes e Arantes Pedroso, sendo também aprovada a dispensa da última redacção.

Proposta de lei n.° 306 (empréstimo à Câmara de Amarante).—A requerimento do Sr. Madu-reira e Castro, é aprovada a urgência e dispensa do Regimento, e aprovada a proposta, sem discussão.

O Sr. Presidente apraza a sessão subsequente, depois de designar ordem do dia.

Estiveram os Srs. Ministros do Interior, das Finanças e de Instrução Pública.

Srs. tíenadores presentes à abertura da sessão: