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REPÚBLICA

PORTUGUESA

lsT. 69

EM 16 DE MAIO DE 1916

Prasidôncia d) Ex.mo Sr, António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex.mos Srs,

Sumário.—Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se, conta do expediente.

Antes da ordem do dia: — O Sr. Herculano Galhardo, em nome da comissão do Orçamento, envia para a Mesa dois projectos, pedindo para eles urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Foriunaio da Fonseca faz considerações relativas ao orçamento do Ministério da Guerra.

O Sr. Pina Lopes faz declarações, por parte da comisíão do orçamento, sobre o mesmo, assunto.

O Sr. Herculano Galhardo manda para a Mesa vários pareceres por parte da comissão de finanças.

O Sr. Pina- Lopes faz considerações relativas a recompensas honorificas militares.

O Sr. Alves Monteiro requere urgência e dispensa do regimento para uma proposta de lei que está sobre a Mesa-

O Sr. António Maria Baptista insta pela realização da sua interpelação ao Sr. Ministro das Colónias a respeito do caso de Naulila.

O Sr. Câmara Manuel pede urgência e dispensa de Regimento para o projecto n.° 207.

K aprovada a urgência e dispensa pedidas pelo Sr. Alves Monteiro para c projecto, o qual é aprovado sem discussão.

O Sr. Sousa Fernandes requere a discussão de dois pareceres, com preterição da ordem do dia.

O Sr. Vicente Ramos faz considerações relativas a obras públicas na Ilha Terceira. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (Fernandes Costa}.

O Sr. Pais Abranches faz- considerações relati-vasfà censura postal.

E aprovada a urgência e dispensa de Regimento para a proposta de lei n." 270-D, sendo em seguida aprovada sem discussão a proposta da comissão.

É aprovado o requerimento do Sr. Sousa Fernandes.

Entram em discussão os projectos para que o Sr. Herculano Galhardo pedira urgência e dis-

Bernardo Pais de Almaida José Lino Lourenço Serro

pensa. São aprovados, depois de explicações ao Sr. Galhardo.

E posto em discussão o projecto criando postos agrários na província do Algarve.

Usam da palavra os Srs. Ortigão Per es e Herculano Galhardo. O Sr. Câmara Manuel apresenta uma proposta, que é aprovada, bem como o projecto.

O Sr. Fortunato da Fonseca faz considerações relativas à interpretação dum artigo duma proposta do Sr. Ministro da Guerra. Envia uma proposta nesse sentido. E aprovada.

O Sr. Madureira e Castro envia para a Mesa um pedido, para ser publicado no «Sumário».

Entra em discussão o orçamento do Ministério do Fomento. E dispensada a discussão na generalidade, fazendo-se na especialidade a discussão por capítulos.

E .aprovado o capitulo 1." Sobre o capítulo 2.°, usam da palavra os Srs. Estêvão de Vasconcelos e Ministro do Fomento, sendo o capíiulo 2.° aprovado. Sobre o capitvlo 3." usam da palavra os Srs. Vicente Ramos, Ministro do Fomento, Machado de Serpa, Gaspar Lemos, Câmara Manuel e Pina Lopes. São aprovadas as emendas propostas pela comissão do orçamento do Senado.^ E rejeitada a proposta do Sr. Pina Lopes. E aprovado o capitido 3.° São aprovados sem discussão os capítulos 4.°, 5.°, 6.°, 7.° e 8." Sobre o capitulo 1G.° lisa da palavra o Sr. Silva Barreto, Herculano Galhardo e Ministro do Fomento. É aprovada a proposta do Sr. Silva Barreto, e aprovado o capítulo 10.° São aprovados os capítulos 13.°, 14.° e 15.°, sem discussão, assim como a nota de importâncias a satisfazer pela verba de exercidos e anos económicos findos.