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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

IsT. 72

EM 19 DE MAIO OE 1916

Presidência do Ex.mo Sr, António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex,moí Srs.

Bernardo Pais de Almeida

José Pais de Vasconcelos Ãbranches

Sumário.—Chamada e abertura da sessão Leitura e aprovação da acta. Expediente.

O Sr. Alberto da Silveira ocupa-se da censura, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Instrução Pública (Pedro Martins).

Os Srs. Gaspar de Lemos, Tomás da'Fonseca e Madureira e Castro requerem urgência e dispensa do Regimento para vários projectos de lei.

O Sr. Arantes Pedroso pede que seja dada uma pensão às filhas do falecido médico Magalhães Coutinho. Usam da palavra o referido Sr. Ministro e o Sr. Filipe da Mata.

Ordem do dia.— É aprovada, a urgência e dispensa do Regimento do projecto de lei n." 354 (Imprensa da Universidade) e do n." 292 (reintegração dum aspirante dos correios}.

Proposta de lei n.° 347 (Código administrativo). Falam sobre ela os Srs. Pais Gomes, Sousa Fernandes, Madureira e Castro, Machado de Ser-pa e Vicente Ramos, havendo apresentação de propostas por alguns destes Srs. Senadores e pelo Sr. Simão José; e sendo a proposta aprovada na generalidade e na especialidade, com aljumas emendas e aditamentos, até o artigo 13 °

O Sr. Faustino da Fonseca trata, em negócio urgente, dos açambarcadores de Angra.

O Sr. Presidente do Ministério (António José de Almeida) comunica ao Senado a breve partida de dois membros do Governo para Londres.

O Sr. Ortigão Peres, em. negócio urgente, ocupa-se de um facto concernente à justiça militar em Angola, respondendo o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Colónias e agradecendo o Sr. Senador.

É interrompida a sessão e designada hora de reabertura.

Reaberta a sessão, prossegue e ultima-se a discussão do Código Administrativo, sendo aprovada toda a matéria com várias emendas apresentadas por diferentes Srs. Senadores.

Segue-se o orçamento do Ministério da Marinha, cuja discussão se faz por capítulos a requerimento

do Sr. Senador Arantes Pedroso, depois de haver sido requerida e dispensada a leitura. Foi aprovado, sem discussão, com as emendas votadas pela Câmara dos Deputados.

Também foi aprovada a proposta de lei proro-gando por mais 5 anos as disposições do artigo 307.° do decreto de 27 de Maio de 1911.

Seguidamente aprova-se, sem discussão, a proposta de lei sobre a autonomia universitária, apresentando o Sr. Ministro de Instrução a proposta de um novo artigo que foi aprovado.

Requereram urgência e dispensa de Regimento para diversos projectos vários Srs. Senadores, declarando o Sr. Presidente que a votação e discussão ficaria para a sessão seguinte.

Em seguida encerra-se a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da