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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO IsT.° 73

EM 20 DE MAIO DE 1916

Presidência do Ex,mo Sr. 'António Xavier -Correia Barreto

Secretários os Ex.mos Srs,

Bernardo Pais de Almeida

José Pais de Vasconcelos Ãbranches

Sumário.—Chamada e abertura da sessão. Leitura da acta.

O Sr. João de Meneses faz considerações relativas à acta, ao discurso do Sr. Alberto da Silveira na sessão anterior, e à censura prévia

O Sr. Pais Gomes f az considerações relativas à acta das sessões.

Em seguida é aprovada a acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.—O Sr. Ministro das Finanças pede urgência e dispensa do Regimento para a lei de receita e despesa e para duas propostas que apresenta, uma relativa a contribuição de registo e outra relativa a seminários.

O Sr. Estêvão de Vasconcelos faz considerações relativas à proposta sobre contribuição de registo, sendo em seguida aprovada esta proposta de lei.

É aprovada sem discussão a proposta relativa a seminários.

É aprovada, sem discussão, a proposta de lei de receita e despesa.

O Sr. Silva Gouveia faz considerações relativas a açúcares de África.

O Sr. Lino Serro faz considerações relativas à escola industrial no liceu de Braga.

O Sr. Pina Lopes manda para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Alves Cabral manda para a Mesa um projecto de lei.

Lê-se a proposta de lei 509 (Câmara de Alen-querj para que o Sr. Agostinho Fortes pediu urgência e dispensa do Regimento.

É lido o projecto de lei apresentado pelo Sr. Tomás da Fonseca e aprovada a urgência. Entra em discussão. Usam da palavra os Srs. Silva Barreto, Simão José e Tomás da Fonseca. É aprovada a proposta de lei.

O Sr. Madureira e Castro pede que seja discutido o seu projecto n." 277.

O Sr. Azevedo Gomes pede urgência, e dispensa para a proposta de lei n.° 328.

Ordem do dia. — Proposta de lei n.° 277 (reforma dos hospitais}. Usa da palavra o Sr. Estêvão de Vasconcelos, sendo em seguida rejeitada.

Lê-se o projecto n." 354 (abrindo um crédito extraordinário). Usa da palavra o Sr. Gaspar de Lemos, sendo em seguida aprovado.

É rejeitada a proposta de gratificação ao pessoal do Congresso, depois de usarem da palavra os Srs. Celestino de Almeida, Estêvão de Vasconcelos, Pais Ãbranches e Ministro das Finanças.

E aprovada a proposta de lei relativa ao Sr. capitão Teixeira Pinto, tendo usado da palavra o Sr. Arantes Pedroso.

E aprovada a proposta de lei rela tiva a revolucionários civis.

Entra em discussão a proposta de lei n." 303 (empregados da misericórdia). É aprovada sem discussão.

É aprovada a proposta de lei n ° 295, segundo a substituição apresentada pela comissão de mari-nhat e pescarias.

É aprovada a proposta de lei relativa à hora legal, com um artigo adicional do Sr. Arantes Pedroso.

Entra em discussão a pi oposta de lei n.° 287 (confirmação do estado de sitio na Ilha Terceira).

Usam da palavra os Srs. Vicente Ramos, que apresenta uma proposta, Faustino da Fonseca e Ministro da Guerra. É aprovada a proposta de lei e rejeitada a emenda do Sr. Vicente Ramos.

O Sr. Presidente interrompe a sessão até as 21 horas.

Reabertura da sessão.

Proposta de lei n." 377 (amnistia de penas disciplinares aos militares). Apresentada pelo Sr. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho) é aprovada depois de votada a urgência e dispensa do Regimento, sendo dispensada a última redacção.