bem organizada, tendo um serviço clínico próprio, procede como acabo de dizer. Nem sequer comunica os acidentes ocorridos.

. Acintosamente tem despresado a lei. E claro que, se o corpo de inspectores do Ministério tivesse sido mais diligente, já se teriam tomado providências.

A lei teni sido bem aceita por patroas e operários, e tende manifestamente a progredir e a aperfeiçoar-se.

O orador lê uma estatística doa desastres ocorridos desde a promulgação da lei.

Eu queria que o 'Governo, pelo menos o Sr. Ministro do Fomento, que agora se retirou por qualquer motivo .. .

O Sr. Pais Abranches: — O Sr. Ministro do Fomento retirou-se porque teve de ir à outra Câmara a uma votação, mas vem já.

O Orador: — Eu já tinha previsto essa hipótese, e como S. Ex.a ouviu o início das minhas considerações, já sabe qual o meu desejo, isto é, o de fazer o Governo com que a sociedade de minas c!e Aljus trel cumpri: a Lei dos acidentes de trabalho, pois de contrário todo.s os factos anormais e até mesmo a alteração da ordem pelos factos monstruosos que esta sociedade tem praticado, como o de despedir .operários vitimas de acidentes, não serão da responsabilidade dos operários nem mesmo da sociedade; essa responsabilidade será só do Governo por não tomar as providências que devia tomar.

- O orador não reviu.

O Sr. António Maria Baptista: — Em virtude da retirada para França, por tempo indeterminado, do Sr. Senador Melo e Simas, mando para a Mesa a seguinte

Proposta

Proponho para que seja agregado à comissão de guerra, emquanto durar a ausência, en Franca do membro da m?s-ma comissão, Sr. Senador Melo Simas, o Sr. Senador ÍPma Lopes.

• Senado, em 23 de Fevereiro de 1917.— O Senador, António Maria Baptista.

Aprovado.

O Sr. Silva Barreto:—Mando para a Mesa, uni requerimento da Câmara, Muni-

. Diário das Sessões do Senado

cipal de Leiria, para o qual peço urgência.

O Sr. Tomás da Fonseca: — Pedi a palavra para participar a V,. Ex.a que está constituída L comissão de instrução, sendo" escolhido .o Sr. Agostinho Fortes para presidente e eu para secretário.

Aproveito a ocasião para mandar para a M.esa uma representação, que desejava que chegasse às mãos da comiss.ão de administração pública.

O Sr. Teixeira Rebelo:—Peço a palavra para quando estiver presente o Sr. Ministro do Fomento e em qualquer altura da sessão.

Foi aprovado.

Procedeu-se a umas -segundas leituras e' foi aprovada uma última redacção.

Leram-se na Mesa e foram aprovados dois parecer&s da comissão de faltas.

O Sr. Lima Duque: — Como não "está presente o Sr. Ministro do Fomento, para a discussão da proposta de lei n.° 422, pedia dispensa do Regimento para se discutir primeiro o projecto de lei n.° 443.

Leu-se na Mesa. Ê o seguinte:

Projecto de lei n.° 443

Senhores Senadores. — Desde longos anos que vem subsistindo urna disposição por demais ofensiva de todos os princípios de justiça e equidade, e que não pode nem deve continuar nas práticas administrativas, em homenagem à boa razão, à Igualdade e Fraternidade, lema que é a base do actual regime.