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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

nsr.

EM 30 DE MARÇO DE 1917

Presidência do Ex,mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex,mOÍ Srs,

Sumário.—Feita a chamada e aberta a sessão, faz-se a leitura da acta, que é aprovada sem reclamação, e dá-se conta do expediente.

Na bancada do Governo está o Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutínho).

Antes da ordem do dia.—O Sr. Senador Arantes Pedroso formula várias prèguntas acerca de assuntos navais ao Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinhó), a que S. Ex.a responde.

O Sr. Senador Afonso de Lemos, em assunto urgente, refere-se à discussão suscitada na outra Câmara a propósito da reunião do Congresso par a tratar da comissão de inquérito às despesas da guerra, afirmando a sua inconstitueionalidade. Sobre o assunto falam os Srs. Senadores Herculano Galhardo e João de Meneses.

Os Srs. Senadores José Maria Pereira, Faus-tino da Fonseca e Alvares Cabral tratam da questão das subsistências e o Sr. Senador Tomás da Fonseca anuncia uma interpelação ao Sr. Ministro do Interior (Mousinho de Albuquerque).

Entra na sala o Sr. Ministro das Finanças (Afonso Costa).

Na Ordem do dia lêem-se e entram em discussão as propostas de lei n.°s 480 e 481 (revolucionários civis), que foram aprovadas e dispensadas da ultima redacção, depois de terem falado os Srs. Senadores José Maria Pereira e relator Elieio de Castro. A este propósito manda para a Mesa uma declaração de voto o Sr. Senador Lino Serro.

Sem discussão foi aprovada a proposta de lei n." 483 (remodelação da moeda de cobre), sendo dispensada a última redacção.

Interrompe-se a sessão, aguardandó-se a remessa, da outra Câmara, do ofício referente à reunião do Congresso.

Reaberta a sessão e lido o ofício referido, o Sr. Senador Afonso de Lemos conjratula-se por não haver sido aprovada na outra Câmara a proposta relativa à nomeação da comissão de inquérito.

Bernardo Pais de Almeida

José Lino Lourenço Serro ;

A requerimento do Sr' Senador Herculano Galhardo foi considerada urgente e aprovada sem discussão a proposta de lei autorizando um suprimento de 400 contos à administração dos Caminhos de Ferro do Estado.

Considerada urgente a proposta de lei de uma época excepcional de exames nas Faculdades de Direito de Lisboa e Coimbra, foi aprovada sem discussão.

O Sr. Ministro de Instrução (Pedro Martins); requere, e a Gamara considera, por unanimidade, urgente a proposta de lei autorizando o suprimento de õ.lOO$ ao Instituto Bacteriológico Câmara Pestana. Foi aprovada, congratulando-se o Sr. Senador Teixeira Rebelo pelas rápidas providências do Governo.

Todas estas propostas foram dispensadas da última redacção, a requerimento de vários Srs. Senadores.

O Sr. Presidente encerra a sessão, informando que a seguinte será anunciada no «Diário do Governo».

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Amaro de Azevedo Gomes. António Alves de Oliveira Júnior. António Augusto de Almeida Arez. António José Gonçalves Pereira. António Xavier Correia Barreto. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Carlos Ritcher.

Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.