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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO lsT.° 46

EM 17 DE ABRIL DE 1917

Presidência do £i.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Beroardo Pais de Almeida

Secretários os Ex,mog Srs,

José Pais de Vasconcelos Abranches

Sumário.—Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Expediente.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Soares) comunica ao Senado que os Estados Unidos da América do Norte e a República de Cuba declararam a guerra à Alemanha e os Es-tados-Untdos do Brasil cortaram as relações diplomáticas e comerciais. Manifestaram o seu re-gosijo os Srs. Senadores Herculano Galhardo, Paulo Lobo e Alberto da Silveira.

O Sr. Faustino da Fonseca refere-se a uma reunião havida na véspera sobre assuntos de sub-sistências, respondendo o Sr. Minintro da Justiça (Mesquita de Carvalho}.

O Sr. Alberto da Silveira ocupa-se da -iluminação e viação de Lisboa, respondendo o Sr. Ministro do Interior (Mousinho de Albuquerque).

Os Srs. Jerónimo de Matos e António Maria Baptista mandam papéis para a Mesa.

Ordem do dia — Projecto de lei n." 486 (venda da parte rústica da residência episcopal ao município de Castelo Branco). E aprovado e dispensado da última redacção, a requerimento do Sr. Pina Lopes.

r Projecto de lei n.° 227 (penhora de inscrições). É aprovado e dispensado de última redacção, a requerimento do Sr. Ramos Pereira.

Projecto de lei n." 436 (aditamento ao artigo l:07íí do Códiç/o do Processo Civil). É aprovado e dispensado de última redacção, a requerimento do Sr. António Arez.

Projecto de lei n." 453 (escriturários das alfândegas). Depois de usarem da palavra os Srs. Vicente Ramos e Herculano Galhardo, é aprovado o projecto e dispensado da leitura da última redacção, a requerimento do Sr. Vicente liamos.

Projecto de lei n." 478 (relativo aos primeiros sargentos por distinção). E aprovado e dispensado de última redacção, a requerimento do Sr. liamos Pereira.

Proposta de lei n." 479 (caminho de ferro de Tomar). Ê aprovado e dispensado de última re-

dacção, a requerimento do Sr. José Maria Pereira.

Proposta de lei n." 482 (arrendamento de prédio à sr.' condessa de Tomar) É aprovado e dispensado de última redacção, a requerimento do Sr. Fortunato da Fonseca.

Proposta de lei n.° 484 (Câmara de Albufeira). É aprovado e dispensado de última redacção, a requerimento do Sr. Câmara Leme.

Proposta de lei n." 485 (Câmara de Sines) Ê aprovado e dispensado de última redacção, a requerimento do mesmo Sr. Senador. , Proposta de lei n.° 492 (Câmara da Mealhada) E aprovado e dispensado de última redacção, a requerimento do Sr. Ramos Pereira.

r Projecto de lei n." 259 (Misericórdia de Évora) E rejeitado, depois de falarem os Srs. Fortunato da Fonseca, Herculano Galhardo e Sousa Fernandes.

Parecer n.° 475 (aditamento ao Regimento). Ê aprovado, sendo dispensado de última redacção, a requerimento do Sr. Fortunato da Fonseca.

São aprovados dois pareceres da comissão de faltas.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. José Maria Pereira protesta contra o espaçamento das sessões do Senado dando explicações o Sr. Herculano Galhardo.

O Sr. Presidente apraza a nova sessão, encerrando esta.

Estiveram os Srs. Ministros da Justiça, do Interior e dos Negócios Estrangeiros.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão: