REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

IsT.° 72

EM 26 DE JUNHO DE 1917

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex.mo8 Srs.

Luís Inocêncio Ramos Pereira José Lino Lourenço Serro

Sumário.—Chamada e abertura da ge&são. Leitura e aprovação da acta. Expediente.

Proposta relativa às cartas orgânicas das colónias. Aprovada a sua urgência com dispensa do Regimento, requerida pelo Sr. Gonçalves Pereira, sobreitá-se na discussão, a requerimento do Sr. José Alaria Pereira.

Proposta de crédito extraordinário para o caminho de ferro de Mormugão. É aprovada a sua urgência com dispensa do Regimento a pedido do mesmo Sr. Senador e aprovada a proposta, bem como dispensada de última redacção com requerimento do Sr. Simão José.

Parecer n." 570 (relativo ao cidadão Idomeu António Júlio Rocha}.'É aprovado sem discussão.

Proposta de - lei n." 239 (pesca nas águas territoriais). Depois de aprovada a urgência com dispensa do Regimento, que o Sr. Ministro da Marinha f Ar antes Pedroso) requer eu, é aprovada a proposta e dispensada de última redacção, a requerimento do Sr. Simão José.

Proposta de lei n.° õõ8 (pessoal menor da Escola de Construções, Indústria e Comércio). E aprovada e dispensada de última redacção, a re-. querimento do mesmo Sr. Senador.

Ordem do dia.— Realiza-se a eleição de um vogal substituto para a Junta de Crédito Ptèblico, sendo previamente interrompida a sessão.

Interpelação do Sr..SUva Gouveia ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Soares)'

Prossegue a discussão da proposta relativa à» cartas orgânicas, falando os Srs. Ministro das Colónias (Ernesto de Vilhena) e José Maria Pereira, sendo aprovada a proposta e tendo dispensa da última redacção, a pedido do Sr. Simão José.

Continuação da discussão do orçamento do Ministério do Interior. E aprovada a parte restante, depois de usarem da palavra os Srs. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro), Alberto da Silveira, José Maria Pereira, Filipe da Mata, Agostinho Fortes, sendo prorrogada a sessão, péla requerer

o Sr. Sousa Fernandes. E aprovada uma nota suplementar de funcionários em disponibilidade.

Proposta de lei n* 500 (alterações no professorado liceal). Entram na discussão os Srs. Agostinho Fortes, Ministro, da Instrução (Harbosa de Magalhães) Silva Barreto e Lino Serro, sendo aprovada na generalidade e especialidade, salvo uma emenda, bem como dispensada a última leitura.

Projecto de lei n." 544 (freguesia nova da Fos do ArelhoJ. Aprova-se e dispensa-se de última redacção, a pedido do Sr. Faustino da Fonseca:

Projecto de lei n.° 539 (alienação de prédios na freguesia de Filgueiras). Aprovado na generalidade, é na especialidade aprovada uma emenda, proposta pelo Sr. Vasco Marques.

Parecer n." 567 (referente ao cidadão Alexandre Moreira). É aprovado sem discussão, tendo o Sr. Sousa Fernandes requerido a dispensa da última redacção, que é aprovada.

Parecer n." 5t>8 (relativo ao cidadão João Adelino de Miranda). Ê aprovado sem discussão.

Mandaram pareceres para a Mesa e fizeram diversas comunicaçâes os Srs. Gonçalves Pereira, Agostinho Fortes, Lima Duque, Gaspar de Lemos e Vasco Marques.

O Sr. Presidente determina ordem do dia e encerra a sessão.

Estiveram os Srs. Ministros do Interior, da Instrução, dos Negócios Estrangeiros, da Marinha e da» Colónias.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão: