REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

S ES SÁ. O IsT.° 99

EM 15 DE AGOSTO DE 1917

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex mos Srs.

Síntese.—Abre a sessão com 15 Srs. Senadores. Faz-se a leitura da acta, que é aprovada e dá--se conta do expediente.

Ordem do dia. — Procede-se à eleição do go-vernadar -interino da provinda de Angola ficando eleito o Sr. Jayme deoMorais. Seguidamente entram em discussão e são aprovados os seguintes projectos:

—Sobre a cadeira de inglês na Escola Bartolo-meu dos Mártires. Com emendas propostas pelo Sr. Ministro de Instrução Pública, depois de ter usado da palavra o Sr: Afonso de Lemos.

— Reorganização dos serviços do Instituto Su-perior de Agronomia. Com emendas da redacção em várias bases, propostas pelo Sr. Pedro Martins e aceitas pelo Sr. Ministro de Instrução.

— Sobre juizes das execuções fiscais. Com uma emenda do Sr. Gaspar de Lemos.

— Sobre comissão de exclusivos para novos processos industriais.

— Prorrogando por noventa dias o prazo de admissão no Montepio Oficial de oficiais com idade superior à consignada nos estatutos.

— Permitindo que a Companhia do Caminho de Ferro do Porto à Póvoa e Famalicão emita obrigações.

— Prorrogando o prazo para a construção da linha férrea do Carregado.

— Aplicando 800.000$ nas obras do molhe de Santos, no porto de Lisboa.

•— Reduzindo o número de vereadores necessários para que sejam válidas as deliberações das câmaras municipais.

— Isentando de preparo e pagamento prévio de selos os processos intentados por particulares contra procurações administrativas e cice-versa.

Com uma emenda do Sr. Vasco Marques.

— Modificando o contrato com a Companhia exploradora do Caminho de Ferro do Vale do Vouga.

— Sobre a situação dos engenheiros hidráulicos.

— Autorizando a'organização dos quadros de administração dos palácios nacionais.

Bernardo Pais de Almeida Yasco Gonçalves Marques

— Equiparando os vencimentos dos funcionários do Ministério do Interior aos do Ministério das Finanças.

— Sobre este projecto falam os Srs. Senadores Filipe da Mata, Pedro Martins, Ministro do Interior (Almeida Ribeiro) e Agostinho Fortes que apresenta uma proposta de aditamento que foi aprovada.

Foi aprovada a pensão de 360$ à viúva e filha de general Pedro Tavares de Pina Rolo. Em seguida entra em discussão o projecto autorizando o Governo a organizar os quadros dos professores das Universidades sendo, por proposta do Sr. Senador Pedro Martins, com a qual concordou o Sr. Ministro de Instrução Pública (Barbosa de Magalhães), retirada para ser discutida juntamente com o orçamento do Ministério de Instrução Pública.

Seguidamente o Sr. Presidente encerra a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

António Xavier Correia Barreto.

Augusto Casimiro Alves Monteiro.

Augusto de Vera Cruz.

Bernardo Pais de Almeida.

Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.

Francisco Vicente Ramos.

Joaquim Pedro Martins.

José Maria Pereira.

Luís António de Vasconcelos Dias.

Luís da Câmara Leme.