4 Diário das Sessões do Senado

Ora, pela redacção desta notícia, parece depreender-se que os interessados são só os reclamantes ou inquilinos. Mas eu pregunto: e os proprietários? Os proprietários não são ouvidos em tam importante assunto?

Eu não posso acreditar que o Sr. Secretário de Estado da Justiça dêsse uma tal resposta à comissão que o procurou. Se a deu, foi decerto irreflectidamente, o que não me admira, atentos os seus muitos afazeres.

Como disse, represento aqui a associação dos proprietários e agricultores do norte do país, e não posso deixar passar em claro uma questão tam importante como esta. Peço, por isso, a V. Exa. Sr. Presidente, que interceda, junto do Sr. Secretário de Estado da Justiça para que, se tiver de alterar a lei do inquilinato, faça as duas partes interessadas inquilinos e proprietários.

Há dias, o meu particular amigo Sr. Melo e Matos, no seu belo discurso, referiu-se à criação do Ministério da Agricultura, saudando o respectivo Secretário de Estado por êsse facto. Eu associo-me, Sr., Presidente, com o maior entusiasmo a essa saudação, pois seria uma injustiça da minha parte não reconhecer no Govêrno do Sr. Dr. Sidónio Pais um grande serviço prestado às diferentes classes produtoras, dando-lhe representação condigna no Parlamento.

Pelo que eu ouvi, tambêm há dias, aos Srs. Melo e Matos, Ferreira dos Santos. Luís Gama e visconde de Coruche, posso afirmar que a lavoura está aqui alta e dignamente representada, com excepção da minha humilde pessoa.

Mas, Sr. Presidente, não me parece que seja isto o bastante. Nós precisamos de não nos entusiasmar com isso, deixando correr pelas repartições do Estado certas questões para, depois, as vermos, com desagrado, resolvidas no Diário do Govêrno.

Eu contava que, com a nossa representação nesta Câmara, nenhuma medida fôsse promulgada sem que fôssemos ouvidos. Infelizmente, Sr. Presidente, vejo que, por emquanto, só temos servido para adorno desta sala.

Li ante-ontem no jornal A Situação um artigo de fundo, que reconheci ser feito com a maior elevação e dedicação pela cidade do Pôrto, e que entre outras cousas dizia que — o Govêrno deve conceder àquela cidade o abastecimento de água, para se evitarem doenças e epidemias como aquelas que lá se vêm sentindo: tifo. etc. O Pôrto precisa de água! O Pôrto precisa lavar-se! — E, lembra o articulista, que não tenho a honra de conhecer, que o Govêrno poderia mandar fazer uma barragem a montante de Melres com sete metros de altura o uma energia de 12:000 cavalos, e assim conseguiria água para o Pôrto.

Sr. Presidente: depois de eu ler êsse artigo, escrito por um jornal que pertence à actual situação, esporava que a breve trecho alguma cousa se publicasse a favor do Torto.

Infelizmente, vi no dia seguinte no Diário de Notícias, a lista das contribuições, que agravava exclusivamente a propriedade, fazendo-se tambêm, Sr. Presidente, uma injustiça flagrante para com a cidade a que me venho referindo.

O Pôrto não pode estar na mesma classe de Lisboa. A população de Lisboa faz vida citadina e diverte-se. O Pôrto trabalha. Não pode, por conseguinte, classificar-se o contribuinte do Pôrto como o de Lisboa.

Permita-me pois, V. Exa., Sr. Presidente, que eu diga que se fez uma classificação injusta; é, por isso, que eu lavro aqui o meu mais violento protesto.

Destas iniqúidades há muitas. De maneira que eu desejava que os Srs. representantes da Agricultura se manifestassem aqui unidos, seguindo-se assim o culto e patriótico discurso do Sr. Dr. Pinto Coelho, quando nos exortou a unirmo-nos para salvamento da nossa querida Pátria.

Eu creio que se a lavoura aqui se erguesse unanimemente, para defender os interêsses regionais, se não dariam as iniqúidades que se estão a dar. Só assim é que nós poderemos conseguir a mesma cousa.

Vimos para aqui trabalhar: o norte para um lado e o sul para outro. Ora isto assim é que não deve ser.

Eu já tive a honra de representar na Câmara dos Deputados o concelho de Gondomar, onde sou proprietário, que é um dos mais importantes do distrito do Pôrto, dos mais extensos, dos mais populosos, o primeiro na indústria de marce-