Sessão de 29 de Julho de 1918 5

naria, o único do distrito do Pôrto que tem uma contrastaria autónoma que eu tive a honra de conseguir no tempo do grande estadista Hintze Ribeiro e que contribui para o Estado com 30 contos.

Aquele concelho dá actualmente ao Estado 80 contos de contribuições. E êle que fornece a maior parte da população do Pôrto de legumes e frutas.

Pois êste importante concelho, que paga anualmente aquela importante contribuição, não tem estradas. Sôbre isto eu vou mandar para a Mesa um requerimento pedindo esclarecimentos, requerimento que não leio para não tomar tempo à Câmara.

Sem transportes, sem meios de viação, como é que a lavoura ali há-de progredir?

O meu amigo e ilustre colega o Sr. Melo e Matos pediu há dias para se criar em cada concelho um lugar de agrónomo veterinário.

S. Exa. apresentou a sua proposta nas melhores intenções, porque julgava prestar dessa forma um serviço à lavoura e pecuária, mas a sua proposta traz um encargo bastante pezado com o qual as câmaras municipais não podem e, por isso, não aceitam.

Ainda há dias as câmaras municipais do país vieram reúnir-se a Lisboa na Associação Comercial, para protestarem contra a subvenção ao professorado primário que o Estado lhes impunha, e o resultado foi o Govêrno centralizar os serviços de instrução primária e aliviar assim as câmaras municipais dêsses serviços. Alêm disso, o Código Administrativo, que dá a autonomia às câmaras, dá-lhes poderes para nomear veterinários, engenheiros, agrónomos ou o que quiserem e assim afigura-se-me que a proposta do Sr. Melo e Matos não é viável. Em todo o caso eu louvo S. Exa. pela sua iniciativa.

Vou terminar. Antes, porêm, permita-me V. Exa. que eu transmita um pedido dum amigo meu — o Sr. Dr. José Alves Pereira da Silva, proprietário importante — que pediu para chamar a atenção do Senado para um facto que se está dando e que é muitíssimo sério.

Como V. Exa. sabe, em Torre de D. Chama, nas proximidades de Mirandela, produz-se centeio e batata em grande escala. Pois diz-me êle que o centeio se está a vender ali a 3$50 os 20 litros e a batata a 2$50 os 15 quilos. Isto é pavoroso, Sr. Presidente, não se sabe o que há-de ser o dia de amanhã, sendo certo que a continuar assim não há maneira do evitar uma calamidade, que é a revolução no país, uma calamidade, emfim, que soa gente se lembrar dela, treme.

Eu, chamando a atenção de V. Exa. para êste assunto, tenho a convicção de que cumpro um dever e V. Exa. transmitindo êste meu pedido ao Govêrno, creio que presta tambêm um bom serviço ao país.

Sr. Presidente: eu lamento sinceramente que o ilustre governador civil do Pôrto Sr. Costa Soares abandonasse o seu lugar, e lamento porque o Sr. Costa Soares era um carácter enérgico e com boa vontade de trabalhar, e só uma grande desilusão poderia ter levado S. Exa. a proceder daquela forma.

Não posso por êste motivo calar êste meu sentimento de ver afastado do Govêrno civil do Pôrto quem tanto serviço poderia prestar numa ocasião destas.

O Sr. Presidente: - Vou submeter à apreciação do Senado o requerimento do Sr. Zeferino Falcão.

Foi aprovada a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Júlio Dantas: — Sr. Presidente: não tendo estado presente à sessão da Junta Preparatória, em que foi eleita a Mesa, não pude associar os meus cumprimentos aos do Senado pela eleição de V. Exa. Congratulo-me por ver investido nessa alta magistratura um homem com o relevo moral e o passado republicano de V. Exa., e faço votos porque continue a exercê-la com imparcialidade e com serenidade.

Sr. Presidente: eu não podia deixar, por várias razões, de me associar à proposta do Sr. Zeferino Falcão: muito pelos sentimentos de admiração que ao Brasil consagro; muito tambêm pela gratidão que a êste grande país devo, por que dos seus homens eminentes recebi a mais alta prova de consideração que podia ser-me conferida, que foi da minha eleição de académico da prestigiosa e ilustre Academia Brasileira de Letras.

Impunha-se-me, pois, o dever de, neste momento, saudar veementemente o Brasil pelo explendor da sua civilização, pela no -