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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1918-1919

SESSÃO N.º 5

EM 29 DE JULHO DE 1918

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Jorge Forbes de Bessa

Secretários os Exmos. Srs.

Luís Caetano Pereira

Eduardo Ernesto de Faria

Sumário.— Faz-se a chamada. A acta é aprovada sem reclamação. Dá-se conta do expediente. A bancada dos Srs. Secretários de Estado está deserta, entrando mais tarde o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Forbes Bessa, Presidente, dá explicações ao Sr. Machado Santos a propósito dum incidente ocorrido na última sessão. O Sr. Machado Santos aceita essas explicações.

O Sr. Zeferino Falcão apresenta uma proposta de homenagem ao Brasil, que é admitida, falando sôbre ela os Srs. Júlio Dantas, Carneiro de Moura, Pinto Coelho, Queiroz-Veloso, Xavier Cordeiro, Oliveira Belo, Afonso de Melo, Oliveira Santos, Secretário de Estado da Agricultura, Mário Monteiro, Machado Santos e João José da Costa. A proposta, com aditamentos dos Srs. Júlio Dantas e Queiroz Veloso, é aprovada.

Ordem do dia.— Elegem-se as comissões de legislação civil, legislação operária, agricultura e instrução.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Alfredo Monteiro de Carvalho.

António Augusto Cerqueira.

António Maria de Azevedo Machado Santos.

Cláudio Pais Rebêlo.

Constantino José dos Santos.

Eduardo Ernesto de Faria.

Fernando de Almeida Cardoso de Albuquerque (Conde de Mangualde).

Francisco Nogueira de Brito.

Germano Arnaud Furtado.

Eduardo Ernesto de Faria

Guilherme Martins Alves.

João da Costa Couraça.

João da Costa Mealha.

João José da Silva.

José Epifânio Carvalho de Almeida.

José Freire dê Serpa Leitão Pimentel.

José Joaquim Ferreira.

José Novais da Cunha.

Júlio de Campos Melo e Matos.

Luís Caetano Pereira.

Luís Firmino de Oliveira.

Manuel Jorge Forbes de Bessa.

Manuel Ribeiro do Amaral.

Mário Augusto de Miranda Monteiro.

Pedro Barbosa Falcão de Azevedo e Bourbon (Conde de Azevedo).

Zeferino Cândido Falcão Pacheco.

Srs. Senadores, que entraram durante a sessão:

Adriano Xavier Cordeiro.

Afonso de Melo Pinto Veloso.

Alfredo da Silva.

António Maria de Oliveira Belo.

Arnaldo Redondo de Adães Bermudes.

Carlos Frederico de Castro Pereira Lopes.

Domingos Pinto Coelho.

Francisco Martins de Oliveira Santos.

João José da Costa.

João Lopes Carneiro de Moura.

José Júlio César.

José Maria Queiroz Veloso.

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2 Diário das Sessões do Senado

José Tavares de Araújo e Castro. Júlio Dantas.

Luís Caetano Pereira da Costa Luz (Visconde de Coruche).

Tiago César de Moreira Sales.

Srs. Senadores que faltaram à sessão:

Adolfo Augusto Baptista Ramires.

Alberto Cardoso Martins de Meneses de Macedo.

Alberto Carlos de Magalhães e Meneses.

Alberto Correia Pinto de Almeida.

Alberto Osório de Castro.

Amílcar de Castro Abreu e Mota.

Aníbal Vaz.

António de Bettencourt Rodrigues.

António da Silva Pais.

Artur Jorge Guimarães.

Cristiano de Magalhães.

Duarte Leite Pereira da Silva.

Francisco do Livramento Gonçalves Brandão.

Francisco Vicente Ramos.

João Rodrigues Ribeiro.

João de Sousa Tavares.

João Viegas de Paula Nogueira.

José António de Oliveira Soares.

José Marques Pereira Barata.

José Ribeiro Cardoso.

José dos Santos Pereira Jardim.

Júlio de Faria de Morais Sarmento (Visconde de Banho).

Luís Xavier da Gama.

Manuel Homem de Melo da Câmara (Conde de Águeda).

Pedro Ferreira dos Santos.

Sebastião Maria de Sampaio.

Severiano José da Silva.

O Sr. Presidente (Ás 14 horas e 20 minutos): — Responderam à chamada 24 Srs. Senadores. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.

Foi lida a acía.

O Sr. Presidente: — Na última sessão que se realizou nesta Câmara passou-se um facto que me contrariou e entristeceu, e que eu desejaria ter liquidado desde logo.

Todavia, a circunstância de um grande número de Srs. Senadores se ter retirado antes de terminar a sessão, obrigou-me a reservar para hoje as explicações que vou dar.

Nessa sessão houve da minha parte — confesso-o com mágua — para com o Sr. Machado Santos, frases um pouco irritadas, talvez devido à circunstância da discussão ter decorrido por forma que não me pareceu a mais conveniente para os interêsses da República, ou por qualquer outro motivo, que nesse momento não me ocorre. O que é certo é que me exaltei, e por isso peço desculpa ao Sr. Machado Santos da forma como me dirigi a S. Exa.

Se a razão apontada por mim não é uma dirimente, é pelo menos, uma atenuante que eu peço a S. Exa. a fineza de tomar na devida conta, porque a consideração que sempre tenho tido pelo Sr. Machado Santos, pelo seu carácter, pela sua inteligência pelos seus serviços prestados à República e ainda pelos seus sacrifícios, não podiam de forma alguma ser por mim esquecidos.

O Sr. Machado Santos: — Sr. Presidente: se no calor da discussão, por acaso, proferi alguma frase que fôsse desprimorosa para a pessoa de V. Exa.

O Sr. Presidente: — De forma alguma!

O Orador: — Se a pronunciei, não estava na inha intenção fazê-lo e peço a V. Exa. que a de como não proferida.

Tenho pela pessoa do Sr. Presidente a mais alta consideração e a mais profunda estima, o que folgo de dizer nesta ocasião, como já o fiz quando V. Exa. foi eleito para êsse elevado cargo.

O Sr. Presidente: — Visto que mais nenhum Sr. Senador deseja falar sôbre a acta, considera-se aprovada.

O Sr. Presidente (às 14 horas e 40 minutos): — Estão presentes 34 Srs. Senadores.

Vai ler-se o expediente.

Foi lido na Mesa o seguinte

Telegramas

Da Liga das Artes Gráficas do Pôrto, protestando contra as violências praticadas contra os jornais A Montanha e O Norte.

Para a Secretaria.

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Da comissão promotora da manifestação ao governador civil do Funchal, comunicando ter sido feita grande manifestação pelo povo do Funchal ao governador civil e ao Sr. Presidente da República.

Para a Secretaria.

Requerimentos

Sequeiro que, pela Secretaria de Estado respectiva, me seja urgentemente enviada, à face dos registos da Comissão Oficial de Transportes Marítimos, uma nota exacta das quantidades de vinho, quer licoroso, quer de pasto ou comum (desde o início dos trabalhos dessa comissão até o presente), carregado em cada um dos vapores do Estado pela barra de Lisboa e do Douro, descriminando-se essas quantidades com os nomes dos exportadores individuais, ou firmas mercantis ou associações agrícolas.— Conde de Azevedo.

Requeiro que, pela repartição respectiva da Secretaria de Estado, me seja enviada com urgência relação dos quilómetros, construídos ou abertos à circulação, da estrada nacional de Secarei a Melres, da marginal do Pôrto a Entre-os-Rios, da estrada de serviço do Pôrto por Gondomar a Valongo, e da estrada de Ermezinde, por Rio Tinto, ao Rio Douro; designação do número de cada uma delas e dos lanços construídos, com os nomes das freguesias e lugares por elas atravessados; nota circunstanciada dos motivos que determinaram a suspensão dos trabalhos, há que tempo, qual a importância já dispendida e qual a necessária para a conclusão de cada uma delas; finalmente, se há terrenos expropriados ou pagos, e qual o quantitativo.

Senado, 28 de Julho de 1918.—José Novais da Cunha.

Para a Secretaria.

O Sr. Zeferino Falcão: — Sr. Presidente: na Câmara dos Deputados deliberou--se eleger uma comissão para estreitar as nossas relações com o Brasil. O nome dessa nação é sempre querido por todos os portugueses, porque, alêm das relações económicas com essa grande República, que são para nós vitais, há os laços de estima, de amizade e parentesco que ligam muitos elementos dum e doutro país.

Portugal é para o Brasil como que o pai de um filho emancipado, que continua as velhas tradições e qualidades da sua raça, revigorando-as com a seiva da mocidade. Nestas condições, lembro a V. Exa. e ao Senado a conveniência de se estabelecer um entendimento com a outra. Câmara, a fim de que dessa comissão façam parte alguns Srs. Senadores.

O Sr. Presidente: — V. Exa. faz uma proposta nesse sentido?

O Sr. Zeferino Falcão: — Eu lembrei a conveniência que havia nisso, mas se V. Exa. assim o entende, apresentarei uma proposta no sentido indicado, para a qual requeiro urgência e dispensa do Regimento.

Proposta

Proponho e requeiro a urgência, que a Mesa seja autorizada a nomear uma comissão de Senadores que se entenda com a comissão que a Câmara dos Deputados eleja para o estreitamento das relações entre o Brasil e Portugal no intuito dum mais valioso esforço comum.—Zeferino Cândido Falcão Pacheco.

Aprovada por unanimidade.

O Sr. José Novais da Cunha: — Tenho a maior satisfação por se me oferecer ensejo de apresentar a V. Exa. e ao Senado os meus respeitosos cumprimentos. - Li há dias, no Diário de Noticias, uma local que interessa subidamente à Associação dos Proprietários, que tenho a honra de representar nesta casa. Antes de quaisquer outras considerações, permita-me V. Exa., Sr. Presidente, que declaro mui peremptoriamente que eu aqui apenas me nortearei pelos interêsses das classes que represento — os proprietários e agricultores — conservando, conseguintemente, a maior independência política.

Na local a que me refiro diz-se que uma comissão de inquilinos procurou o Sr. Ministro da Justiça, a fim de S. Exa. alterar a lei do inquilinato.

Mais diz a mesma local que o Sr. Secretário de Estado a que se alude respondeu aos inquilinos que elaborassem uma petição indicando as modificações que desejavam ver satisfeitas.

Diz a local ou notícia a que aludo:

Leu.

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Ora, pela redacção desta notícia, parece depreender-se que os interessados são só os reclamantes ou inquilinos. Mas eu pregunto: e os proprietários? Os proprietários não são ouvidos em tam importante assunto?

Eu não posso acreditar que o Sr. Secretário de Estado da Justiça dêsse uma tal resposta à comissão que o procurou. Se a deu, foi decerto irreflectidamente, o que não me admira, atentos os seus muitos afazeres.

Como disse, represento aqui a associação dos proprietários e agricultores do norte do país, e não posso deixar passar em claro uma questão tam importante como esta. Peço, por isso, a V. Exa. Sr. Presidente, que interceda, junto do Sr. Secretário de Estado da Justiça para que, se tiver de alterar a lei do inquilinato, faça as duas partes interessadas inquilinos e proprietários.

Há dias, o meu particular amigo Sr. Melo e Matos, no seu belo discurso, referiu-se à criação do Ministério da Agricultura, saudando o respectivo Secretário de Estado por êsse facto. Eu associo-me, Sr., Presidente, com o maior entusiasmo a essa saudação, pois seria uma injustiça da minha parte não reconhecer no Govêrno do Sr. Dr. Sidónio Pais um grande serviço prestado às diferentes classes produtoras, dando-lhe representação condigna no Parlamento.

Pelo que eu ouvi, tambêm há dias, aos Srs. Melo e Matos, Ferreira dos Santos. Luís Gama e visconde de Coruche, posso afirmar que a lavoura está aqui alta e dignamente representada, com excepção da minha humilde pessoa.

Mas, Sr. Presidente, não me parece que seja isto o bastante. Nós precisamos de não nos entusiasmar com isso, deixando correr pelas repartições do Estado certas questões para, depois, as vermos, com desagrado, resolvidas no Diário do Govêrno.

Eu contava que, com a nossa representação nesta Câmara, nenhuma medida fôsse promulgada sem que fôssemos ouvidos. Infelizmente, Sr. Presidente, vejo que, por emquanto, só temos servido para adorno desta sala.

Li ante-ontem no jornal A Situação um artigo de fundo, que reconheci ser feito com a maior elevação e dedicação pela cidade do Pôrto, e que entre outras cousas dizia que — o Govêrno deve conceder àquela cidade o abastecimento de água, para se evitarem doenças e epidemias como aquelas que lá se vêm sentindo: tifo. etc. O Pôrto precisa de água! O Pôrto precisa lavar-se! — E, lembra o articulista, que não tenho a honra de conhecer, que o Govêrno poderia mandar fazer uma barragem a montante de Melres com sete metros de altura o uma energia de 12:000 cavalos, e assim conseguiria água para o Pôrto.

Sr. Presidente: depois de eu ler êsse artigo, escrito por um jornal que pertence à actual situação, esporava que a breve trecho alguma cousa se publicasse a favor do Torto.

Infelizmente, vi no dia seguinte no Diário de Notícias, a lista das contribuições, que agravava exclusivamente a propriedade, fazendo-se tambêm, Sr. Presidente, uma injustiça flagrante para com a cidade a que me venho referindo.

O Pôrto não pode estar na mesma classe de Lisboa. A população de Lisboa faz vida citadina e diverte-se. O Pôrto trabalha. Não pode, por conseguinte, classificar-se o contribuinte do Pôrto como o de Lisboa.

Permita-me pois, V. Exa., Sr. Presidente, que eu diga que se fez uma classificação injusta; é, por isso, que eu lavro aqui o meu mais violento protesto.

Destas iniqúidades há muitas. De maneira que eu desejava que os Srs. representantes da Agricultura se manifestassem aqui unidos, seguindo-se assim o culto e patriótico discurso do Sr. Dr. Pinto Coelho, quando nos exortou a unirmo-nos para salvamento da nossa querida Pátria.

Eu creio que se a lavoura aqui se erguesse unanimemente, para defender os interêsses regionais, se não dariam as iniqúidades que se estão a dar. Só assim é que nós poderemos conseguir a mesma cousa.

Vimos para aqui trabalhar: o norte para um lado e o sul para outro. Ora isto assim é que não deve ser.

Eu já tive a honra de representar na Câmara dos Deputados o concelho de Gondomar, onde sou proprietário, que é um dos mais importantes do distrito do Pôrto, dos mais extensos, dos mais populosos, o primeiro na indústria de marce-

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naria, o único do distrito do Pôrto que tem uma contrastaria autónoma que eu tive a honra de conseguir no tempo do grande estadista Hintze Ribeiro e que contribui para o Estado com 30 contos.

Aquele concelho dá actualmente ao Estado 80 contos de contribuições. E êle que fornece a maior parte da população do Pôrto de legumes e frutas.

Pois êste importante concelho, que paga anualmente aquela importante contribuição, não tem estradas. Sôbre isto eu vou mandar para a Mesa um requerimento pedindo esclarecimentos, requerimento que não leio para não tomar tempo à Câmara.

Sem transportes, sem meios de viação, como é que a lavoura ali há-de progredir?

O meu amigo e ilustre colega o Sr. Melo e Matos pediu há dias para se criar em cada concelho um lugar de agrónomo veterinário.

S. Exa. apresentou a sua proposta nas melhores intenções, porque julgava prestar dessa forma um serviço à lavoura e pecuária, mas a sua proposta traz um encargo bastante pezado com o qual as câmaras municipais não podem e, por isso, não aceitam.

Ainda há dias as câmaras municipais do país vieram reúnir-se a Lisboa na Associação Comercial, para protestarem contra a subvenção ao professorado primário que o Estado lhes impunha, e o resultado foi o Govêrno centralizar os serviços de instrução primária e aliviar assim as câmaras municipais dêsses serviços. Alêm disso, o Código Administrativo, que dá a autonomia às câmaras, dá-lhes poderes para nomear veterinários, engenheiros, agrónomos ou o que quiserem e assim afigura-se-me que a proposta do Sr. Melo e Matos não é viável. Em todo o caso eu louvo S. Exa. pela sua iniciativa.

Vou terminar. Antes, porêm, permita-me V. Exa. que eu transmita um pedido dum amigo meu — o Sr. Dr. José Alves Pereira da Silva, proprietário importante — que pediu para chamar a atenção do Senado para um facto que se está dando e que é muitíssimo sério.

Como V. Exa. sabe, em Torre de D. Chama, nas proximidades de Mirandela, produz-se centeio e batata em grande escala. Pois diz-me êle que o centeio se está a vender ali a 3$50 os 20 litros e a batata a 2$50 os 15 quilos. Isto é pavoroso, Sr. Presidente, não se sabe o que há-de ser o dia de amanhã, sendo certo que a continuar assim não há maneira do evitar uma calamidade, que é a revolução no país, uma calamidade, emfim, que soa gente se lembrar dela, treme.

Eu, chamando a atenção de V. Exa. para êste assunto, tenho a convicção de que cumpro um dever e V. Exa. transmitindo êste meu pedido ao Govêrno, creio que presta tambêm um bom serviço ao país.

Sr. Presidente: eu lamento sinceramente que o ilustre governador civil do Pôrto Sr. Costa Soares abandonasse o seu lugar, e lamento porque o Sr. Costa Soares era um carácter enérgico e com boa vontade de trabalhar, e só uma grande desilusão poderia ter levado S. Exa. a proceder daquela forma.

Não posso por êste motivo calar êste meu sentimento de ver afastado do Govêrno civil do Pôrto quem tanto serviço poderia prestar numa ocasião destas.

O Sr. Presidente: - Vou submeter à apreciação do Senado o requerimento do Sr. Zeferino Falcão.

Foi aprovada a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Júlio Dantas: — Sr. Presidente: não tendo estado presente à sessão da Junta Preparatória, em que foi eleita a Mesa, não pude associar os meus cumprimentos aos do Senado pela eleição de V. Exa. Congratulo-me por ver investido nessa alta magistratura um homem com o relevo moral e o passado republicano de V. Exa., e faço votos porque continue a exercê-la com imparcialidade e com serenidade.

Sr. Presidente: eu não podia deixar, por várias razões, de me associar à proposta do Sr. Zeferino Falcão: muito pelos sentimentos de admiração que ao Brasil consagro; muito tambêm pela gratidão que a êste grande país devo, por que dos seus homens eminentes recebi a mais alta prova de consideração que podia ser-me conferida, que foi da minha eleição de académico da prestigiosa e ilustre Academia Brasileira de Letras.

Impunha-se-me, pois, o dever de, neste momento, saudar veementemente o Brasil pelo explendor da sua civilização, pela no -

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Ibireaa da sua atitude, pela elevação da sua mentalidade; assistia-me, muito especialmente, como Senador representante das Belas-Artes, a obrigação indeclinável de saudar a arte brasileira, infelizmente tam desconhecida ainda em Portugal.

Não há, no nosso país, espíritos cultos que ignorem a arte francesa, a arte italiana, a arte inglesa; poucos de V. Exas., decerto por insuficiência de informações, por ausência de intercâmbio artístico, por essa lamentável falta de interêsse com que é costume olhar-se o Brasil, sabem quanto vale pela sua opulência, pelo seu vigor, pela sua expressão, pelo seu carácter, a arte da grande nação irmã. Essa arte tem, já hoje, as mais belas tradições. Encontra-se no seu passado — porque a pintura e a estatuária brasileira já tem o seu passado de glória! nomes como o de Manuel Araújo Portalegre; O Conselheiro Mafra, autor do projecto do monumento a D. Pedro I; Agostinho da Mota, o paisagista notável: Pedro Américo, grande pintor de batalhas, cujo retrato se encontra na galeria Pilti de Florença ao lado do retrato de Ingno; Meireles, o autor da Primeira Missa no Brasil; Zeferino da Costa, o decorador magnífico da Catedral da Candelária. A arte contemporânea, a arte da República, é digna em tudo da arte do Império. Rodolfo Bernardelli enche de monumentos notáveis as praças do Brasil; Amoedo, o pintor histórico notável, Elyseu. Visconti, para quem a pintura não tem segredos e que vai desde o boticelismo até o plenarismo de Besnard. António Parreira, o pintor da floresta e do sertão, João Baptista da Costa, director da Escola de Belas-Artes do Rio dê Janeiro e glória da arte nacional, enriquecem cada dia a pintura dêste grande país; os próprios novos vêem chegando: Latour, o talentoso Lucílio de Albuquerque, o decorador Carlos Oswaldo, Chambelland retratista, aristocrático verdadeiro Lawrence carioca, Navarro da Cesta, marinhista de raro valor, que entre nós se encontra subsidiado pelo seu Govêrno e que tam notável se tem tornado pelo lusitanismo da sua arte. O Brasil, que exerce, nas Américas, a hegemonia literária, não é menos ilustre peias «excelências da sua pintura, da sua arquitectura, da sua estatuária. - Saudando o grande país irmão, não posso deixar de lembrar que alguma cousa
de prático já se tem feito no sentido duma mais íntima confraternização das literaturas e das artes das duas Repúblicas. A Sociedade Nacional de Belas-Artes, de Lisboa, que tam altos serviços tem prestado e está prestando ainda, e cujos estatutos não permitiam que nos salões expusessem estrangeiros, abriu uma excepção para com o Brasil, franqueando as salas da exposição aos artistas brasileiros, como se portugueses fossem. Já é alguma cousa; mas êsse nobre gesto da Sociedade Nacional tem de ser completado pelo Estado Português, para que aos seus generosos intuitos possa corresponder um verdadeiro benefício no campo das realizações práticas. Lamento que o Sr. leader da maioria não tivesse prevenido o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, por que a sua presença estava indicada numa sessão em que devia apresentar-se uma proposta, de tam grande alcance, qual é a que respeita ao estreitamento de relações entre Portugal e Brasil.

Se S. Exa. estivesse presente, chamaria a sua atenção e a do Sr. Secretário de Estado das Finanças para a conveniência de ser completada pelo Estado Português a iniciativa da Sociedade Nacional de Belas-Artes, isentando-se de direitos aduaneiros as obras de arte brasileira que se destinassem a exposições ou certames artísticos em Portugal. Sem essa isenção, é inútil esperar que os pintores e os escultores brasileiros pensem em expor no nosso país, porque às despesas de transporte das suas obras acrescerão os onerosos direitos aduaneiros, tam pesados para as obras de arte estrangeiras. E a pintura, a escultura, a arte admirável dêsse grande país continuará inteiramente desconhecida para nós.

Um dia, o barão de Rio Branco, organizando o programa duma festa que devia realizar-se no Rio de Janeiro, incluiu os nomes dos representantes de todas as nações estrangeiras, deixando de mencionar o do representante de Portugal. Quando o nosso Ministro ia delicadamente lembrar-lhe a involuntária omissão, Rio Branco respondeu, sorrindo: — «Para quê? Portugal e o Brasil constituem a mesma pátria!»

Ora eu, Sr. Presidente, faço votos porque essa pátria comum seja em breve uma realidade, e para que, como disse

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um ilustre poeta português, o Atlântico desapareça e um novo continente moral una definitivamente os dois países, as duas mentalidades, as duas civilizações, as duas pátrias. Como expressão dêsse sentimento, em que, segundo penso o Senado é unânime, vou mandar para a Mesa uma proposta do aditamento à do Sr. Zeferino Falcão.

É assim redigida:

Leu.

Vozes: — Muito bem.

O Orador: — Termina, mandando para a Mesa a seguinte

Proposta

Proponho que o Senado envie ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil um telegrama de saudação em que se expressem os mais veementes votos pelas prosperidades da grande República e pelo estreitamento de relações das duas pátrias irmãs.—Júlio Dantas.

Aprovada.

O Sr. Carneiro de Moura: — A proposta do Sr. Zeferino Falcão é perfeitamente justa; a do Sr. Júlio Dantas certamente que não será tambêm contrariada.

Mas, seja-me permitido que eu lembre que Portugal tem um grande significado histórico a invocar.

Nós temos de afirmar a nossa existência por valores práticos, em face do que foi dito nas conferências de Bruxelas e de Berlim.

Nós temos de demonstrar o nosso valor sob o ponto de vista da nossa expansão e colonização.

Nós temos que afirmar constantemente, mais pelos factos do que pelas palavras, que a Pátria Portuguesa não é uma pátria apenas adstrita a heróicas tradições caídas. A Pátria Portuguesa, a continuação da Pátria Lusitana, que compreende tambêm o Brasil; o Atlântico que é capaz de separar as relações muito íntimas que existem entre os dois países: o mesmo génio os domina; une-os o mesmo ideal e o mesmo interêsse.

Nós somos, Sr. Presidente, irmãos dos brasileiros; fizemos a colonização do Brasil durante os séculos XVI e XVII e desde então tem prosseguido â obra inicial.

Somos o povo grande que fez exemplarmente a colonização em África, na Ásia, na Oceânia e na América. E como se pôde fazer essa colonização? Que o digam os que tem seguido a lição dos portugueses.

A obra portuguesa realizada nos séculos XVI e XVII pelos nossos missionários e ainda pelos nossos comerciantes foi grande. Espalharam por toda a terra um alto esforço civilizador e o método da nossa colonização, dando-lhe o valor e significado que na realidade ela deve ter, e ainda hoje recordado pelos que na Ásia lembram a obra de Albuquerque e no Brasil admiram o trabalho ingente dos coloniais portugueses.

A nossa colonização foi feita duma maneira tam útil e assinalada que bem podemos recordar, com desvanecimento, que pertencemos à Pátria do grande Albuquerque das índias, que foram os portugueses que colonizaram aquelas regiões, onde tudo é gigantesco desde o Gonzos ao Himalaia.

Os brasileiros são nossos irmãos, são o vivo prolongamento do génio lusitano, e têm as mesmas condições de raça que nós.

Se êles têm defeitos, tambêm são modalidades dum génio étnico comum; nós os temos, mas êles sabem expandir-se e viver; vivem numa expansão heróica, ocupando no mundo o lugar que por direito lhes pertence. O povo brasileiro é um grande povo, trabalhador, idealista e nobre.

E porque assim é, a aprovação da proposta do Sr. Zeferino Falcão parece-me, Sr. Presidente, que está no espírito do Senado, porque por ela se afirma não só a grandeza da alma lusitana, como ainda se afirma o poder dá Pátria, lusitana que abrange as terras privilegiadas do Brasil e de Portugal.

Aprovo, portanto, e é sob êste ponto de vista que pedi a palavra; aprovo a proposta do Sr. Zeferino Falcão, como aprovo, porque está na lógica desta proposta, o aditamento do Sr. Júlio Dantas.

Somos 30 milhões de lusitanos; os portugueses e os brasileiros são êsses lusitanos que hão-de aparecer depois da guerra, na formação de sociedade das nações, unidos, como que numa Pátria que o Atlântico não pode separar. As conferên-

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cias de Berlim e de Bruxelas exigiram que as nacionalidades se valorizem pelas conquistas práticas da existência material é ideal. Portugal que, com o Brasil, forma uma nacionalidade, embora politicamente scindida entrará na vida internacional com mm alto valor de idealização civilizadora e de realização prática nas conquistas da vida. Não posso, portanto, deixar de aprovar a maior aproximação dos povos lusitanos.

É necessário que os poderes públicos cooperem com a nação nesta obra ingente. E assim, Sr. Presidente, vai através do Atlântico a nossa saudação heróica ao Brasil, que do coração amamos.

Tenho dito, Sr. Presidente.

Vozes: — Muito bem! Muito bem!

O Sr. Pinto Coelho: — A proposta do ilustre leader da maioria colheu-me de improviso, pois ignorava absolutamente que o assento a que ela se refere viria a ser tratado hoje no Senado, E assim, o que eu vou dizer representa a expressão do meu sentimento, sem a mais pequena preparação que, de resto, para o caso não é precisa. Em nome do centro católico expresso a minha mais entusiástica adesão à proposta do ilustre leader da maioria, que eu interpreto como querendo associar-se a igual manifestação feita pela Câmara dos Deputados.

Eu já disse, Sr. Presidente, a V. Exa. e à Câmara, que me associava, com o máximo entusiasmo, a essa proposta, e entendo que Portugal, exaltando a grande e rica República dos Estados Unidos do Brasil, se exalta a si próprio, como se exalta o pai que faz sobressair os predicados que ornam um filho.

Vem isto, realmente, a propósito, Sr. Presidente, porque, quando vemos nações muito mais poderosas que a nossa dizer, com cubiça, que o nosso poderio colonial nos não pertence, a nossa melhor resposta é o Brasil, por êsse país ser uma obra nossa de colonização..

O Brasil, filho de Portugal, está emancipado; mas nós não podemos deixar de lhe manifestar os nossos sentimentos de gratidão. O Brasil -é ainda para nós um país para o qual o nosso coração nos impele. A gratidão de Portugal para com o Brasil não provêm só dêstes factos. A verdade é que em todos os. ramos da actividade o nosso país vai ter, através dos mares, uma grande expansão, pela facto de ser grande a expansão brasileira, tanto sob o ponto de vista económico, como no que diz respeito à arte e à literatura. Os nossos produtos, só pelo facto de serem portugueses, e apesar de aparecerem, por vezes, outros mais baratos são acolhidos no Brasil com mais simpatia.

Foi com grande satisfação que ouvi aqui dizer que o Brasil, no seu desenvolvimento moral, alguma cousa devia às missões religiosas. Falando em nome do& elementos católicos, não posso deixar de me referir a um incidente passado na Câmara dos Deputados.

O Sr. Pinheiro Torres estava ali exaltando a obra do Brasil, e não pôde deixar de se referir aos sentimentos religiosos daquele país, que, apesar de ser republicano, acolheu os religiosos portugueses. (Apoiados).

Eu não vejo que nesta sua observação houvesse alguma cousa de criminoso. Não haverá aqui ninguêm que possa aprovar a obra de perseguição demagógica contra êsses religiosos. Não compreendo como se possa aplaudir um procedimento dessa natureza, e eu folgo por isso com o que disse o Sr. Pinheiro Torres. Termino, associando-me, pois, de toda o coração, à proposta do Sr. Zeferino Falcão e ao aditamento do Sr. Júlio Dantas.

Vozes: — Muito bem.

O Sr. Queiroz Veloso: — Sr. Presidente: Fui absolutamente colhido de surpresa pela proposta do Sr. Zeferino Falcão. Se assim não fosse§ eu teria aqui trazido hoje um projecto de lei para o estreitamento das relações intelectuais entre Portugal e o Brasil.

Mas, desde que a proposta foi apresentada e sôbre ela já falaram alguns Srs. Senadores, eu, como representante das três universidades portuguesas, não posso de modo algum ficar calado.

Portugal pode orgulhar-se de ter criada o Brasil; e não é só nosso êste orgulho, mas dos próprios brasileiros. Já um dos seus mais ilustres oradores, numa conferência feita, há poucos anos, perante a Universidade de Yale, disse que o Brasil

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e os Lusíadas são as duas grandes obras de Portugal.

Pouco se tem importado os modernos historiadores portugueses com o estudo, aliás tam curioso e interessante, da colonização do Brasil. Mas se não temos dado ainda a êsse estudo a importância que êle merece, talvez seja por vermos, com natural e patriótico desvanecimento, como os historiadores brasileiros confessam que foram os colonos portugueses e os seus descendentes directos quem criou e desenvolveu aquele grande país.

A História do Brasil de João Ribeiro, um dos seus mais cultos historiadores e um dos mais esclarecidos filólogos da língua portuguesa, claramente mostra como foram as nossas missões religiosas, e entre elas — seja qual fôr o juízo que se faça da Companhia de Jesus — as dos jesuítas, onde figuram vultos notabilíssimos, como os padres Anchieta e Nóbrega, que salvaram a própria existência das tribus indígenas; como foram a pertinácia, a tenacidade, o espírito aventureiro dos bandeirantes que, na ambiciosa pesquisa das minas, levaram a circulação da vide aos últimos confins do sertão brasileiro.

O Sr. Júlio Dantas, falando da arte brasileira, disse que nós a desconhecíamos quási totalmente. Assim é, e ainda mal, porque a arte constitui, já hoje, uma notável manifestação.das faculdades criadoras do povo brasileiro. Mas muito mais notável do que a sua arte é a sua literatura (Apoiados), que nos seus historiadores, nos seus filólogos, nos seus admiráveis romancistas, nos seus eloquentíssimos oradores, mas sobretudo nos seus poetas, tem atingido uma altura que honra e glorifica não só aquele grande país, mas a própria língua portuguesa. (Apoiados).

Talvez alguns dos Srs. Senadores que aqui se encontram tenham proventura tido, como eu, a boa fortuna, o supremo encanto de assistir a uma conferência que no Teatro de S. Luís realizou, em Abril de 1916, o grande poeta brasileiro Olavo. Bilac, e cá qual presidiu outra glória da nossa mesma língua, o grande poeta português Guerra Junqueiro. Pois a admirável conferência de Olavo Bilac, se foi uma entusiástica glorificação do Brasil, foi tambêm um verdadeiro hino de amor e de fé, em honra da nossa raça, da nossa língua, das duas pátrias eternamente irmãs.

No nosso limitado conhecimento do Brasil, até ignoramos quanto devem a literatura e a história portuguesa aos seus homens mais notáveis.

Ainda há poucos dias deu entrada na Biblioteca da Faculdade de Letras, de que tenho a honra de ser director, um livro-intitulado Discursos e Conferências, pronunciados em inglês por Joaquim Nabuco, ao tempo embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América do Norte. E quere V. Exa., Sr. Presidente, saber qual o assunto que o imortal campeão do abolicionismo no Brasil, que o maravilhoso artista da palavra, que, alêm da própria língua, possuía tambêm admiravelmente o francês e o inglês, tomou para tema das conferências que abrem o livro, e que foram feitas perante três das mais celebradas Universidades Norte-Americanas? Camões e a sua obra, como poeta épico e como poeta lírico, foi o assunto versado em todas elas; e nada mais comovente, mais consolador para o nosso coração de portugueses, do que o persistente e generoso empenho de Nabuco em chamar a atenção de estranhos para a figura primacial da nossa literatura.

Foi exactamente para que o Brasil fôsse melhor conhecido, que a Faculdade de Letras de Lisboa teve a honra de propor, há dois anos, ao Govêrno, a criação de uma cadeira especial de estudos brasileiros. O projecto foi trazido ao Parlamento e aprovado pelas duas Câmaras.

Na minha faculdade existe, portanto, legalmente estabelecida, uma cadeira de estudos brasileiros, assim denominada, porque não é apenas uma cadeira de história do Brasil, da sua literatura, da sua arte, mas uma cadeira onde simultaneamente se estudem todas as manifestações da vida brasileira, desde as suas condições geográficas e étnicas, até a sua agricultura, ao seu comércio, a sua indústria, as características essenciais do seu progresso.

Para professor dessa cadeira foi escolhido, por eleição unânime da Academia de Letras do Brasil, um antigo Ministro daquele país, o Sr. Dr. Miguel Calmon, político e scientista de larga envergadura, que aceitou gostosamente o encargo para honra da Universidade Portuguesa, que assim ia ter, entre os seus membros, um dos mais ilustres homens de Estado do Brasil.

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Infelizmente, a guerra não permitiu que o Sr. Dr. Miguel Calmos viesse reger a sua cadeira em Outubro passado. Miguel Calmon, pela sua alta situação política, não podia abandonar o Brasil na presente conjuntura; e por isso está e continuará fechada essa cadeira, o que é mais um motivo, a juntar a tantos outros, para que desejemos o próximo fim do tremendo conflito que, há quatro anos, devasta o mundo.

Se eu tivesse tido conhecimento da proposta do Sr. Zeferino Falcão, apresentaria agora a Câmara, como já disse, um projecto de lei destinado a tornar cada vez mais estreitas as relações intelectuais entre os dois países; no emtanto, algumas palavras direi, a propósito dele, visto ser assunto que se prende tambêm com os interêsses das nossas universidades.

Para estabelecer mais intimamente a união entre Portugal e o Brasil, o último Govêrno Monárquico promulgou um decreto, em 6 de Setembro de 1910, permitindo que os indivíduos habilitados com o curso secundário oficial do Brasil pudessem matricular-se em todos os estabelecimentos de ensino superior de Portugal.

Êsse decreto não se efectivou, porêm, até agora, porque o ensino secundário brasileiro sofreu, no ano imediato, uma transformação profunda, sendo geralmente desconhecidos entre nós os estabelecimentos de instrução do Brasil, cujo curso deva considerar-se equivalente do curso liceal português.

No Brasil, depois da promulgação da lei orgânica do ensino superior e fundamental da República, devida ao Ministro Rivadavia Correia, há um único instituto de instrução secundária oficial — o Colégio D. Pedro II. Todos os outros são estabelecimentos equiparados.

Ora, em quanto não fôr publicada em Portugal a relação autêntica, reconhecida pelo Conselho Superior do Ensino da República Brasileira, dos institutos oficiais e equiparados de instrução secundária daquele país, o decreto de 6 de Setembro de 1910 não poderá produzir os seus efeitos.

Outra aspiração têm ainda as autoridades diplomáticas e consulares, que tam distintamente representam a República portuguesa no Brasil, aspiração que, posta em obra, será da mais alta couveniência para as nossas Universidades: é que seja permitida aos estudantes de ensino superior do Brasil a sua transferência de matrícula, em qualquer altura do curso, para estabelecimentos análogos de Portugal, sob a condição de se submeterem aqui a um exame de admissão, conforme os programas elaborados pelas respectivas Faculdades ou escolas universitárias.

A Câmara sabe que em todas as nações de língua alemã, na Alemanha, na Áustria, na Suíça, e até em países onde se não fala essa língua, os alunos dos cursos superiores podem, livremente transferir a sua matrícula para estabelecimentos congéneres de país estranho, sendo-lhe reconhecida a validade de todos os estudos feitos até então. Para os estudantes brasileiros peço eu muito menos, visto deverem ser submetidos a um exame de admissão.

Já que estou no uso da palavra e esta sessão se transformou naturalmente numa sessão de homenagem ao Brasil, uma proposta desejo apresentar à consideração da Câmara; e tenho a certeza absoluta de que será imensamente grato ao Senado tomar parte na manifestação que vou propor; Quero referir-me ao nosso eminente colega do Senado brasileiro, o Sr. Dr. Rui Barbosa.

No dia 13 do próximo mês de Agosto realiza-se em todo o Brasil uma festa, a do jubileu literário de Rui Barbosa que, nesse dia, completa 501 anos que publicou a sua primeira obra.

Rui Barbosa não é apenas a primeira figura literária e política do Brasil, é uma das mais notáveis figuras do mundo, no nosso tempo. (Apoiados).

O discurso que êle pronunciou no Senado brasileiro, por ocasião da recente visita da missão oficial italiana, do mesmo modo que a conferência, ainda não há dois anos, realizada na Argentina em defesa da causa sagrada dos aliados, são dois grandiosos hinos em honra da Liberdade e da Justiça, hoje conhecidos no mundo inteiro.

É a um homem dêstes, que tem todos os predicados de inteligência, de carácter, de coração e até de mocidade de espírito, não obstante ser um velho, que o Brasil vai prestar uma homenagem entusiástica.

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pela celebração do cinqùentenário da sua primeira obra literária.

Tratando-se desta figura extraordinária, feliz conjugação de quatro modalidades diferentes, o orador eloquentíssimo, o jurisconsulto eminente, o homem de Estado, o literato de larga envergadura, creio que o Senado português quererá unanimemente associar-se tambêm a essa festa.

Tenho, portanto, a honra de propor que no próximo dia 13 de Agosto, o Senado envie, telegráficamente, ao Senado brasileiro a sua calorosa adesão a todas as homenagens tributadas nesse dia a Rui Barbosa. Não tencionava apresentar ainda hoje esta proposta; mas como é possível que já não estejamos aqui reunidos em 13 de Agosto, em nenhuma outra sessão, melhor do que nesta, consagrada à glorificação do Brasil, caberia a proposta de homenagem ao grande brasileiro.

Quando Rui Barbosa entrou na Segunda Conferência da Paz, na Maia, apesar de ser já, na conceituosa frase de Nabuco, a mais conspícua figura intelectual dos últimos vinte anos da política do Brasil, o seu nome era quási desconhecido no estrangeiro.

Falou da primeira vez, e mal o escutaram; mas conquistado legitimamente o seu lugar, pela fôrça da inteligência e do saber, em breve era consagrado como a primeira figura do Congresso.

Rui Barbosa é tambêm hoje uma das grandes figuras representativas da santa causa dos aliados. Honrando-o a êle, como que celebramos a Verdade e a Justiça, tam altas erguidas sempre nos seus discursos. Mas honramos, principalmente, as duas nações irmãs, que falam a mesma língua.

Termina apresentando a seguinte proposta:

«Proponho que o Senado envie ao Senado do Brasil um telegrama, associando-se calorosa e entusiasticamente à homenagem que no próximo dia 13 de Agosto o Brasil vai prestar ao Dr. Rui Barbosa pela celebração do seu jubileu literário».— Queiroz Veloso.

Tenho dito.

O Sr. Xavier Cordeiro: — Quando pedi a - palavra sôbre a proposta em discussão, vi que não se achava na sala o Sr. Mário Monteiro, leader da minoria monárquica, e não queria que êste lado da Câmara deixasse de manifestar à sua adesão às propostas do Sr. Zeferino Falcão e Queiroz Veloso. De forma que, achando-se já presente o Sr. Mário Monteiro, direi como leader aquilo que nós pensamos sôbre a homenagem. No emtanto, já que tenho o uso da palavra, é-me sempre grato manifestar a minha simpatia pelo Brasil que existe de longa data. Tenho por êsse povo a maior simpatia. Associo-me como português, como patriota e como monárquico a essa manifestação com o maior entusiasmo, e acha oportuno lembrar neste momento, porque isso interessa ao ideal político que aqui represento, que a política de aproximação entre Portugal e o Brasil não é nova: vem de longa data.

O Brasil foi sempre para Portugal, no tempo dos últimos reis da última dinastia, considerado como um prolongamento da terra portuguesa. Não é já hoje necessário apresentar argumentos demonstrativos dêste facto, porque está feita essa demonstração scientífica. D. João VI, indo para o Brasil por ocasião da invasão francesa, não fugiu. D. João VI, vendo que era inevitável a entrada das tropas francesas em Lisboa, quis habitar em território português para que assim não lhe fôsse arrebatada a coroa.

Foi para uma província longínqua de Portugal, para aquela onde poderia continuar no exercício do seu reinado.

Devo lembrar ainda a política de colonização de D. João III, tam caluniada, como devo recordar outros factores que ainda há das nossas relações com o Brasil. É fazer justiça recordar as missões no Brasil dos missionários da Companhia de Jesus (Apoiados), e é necessário dizer que nos últimos tempos el-rei D. Carlos tinha projectado a sua ida ao Brasil. (Apoiados).

E V. Exas. devem lembrar-se do entusiasmo produzido por essa proposta, sendo inútil relembrar os resultados que produziria essa viagem, pela política de aproximação e pelos resultados políticos e económicos que dela brotariam.

Não quis o destino que essa aproximação se realizasse. No emtanto, essa vontade do rei-mártir ficou bem lembrada.

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Em nome do princípio que represento nesta Câmara, associo-me de alma e coração à proposta do Sr. Zeferino Falcão e ainda à do Sr. Queiroz Veloso e à do Sr. Júlio Dantas. Quis apenas emitir o meu voto e não esclarecer a Camara, que esclarecida está ela.

O orador não reviu.

O Sr. Oliveira Belo: — Sendo a primeira vez que tenho a honra de falar nesta Câmara, tenho que felicitar V. Exa. que nos honra com a sua presidência. Em nome do comércio de Lisboa e Coimbra é com verdadeiro entusiasmo de que associo à proposta do Sr. Zeferino Falcão. A nação que mais nos interessa economicamente é o Brasil. Não estava preparado para esta discussão, se não traria elementos e dados com que provaria a minha afirmação. Em todo o caso, como V. Exa. sabe, em Portugal dá-se um caso que é único em todos os países da Europa: é que a exportação parou, emquanto que, nos outros países ela tem aumentado; mas isso é devido a erros passados, que não vem agora a propósito discutir.

O comércio é que tem aumentado, devido não só ao patriotismo português, mas aos próprios brasileiros. Portanto, Sr. Presidente, eu associando-me, em nome do comercio a essa proposta, lembro ainda a conveniência dessas relações comerciais serem tomadas em linha de conta, e com o maior interêsse, por isso que o Brasil durante o período de guerra tem tomado um desenvolvimento económico e agrícola por tal forma notável, que êsse desenvolvimento pode prejudicar de futuro, as nossas relações com aquele país.

É indispensável que olhemos a sério para isso e chamo mais urna vez a atenção da comissão que fôr eleita para a conveniência de serem tomadas aã devida conta as futuras relações entre Portugal e o Brasil.

O Sr. Pinto Veloso: — Quando entrei nesta sala já o Sr. Zeferino Falcão tinha apresentado a sua proposta e estava decorrendo esta verdadeira sessão de homenagem ao Brasil. Ao tomar a palavra faço-o apenas por uma imposição dos representantes da agricultura, que me pediram para em nome dêles ser intérprete do sentimento que os domina. Afirmo, Sr. Presidente, que uma sessão destas, em que se homenageia uma nação, à qual por todos os títulos nós levemos o melhor dos nossos afectos, deve ficar na memória de todos.

Eu desejaria, Sr. Presidente, que dois ou três dos membros dominantes da Câmara, pelo brilho da sua palavra e pelo esplendor do seu talento, fossem os intérpretes dos sentimentos do Senado.

E por ser êsse o pensamento de todos nós, e porque me falta a necessária preparação, apenas tenho de deixar falar o coração, que nos leva a encarar o Brasil, não só como um prolongamento étnico da nossa península, conforme já foi dito pelos brilhantes oradores que me antecederam no uso da palavra, mas ainda como o maior recurso económico do nosso país.

V. Exa. sabe, Sr. Presidente, e sabe a Câmara tambêm, que o Brasil é o primeiro consumidor do excedente da produção da nossa terra. V. Exa. sabe que o Brasil é como uma mãe carinhosa, a qual recolhe os nossos irmãos, que a procuram, em busca da fortuna que na nossa terra não alcançam.

O Brasil é uma fonte de riqueza e é tambêm uma misericórdia. Por êstes dois aspectos êle merece realmente que lhe consagremos o amor que lhe consagramos. Dito isto, permita-me V. Exa., Sr. Presidente, que eu especialmente me associe tambêm à homenagem, proposta pelo ilustre Senador Sr. Queiroz Veloso, a Rui Barbosa, verdadeiro orgulho da nossa raça e das nossas tradições.

Rui Barbosa, com o seu nome portuguesíssimo, encerra toda a tradição brilhante que lhe vêm de ser um orador de excepcionais recursos, um retórico eminente, um jurisconsulto distintíssimo, a quem folgo de prestar aqui a minha homenagem, o meu culto mais fervoroso, pois que, sendo agricultor, tenho tambêm a honra de ser magistrado.

Termino, Sr. Presidente, saudando, em nome dos meus colegas da agricultura, o> Brasil.

Vozes: — Muito bem! Muito bem!

O orador não reviu.

O Sr. Oliveira Santos: — Em nome dos Senadores das classes trabalhadoras, dou tambêm a minha adesão à proposta do

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Sessão de 29 de Julho de 1918 13

ilustre leader da maioria. Apanhado de surpresa pela discussão de tam importante assunto, devo dizer que ouvi com entranhada devoção os discursos proferidos pelos Srs. Júlio Dantas, debaixo do ponto de vista artístico, pelo Sr. Carneiro de Moura, que tratou das condições étnicas e de raça que ligam intimamente as duas nacionalidades: Portugal e Brasil; pelo Sr. Queiroz Veloso, que proferiu uma bela oração, sob o ponto de vista literário, poético e pedagógico; pelo representante da minoria católica, que prestou do mesmo modo homenagem ao grande país que estamos honrando. Não posso, Sr. Presidente, em face dos discursos proferidos, deixar de chamar a atenção do Senado e das comissões para as condições desgraçadas em que encontram as nossas classes trabalhadoras no Brasil.

O operário português está sendo batido pelos das outras nações que melhor preparados chegam ao Brasil. O Sr. Afonso de Lemos, querendo frisar esta circunstância, classificou de misericórdia o asilo que o Brasil dá aos nossos trabalhadores.

Êstes o que desejam é que o Govêrno remodele o nosso ensino técnico de forma que deixe de ser a cousa inútil que é para se tornar aproveitável ao nosso operário. Felicito-me, portanto, por essa homenagem e lamento que, pelo imprevisto, não tivesse vindo preparado para esta sessão.

O orador não reviu.

O Sr. Fernandes de Oliveira (Secretário de Estado da Agricultura): — Se eu fizesse parte desta Câmara juntaria tambêm a minha voz individual aos votos e hinos de louvor que têm sido dirigidos à nação nossa irmã, a que me ligam laços de muita simpatia e até laços de família. Mas falo em nome do Govêrno, e em seu nome declaro que me associo, com todo o entusiasmo, a todas as homenagens prestadas ao grande povo nosso irmão.

O Govêrno, interpretando o sentir de todos os portugueses, envidará todos os esforços no sentido de que cada vez mais se estreitem as relações entre as duas nações.

O Sr. Mário Monteiro: — Em nome da minoria monárquica associo-me à proposta do Sr. Zeferino Falcão e ao aditamento do Sr. Júlio Dantas. Desnecessário seria que nos associássemos a esta proposta, em primeiro lugar porque a iniciativa na outra Câmara foi do Sr. Lobo de Ávila, deputado monárquico, e em segundo lugar porque somos portugueses e laços de simpatia nos ligam àquela nação.

Esta constitui o nosso orgulho, porque é a documentação viva da nossa capacidade colonizadora e criadora. Criámo-lo, e quando atingiu a maioridade forçados fomos a deixá-lo entregue a si mesmo.

Engrandeceu-se, tornando-se mais poderoso do que nós. Mas, assim como um pai que se vê sobrelevado em virtudes e talentos pelo filho, não encontra nisso senão um motivo de satisfação, assim Portugal, em relação ao Brasil, pelos progressos dêle deve ter motivos de satisfação e orgulho.

Termino, repetindo que, em nome da minoria monárquica, me associo à proposta em discussão.

O orador não reviu.

O Sr. Machado Santos: - Associo-me calorosamente às propostas do saudação à nação brasileira, que dentro de qualquer regime, monárquico ou republicano, foi sempre considerada como um desmembramento da nossa Pátria.

Mas passamos o nosso tempo a enviar saudações ao Brasil. Dêste podíamos nós esperar que fôsse alguma cousa para nós, no momento actual, nos campos económico e militar.

O Brasil, como acabou de dizer o Sr. Mário Monteiro, é mais poderoso do que nós. O Brasil tem uma esquadra, e contudo não escolheu nenhum pôrto português para defender; todos os portos nacionais estão defendidos por navios doutros países aliados. Foi um êrro dos Govêrnos portugueses, êrro que poderia talvez ainda ser reparado, não ter cuidado de conseguir isso a tempo.

Por outro lado, o Brasil esperaria, com certeza, que nós lhe déssemos uma base comercial para êle fazer a sua exportação, mas até hoje nada de prático nesse sentido se tem feito, embora há muitos anos se fale num pôrto franco e se tenham apresentado projectos de lei tendentes ao seu estabelecimento.

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Tambêm desejaria que nós lhe mandássemos os nossos emigrantes mais bem preparados do que para lá vão. Por isso, associando-me às saudações calorosas feitas ao Brasil nesta casa do Parlamento, faço votos para que de futuro alguma cousa de prático se faça no sentido de estreitar as relações com êsse país. (Muitos apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. João José da Costa: — Em nome do comércio de Lisboa e do Pôrto, que tenho a honra de representar nesta Câmara, cão posso deixar de me associar às manifestações feitas à grande nação, que se chama o Brasil. Deve, porêm dizer, em resposta ao Sr. Machado Santos, que alguma cousa de prático o comércio têm procurado fazer, no que respeita ao estreitamento das relações comerciais entre o Brasil e Portugal.

As orações que aqui foram produzidas pelo Sr. Carneiro de Moura, Júlio Dantas e Queiroz Velozo deram-nos a todos nós ensinamentos e por conseguinte, em nome do comércio, associo-me, repito, às homenagens prestadas ao Brasil.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Como não há mais ninguêm inscrito, vai passar-se à votação da proposta apresentada pelo Sr. Zeferino Falcão com o aditamento do Sr. Júlio Dantas.

Foi lida na Mesa a proposta do Sr. Zeferino Falcão e o aditamento do Sr. Júlio Dantas: postos à votação foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Julgando interpretar o sentimento e a vontade do Senado, parece-me que esta Câmara, embora o Sr. Queiroz Velozo não tivesse feito nenhuma proposta nesse sentido, deverá mandar um telegrama, no dia 13 de Agosto, ao Senado Brasileiro, onde vai fazer-se a glorificação de Rui Barbosa.

Foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara que se acha constituída a comissão administrativa do Congresso, tendo escolhido para tesoureiro o Sr. Arnaud Furtado.

O Sr. Castro Lopes: — Comunico que a comissão de assuntos cultuais está constituída, tendo-me escolhido para presidente e ao Sr. Xavier Cordeiro para secretário.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.

O Sr. João José da Costa: — Eu tinha pedido a palavra para antes de se entrar na ordem do dia, pois desejo apresentar uma proposta que se relaciona com essa ordem.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Senadores que autorizam que o Sr. João José da Costa use da palavra, tenham a bondade de se levantar.

Foi autorizado.

O Sr. João José da Costa: — Sr. Presidente: na última sessão, o leader da maioria, Sr. Zeferino Falcão, apresentou tina proposta para ser eleita uma comissão de agricultura, visto ter sido criada a Secretaria de Estado da Agricultura, e na mesma ordem de ideas eu proponho hoje, em consequência de tambêm ter sido criada a Secretaria de Estado do Comércio, que seja eleita a comissão de comércio.

Neste sentido, mando para a Mesa a seguinte proposta, para a qual requeiro a urgência e dispensa do Regimento:

Proposta

Atendendo a que foi recentemente criado o Ministério do Comércio, uma das mais antigas, legítimas e ardentes aspirações da numerosa classe comercial e cuja organização os factos de todos os dias reclamavam como uma necessidade imperiosa;

Atendendo, a que os problemas que dizem respeito ao comércio, como poderoso e indispensável complemento das indústrias agrícolas, revestem a mais alta importância e carecem de ser apreciadas por pessoas que possuam os convenientes conhecimentos técnicos e em número suficiente para a proficuidade dos seus estudos, e

Atendendo a que a 6.ª comissão, fomento, em que está abrangido o comércio, pela múltipla diversidade dos ramos que comporta, agora acrescidas doutros, como sejam telégrafos, minas e obras públicas, não oferece condições de tempo nem per-

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mite a inclusão dum número razoável de membros especializados nesta ordem de trabalhos;

Nos termos e para os fins do § único do artigo 88.° do Regulamento, proponho que seja constituída uma comissão especial de comércio, composta de quinze membros, sendo a eleição feita, por uma lista incompleta de dez membros.— João José da Costa.

Para a próxima sessão.

Lida na Mesa, foram rejeitadas a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia: eleição das comissões do Orçamento, instrução, legislação comercial e judicial, agricultura e operária. Interrompo a sessão por 15 minutos, para a confecção das listas.

Eram, 16 horas e 36 minutos.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.

Feita a chamada, corrido o escrutínio e tendo servido de escrutinadores os Srs. Tiago Moreira Sales e Adães Bermudes, verificou-se terem, entrado nas urnas 38 listas em cada, cujo resultado foi o seguinte:

Comissão de legislação civil:

Listas entradas, 38.

Branca, 1.

Votos

Francisco Martins de Oliveira Santos ............. 26

Alfredo Monteiro de Carvalho ... 26

Carlos Frederico Castro Pereira Lopes ............. 26

Mário Monteiro......... 11

António Augusto Cerqueira ....10

João José da Silva........ 1

Domingos Pinto Coelho..... 1

Comissão de legislação operária:

Listas entradas, 38.

Branca, 1.

Votos

Arnaldo Redondo de Adães Bermudes..............27

Luís Firmino de Oliveira.....26

Votos

Francisco Nogueira de Brito ... 26

Xavier Cordeiro...... 11

Alfredo da Silva........11

Comissão de agricultura:

Listas entradas, 38.

Branca, 1.

Votos

João Viegas de Paula Nogueira .. 29

Pedro Ferreira dos Santos .... 29

Luís Caetano Pereira da Costa Luz 29

Tiago Moreira Sales....... 29

Afonso de Melo Pinto Veloso ... 29

Alberto Correia Pinto de Almeida . 29

Luís Xavier da Gama...... 29

José António de Oliveira Soares .. 28

José Epifânio Carvalho de Almeida 28

Adolfo Augusto Baptista Ramires . 26

Conde de Azevedo........ 10

Melo e Matos.......... 10

José Novais da Cunha...... 9

D. José de Serpa Pimentel .... 9

Xavier Cordeiro......... 9

Comissão de instrução:

Listas entradas, 38.

Listas brancas, 1.

Votos

Zeferino Falcão Pacheco...... 27

João de Sousa Tavares...... 27

João Viegas de Paula Nogueira .. 27

José Maria Queiroz Velozo .... 27

Júlio Dantas........... 27

João Lopes Carneiro de Moura .. 26

Francisco Vicente Ramos..... 26

José Joaquim Ferreira...... 26

Eduardo Ernesto de Faria .... 26

Domingos Pinto Coelho...... 26

Xavier Cordeiro........ . 11

Visconde de Coruche....... 11

João Rodrigues Ribeiro...... 11

José Ribeiro Cardoso...... 11

Conde de Águeda....... 1

Conde de Azevedo........ 4

O Sr. Luís Caetano Pereira da Costa

Luz (Visconde de Coruche): — Peço a palavra para antes de se encerrar a sessão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Visconde de Coruche que a pediu para antes de se encerrar a sessão.

O Sr. Luís Caetano Pereira da Costa Luz (Visconde de Coruche): — Pedi a pa-

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16 Diário das Sessões do Senado

lavra para chamar a atenção do Govêrno, e muito especialmente do Secretário de Estado da Agricultura, para um facto que reputo da maior importância para a lavoura do Ribatejo. Consta-me que há dias os Srs. governadores civis deram instruções para as administrações dalguns concelhos no sentido de aos cereais não pacificáveis, e que constam do último decreto, de 14 de Junho, segundo creio, não ser permitida, a elevação dos preços alêm da tabela antiga. Ora, como me parece que não foi intenção do Sr. Secretário de Estado da Agricultura manter os preços antigos, chamo para o facto a atenção de S. Exa.

O Sr. Eduardo Fernandes de Oliveira

(Secretário de Estado da Agricultura): — Respondo às considerações apresentadas pelo Sr. Visconde de Coruche, dizendo que efectivamente o espírito do último decreto sôbre cereais era revogar os preços estabelecidos, mas o facto a que o Sr. Visconde de Coruche se referiu deve-se somente a uma má redacção.

Devo no emtanto dizer a V. Exa. que Sr. Secretário de Estado do Interior
sôbre o assunto resolveu mandar ainda hoje circulares aos Srs. governadores civis, estabelecendo os preços dos cereais não panificáveis.

O Sr. Luís Caetano Pereira da Gosta Luís (Visconde de Coruche): —Pedi a palavra únicamente para agradecer ao Sr. Secretário de Pastado da Agricultura as explicações que acaba de me dar e que me satisfizeram completamente.

O Sr. Leitão Pimentel: — Pedi a palavra para participar a V. Exa. e à Câmara que já se acha constituída a comissão de guerra, tendo-me escolhido a mim para presidente e para secretário o Sr. José Marques Pereira Barata.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão será amanhã e a ordem do dia a seguinte:

Eleição de um vogal para o Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos.

Eleição de dois Senadores para fazerem parte do Conselho Superior do Trabalho.

Eleição de dois Senadores para fazerem parte do Conselho Superior de Previdência Social.

Eleição de comissões.

Está levantada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

O REDACTOR — Adelino Mendes.

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