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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1918-1919

SESSÃO N.º 9

EM 5 DE AGOSTO DE 1918

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Jorge Forbes de Bessa

Secretários os Exmos. Srs.

Luís Caetano Pereira

Eduardo Ernesto de Faria

Sumário.— Aberta a sessão, e depois do Sr. Presidente declarar que não havia número para a Câmara deliberar, o Sr. Mário Monteiro interpreta as disposições regimentais referentes ao «quorum», dizendo que o Senado pode funcionar só com um têrço dos Srs. Senadores eleitos, desde que não tome deliberações. O Sr. Carneiro de Moura concorda com essa interpretação. Como haja número, aprova-se a acta, lê-se o expediente e admitem-se vários projectos de lei.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Visconde do Banho (Júlio de Faria de Morais Sarmento) comemora, em termos entusiásticos, as novas vitórias dos exércitos aliados, que tam heroicamente souberam converter numa derrota a ofensiva alêmã da primavera. Presto tambêm vibrante homenagem às tropas portuguesas, que em 9 de Abril tam gloriosamente souberam bater-se com o inimigo comum. Propõe um voto de congratulação, que é aprovado, depois de se referirem ao assunto os Srs. Zeferino Falcão, Pinto Coelho e o Ministro das Colónias (Vasconcelos e Sá), por parte do Govêrno.

O Sr. Eduardo Ernesto de Faria participa à Câmara que o Presidente da Junta do Crédito Público opôs dúvidas à posse dos delegados que o Senado elegeu para fazerem serviço naquele estabelecimento público e requere que o Sr. Secretário de Estado das Finanças intervenha no assunto.

O Sr. Luís Caetano Teixeira da Costa Luz (Visconde de Coruche), critica a forma como está sendo feito o serviço da fiscalização dos géneros alimentícios, insurgindo-se contra os «açambarcadores de multas» que estão comprometendo a obra e as intenções do Govêrno.

O Sr. Secretário de Estado das Colónias (Vasconcelos e Sá) responde que os varejos são necessários e declara que não há outra maneira de coibir a exagerada ganância dos açambarcadores. Quando houver abusos, o Govêrno castigá-los há.

O Sr. Adriano Xavier Cordeiro insurge-se contra o decreto n.º 4:629 que alterou as tabelas da contribuição industrial. Refere-se, principalmente, ao agravamento da taxa imposta aos advogados e antes de terminar pede que se discuta quanto antes um projecto apresentado na outra Câmara, reintegrando nos seus antigos cargos, todos os funcionários, quer militares quer civis, que do serviço público haviam sido afastados.

O Sr. Secretário de Estado interino das Finanças (Mendes do Amaral), defende o decreto em questão, dizendo que êle corresponde a uma necessidade, visto a lei em vigor datar de 1896. De resto, o Parlamento ocupar-se há do assunto e tomará sôbre êle as deliberações que julgar convenientes.

O Sr. Zeferino Falcão, em negócio urgente, lembra a indispensabilidade que impende sôbre o Senado de eleger as comissões que hão-de rever a obra ditatorial legislativa do Govêrno, manda para a Mesa uma proposta nesse sentido, que é aprovada, com um aditamento do Sr. Visconde do Banho, para que essas comissões sejam nomeadas pelo Sr. Presidente.

Ordem do dia.— Entra em discussão a pró-ponta que autoriza o Govêrno a legislar sôbre matéria económica e militar durante o período de encerramento das Câmaras.

O Sr. Mário Monteiro dá o seu voto, à proposta e defende um projecto da sua autoria sôbre o jôgo de azar, pedindo ao Govêrno que o adopte à sombra da autorização que lhe vai ser dada.

O Sr. Secretário de Estado das Colónias (Vasconcelos e Sá) concorda com as considerações do orador precedente.

O Sr. Pinto Coelho combate o projecto do Sr. Mário Monteiro, por êle se referir a uma questão da maior gravidade, que não pode ser resolvida de afogadilho.

Ò Sr. Carneiro de Moura tambêm combate o projecto. O Sr. José Júlio César defende-o, como sendo absolutamente necessário e útil, pugnando tambêm pela publicação imediata do Código Administrativo.

O Sr. Xavier Adriano Cordeiro aprova as au-