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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 27

EM II DE AGOSTO OE 1919

Presidência do Exmo. Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Exmos. Srs.

José Mendes dos Reis

Alfredo Pires

Sumário.—A sessão abre às 14 horas e 05 minutos. Com 26 senhores Senadores. Lê-se e aprova-se a acta. Dá-se conta do expediente. São admitidos, em segunda leitura, vários projectos de lei.

Antes da ordem.— A requerimento do Sr. Vasco Marques, é aprovado, sem discussão, com urgência e dispensa do Regimento, o projecto que fixa os vencimentos dos funcionários da secretaria do Congresso da República. O Sr. Pereira Osório pede urgência e dispensa do regimento para o projecto de lei que organiza a comissão executiva da Conferencia da Paz. É concedida, sendo o projecto aprovado, depois de falarem os Srs. Abel Hipólito e Ministro dos Estrangeiros, Melo Barreto. O Sr. Alfredo Portugal volta a insistir por saber se a pensão em tempos concedida a Gomes Lial è ou não paga e felicita o Govêrno pela forma como solucionou a grave crise de subsistências que há tempos se manifestou em Portalegre. Replica-lhe o Sr. Ministro dos Estrangeiros. O Sr. Júlio Ribeiro justifica e envia para a Mesa um projecto de lei destinado a impedir a especulação que se está fazendo com o aluguer de casas em Lisboa. O Sr. Abel Hipólito refere factos ocorridos em Mortágua, condenando o procedimento que as autoridades dêsse concelho têm tido por ocasião de eleições. Ocupa-se ainda da destruição da ponte de Mosteiro sôbre o Douro, feita pelos monárquicos, condenando não só êsse acto de selvajaria, como tantos outros que, por ocasião da última revolução, foram praticados pelos monárquicos, responde-lhe o Sr. Ministro do interior (Sá Cardoso). O Sr. Jacinto Nunes protesta contra o facto de, em Monchique, não ter tomado ainda posse, estando a substituí-la uma comissão administrativa, a câmara ultimamente eleita, chamando ainda a atenção do Sr. Ministro do interior para a forma como o administrador de Santa Marta de Penaguião. Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior. O Sr. Herculano Galhardo aprecia a remodelação das pautas alfandegárias, condenando a lei dos previlégios, por ela não poder existir ao lado do regime proteccionista, em que se tem vivido. Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério.

Ordem do dia.— Continua a discutir-se o projecto de lei que obriga os juizes a proceder contra todos os contraventores das posturas municipais Falam os Srs. Alfredo Portugal, Jacinto Nunes, Oliveira e Castro, Machado de Serpa, Ramos Preto, Pereira Osório, sendo o projecto aprovado. Entra em discussão o projecto que estipula não serem elegíveis para os corpos administrativos os empregados dos mesmos corpos. Falam os Srs. Silva Barreto, Vasco Marques, Constâncio de Oliveira; Sousa da Câmara, ficando a discussão do projecto para continuar na sessão seguinte.

Prementes à chamada 26 Srs. Senadores.

São os seguintes:

Abel Hipólito.

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alfredo Augusto da Silva Pires.

Alfredo Narciso Marçal Martins Portugal.

Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.

António Gomes de Sousa Varela.

António de Oliveira e Castro.

António Vitorino Soares.

António Xavier Correia Barreto.

Artur Octávio do Rêgo Chaves.

Celestino Germano Pais de Almeida.

César Justino de Lima Alves.

Ezequiel do Soveral Rodrigues.

Francisco Vicente Ramos.

Heitor Eugénio de Magalhães Passos.

Henrique Jardim de Vilhena.

Herculano Jorge Galhardo.

Joaquim Pereira Gil de Matos.