Sessão de 29 de Janeiro de 1920

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ao interesse do País, e indicando-lhe os erros que pratique para neles não reincidirmos.

Assim, a tarefa pesadíssima que assoberba o Governo, será facilitada.

No caso contrário seremos insuficientes e a nossa boa vontade improfícua.

Falou o Sr. Prazeres da Costa em nome do Grupo Popular.

Não pôde ouvir inteiramente as considerações feitas por S. Ex.a, embora lhe tivesse prestado a máxima atenção.

Pareceu-me contudo que S. Ex.a fez uma referência à declaração ministerial, e as palavras proferidas na outra casa do Parlamento pelo Sr. Júlio Martins.

Disse S. Ex.a que as perfilha porque vive na mesma orientação política do ilustre Deputado e meu amigo.

As palavras proferidas na Câmara dos Deputados pelo Sr. Jrilio Martins e reproduzidas pelo ilustre Senador foram que a declaração ministerial é vaga e imprecisa.

Já na outra casa do Parlamento eu disse- que uma declaração ministerial não pode ser formalmente diferente do que estamos discutindo.

Mas ela não é vaga nem imprecisa, porquanto consigna a indicação das ideas e disposições do Governo, não podendo nunca trazer dentro de si a resolução dos problemas a que se refere.

Essa resolução é objecto do estudo e da actividade de cada um dos Ministros, na obediência à orientação geral do Governo que na declaração ministerial fica marcada em linhas gerais.

Quando as respectivas propostas forem apresentadas, será ocasião de se fazerem todos os reparos e correcções às medidas que o Governo pretenda pôr em prática.

Também o ilustre Senador Sr. Vicente Ramos dirigiu ao Governo palavras de saudação, e disse esperar deste que a sua acção seja benéfica para o País e para a República.

Agradeço a S. Ex.a, e em resposta direi que o Governo procurará fazer tudo quanto esteja ao seu alcance para conseguir Ssse fim.

Da colaboração de S. Ex.a e de todos, repito, espera o Governo os auxílios necessários para que a sua acção seja acertada.

O lema do Governo é pacificar, não deixando contudo e jamais de ter em vista a

necessidade de defender a República, cuja existência está intimamente ligada à própria existência da Pátria.

O lema do Governo ó trabalhar, dando o exemplo de que todos nós, portugueses, devemos contribuir, dentro da ordem e da disciplina, para o engrandecimento da Pátria e da República. (Muitos e repetidos apoiados}.

Vozes:—Muito bem. O orador não reviu.

O Sr. Bernardino Machado:—Escusado será acentuar que, em face do meu passado, 'ninguém tem o direito de me arguir por qualquer complacência com desordeiros.

Condeno todos os excessos, mas uma cousa ó condenar estes, e outra cousa é dar o meu apoio àqueles que invocam as liberdades públicas.

Excessos há desculpáveis quando inspirados pelo amor à República.

Dissb o Sr. Presidente do Ministério: hoje eles, amanhã nós.

Eu protesto contra essa confusão. Essa confusão é a mesma que se pretendeu estabelecer entre os revoltosos de 5 de Dezembro 'e os revolucionários da República.

Há o direito de insurreição, mas não há o direito de insurreição contra as instituições (Apoiados). E absolutamente indispensável castigar todos aqueles - que pegaram em armas contra a República, e que ainda hoje estão impunes, e até aqueles que subiram ao poder por meio desse acto criminoso*

Sr. Presidente: ouviu V. Ex.° eu falai-na Conferência da Paz. Pois a Conferência da Paz reclama a instauração do processo contra esse grande criminoso internacional: o kaiser. E 'assim nós temos que reclamar também processos de condenação contra os criminosos que foram cúmplices de toda essa aventura.

Eu sei que se diz que a Holanda, a cuja protecção se acolheu o kaiser, se recusa a entregá-lo aos tribunais. Mas pre-gunto eu: Apoderemos nós admitir que se acolham, debaixo da bandeira republicana, esses criminosos?