Debates Parlamentares - Diário 044, p. 1 (1920-02-26)

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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

EM 26 DE FEVEREIRO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Luís Inocêncio Ramos Pereira

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário. — As 15 horas, estando presentes 31 Srs. Senadores, o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Lê-se elaprova-se a acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Senador Gaspar de Lemos chama a atenção do Governo para a situação do porto da Figueira da Foz, o qual se encontra fechado por virtude do assaria-mento, pedindo providências, que ponham termo a iam grave situação. O Sr. Ernesto Navarro justifica, e manda para a mesa uma proposta de lei, destinada a promover o desenvolvimento dos caminhos de ferro secundário^. O Sr. Senador Sousa Varela felicita e presta homenagem ao Governo, por ter mandado fechar as casas de jogo. O Sr. Ministro do Comércio (Jorge Nunes) agradece essa homenagem e respondendo ao Sr. Senador Gaspar de Lemos declara que já tomou algumas providências, tendendo a remediar a grave situação do porto da Figueira da Foz. O Sr. Senador Ribeiro da Silva protesta contra a morosidade com que correm certos serviços- do Ministério das Finanças, -para que se permita a exportação do peixe salgado e prensado, que não se consome no país, e reclama providências contra certas faltas praticadas em Leixões. Responde, dando esclarecimentos, o Sr. Ministro do Comércio. O Sr. Senador Bernardino Machado volta a ocupar-se das relações da imprensa com o Parlamento, afirmando que a liberdade de crítica é igual para todos. O Sr. Senador Pereira Osório insta pelo rápido prosseguimento do processo organizado pelo Estado por virtude da aquisição de 33:500 acções da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, replicando-lhe o Sr. Ministro .da Justiça. O Sr. Senador Vasco Marques reclama contra o facto de certas comarcas das ilhas se encontrarem, por vezes, largo tempo sem magistrados. Responde, dando explicações, o Sr. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho). O Sr. Senador Martins Portugal chama a atenção do Sr. Ministro do Comércio para uma apreensão de trigo que se realizou no concelho de Avis, a qual deve ser mantida, para se evitarem ali graves conflitos. O Sr. Ministro do

José Mendes dos Reis

'Comércio promete adoptar as providências que forem necessárias. O Sr. Senador Machado de Serpa esclarece a Câmara sobre o estado cm que se encontra o porto do, Ilha do Pico, o qual imped as comunicações-dessa ilha com as restantes do arquipélago. Em resposta, o Sr. Ministro do Comércio promete tomar as providências indispensáveis para remediar o estado-de ccusas apontado.

Ordem do dia. — Entra (m discussão a proposta de lei n." 194, £obre indemnizações. Falam os Srs. Senadcres Oliveira e Castro, Desidério Beça, Constando de Oliveira, Bernardino Machado, Jacinto Nunes e Machado Scrpa, intefronpendc-se a discussão por ter dado a hora de se encerra-rcm os trabalhos.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:'

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alfredo Augusto da Silya Pires.

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

António Alves de Oliveira. . António Augusto Teixeira.

António Gomes de Sousa Varela.

António Xavier Correia Barreto.

Armindo de Freitas Ribeiro de Faria.

Artur Octávio do Rego Chagas.

Bernardo Pais^ de Almeida.

Constando de Oliveira.

César Justino de Lima Alves.

Desidério Augusto Ferro de Beça.

Ezequiel do S.overal Rodrigues.

Francisco Vicente Ramo^..

Herculano Jorge Galhardo.

REPÚBLICAPORTUGUESADIÁRIO DO SENADOEM 26 DE FEVEREIRO DE 1920Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia BarretoLuís Inocêncio Ramos PereiraSecretários os Ex.mos Srs.Sumário. — As 15 horas, estando presentes 31 Srs. Senadores, o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Lê-se elaprova-se a acta. Dá-se conta do expediente.Antes da ordem do dia.— O Sr. Senador Gaspar de Lemos chama a atenção do Governo para a situação do porto da Figueira da Foz, o qual se encontra fechado por virtude do assaria-mento, pedindo providências, que ponham termo a iam grave situação. O Sr. Ernesto Navarro justifica, e manda para a mesa uma proposta de lei, destinada a promover o desenvolvimento dos caminhos de ferro secundário^. O Sr. Senador Sousa Varela felicita e presta homenagem ao Governo, por ter mandado fechar as casas de jogo. O Sr. Ministro do Comércio (Jorge Nunes) agradece essa homenagem e respondendo ao Sr. Senador Gaspar de Lemos declara que já tomou algumas providências, tendendo a remediar a grave situação do porto da Figueira da Foz. O Sr. Senador Ribeiro da Silva protesta contra a morosidade com que correm certos serviços- do Ministério das Finanças, -para que se permita a exportação do peixe salgado e prensado, que não se consome no país, e reclama providências contra certas faltas praticadas em Leixões. Responde, dando esclarecimentos, o Sr. Ministro do Comércio. O Sr. Senador Bernardino Machado volta a ocupar-se das relações da imprensa com o Parlamento, afirmando que a liberdade de crítica é igual para todos. O Sr. Senador Pereira Osório insta pelo rápido prosseguimento do processo organizado pelo Estado por virtude da aquisição de 33:500 acções da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, replicando-lhe o Sr. Ministro .da Justiça. O Sr. Senador Vasco Marques reclama contra o facto de certas comarcas das ilhas se encontrarem, por vezes, largo tempo sem magistrados. Responde, dando explicações, o Sr. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho). O Sr. Senador Martins Portugal chama a atenção do Sr. Ministro do Comércio para uma apreensão de trigo que se realizou no concelho de Avis, a qual deve ser mantida, para se evitarem ali graves conflitos. O Sr. Ministro doJosé Mendes dos Reis'Comércio promete adoptar as providências que forem necessárias. O Sr. Senador Machado de Serpa esclarece a Câmara sobre o estado cm que se encontra o porto do, Ilha do Pico, o qual imped as comunicações-dessa ilha com as restantes do arquipélago. Em resposta, o Sr. Ministro do Comércio promete tomar as providências indispensáveis para remediar o estado-de ccusas apontado.Ordem do dia. — Entra (m discussão a proposta de lei n." 194, £obre indemnizações. Falam os Srs. Senadcres Oliveira e Castro, Desidério Beça, Constando de Oliveira, Bernardino Machado, Jacinto Nunes e Machado Scrpa, intefronpendc-se a discussão por ter dado a hora de se encerra-rcm os trabalhos.Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:'Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.Alfredo Augusto da Silya Pires.Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.António Alves de Oliveira. . António Augusto Teixeira.António Gomes de Sousa Varela.António Xavier Correia Barreto.Armindo de Freitas Ribeiro de Faria.Artur Octávio do Rego Chagas.Bernardo Pais^ de Almeida.Constando de Oliveira.César Justino de Lima Alves.Desidério Augusto Ferro de Beça.Ezequiel do S.overal Rodrigues.Francisco Vicente Ramo^..Herculano Jorge Galhardo.

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