Debates Parlamentares - Diário 062, p. 1 (1919-11-11)

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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 62

EM II DE NOVEMERO DE 1919

Presidente o Exmo. Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Exmos. Srs.

José Mendes dos Reis

Luís Inocêncio Ramos Pereira

Sumário.— A chamada respondem 34 Srs. Senadores, abrindo-se a sessão às 14 horas e 55 minutos. Aprova-se a acta e lê-se o expediente.

Antes da ordem, o Sr. Vicente Ramos ocupa-se de diversos assuntos que interessam de arquipélago dos Acures, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro).

O Sr. Herculano Galhardo requere, sendo aprovado, que se discuta, com urgência e dispensa do Regimento, uma proposta de lei autorizando uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Guerra. Falam os Srs. Ministro da Guerra, Celestino de Almeida e Constâncio de Oliveira, sendo o projecto aprovado com dispensa da leitura da última redacção.

O Sr. Machado Serpa ocupa-se da requisição, ordenada pelo Govêrno, de toda a manteiga açoreana

Ordem do dia. — Aprova-se a proposta de lei n.º 149, que fixa o número dos sub-inspectores do Ministério do Trabalho. E dispensada a leitura da última redação.

Segue-se a proposta de lei n.° 150, sôbre a polícia administrativa de Lisboa. É aprovada sem discussão e com dispensa da última redacção.

Sôbre o projecto de lei n.° 86, regulando a destratização do distrito da Horta, falam os Srs., Vicente Ramos, Ferraz Chaves, Júlio Ribeiro, Álvares Cabral e Herculano Galhardo, que requere que o projecto volte às comissões para ser, com as emendas apresentadas, apreciado de novo. É aprovado.

O Sr. Gaspar de Lemos, antes de se encerrar a sessão, volta a insistir que seja publicado no «Diário do Govêrno» um projecto relativo às atribuições da Junta do Mondego.

Aprova-se a última redacção do projecto de lei que tem por fim defender a Tapada de Mafra.

O Sr. Jacinto Nunes declara que não reconhece ao Senado a iniciativa em matéria de impostos.

A sessão encerra-se às 11 horas e 20 minutos.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alfredo Augusto da Silva Pires.

Alfredo Narciso Marçal Martins Portugal.

Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.

António Alves de Oliveira.

António Gomes Sousa Varela.

António Maria da Silva Barreto.

António Vitorino Soares.

António Xavier Correia Barreto.

Artur Octávio do Rêgo Chagas.

Augusto Casimiro Alves Monteiro.

Bernardino Luís Machado Guimarães.

Celestino Germano Pais de Almeida.

Desidério Augusto Ferro de Bessa.

Francisco Manuel Dias Pereira.

Francisco Vicente Ramos.

Heitor Eugénio de Magalhães Passos.

Herculano Jorge Galhardo.

João Namorado de Aguiar.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.

José Duarte Dias de Andrade.

José Jacinto Nunes.

José Joaquim Pereira Osório.

José Machado Serpa.

José Maria de Moura Barata Feio Terenas.

José Mendes dos Reis.

REPÚBLICA PORTUGUESADIÁRIO DO SENADOSESSÃO N.° 62EM II DE NOVEMERO DE 1919Presidente o Exmo. Sr. António Xavier Correia BarretoSecretários os Exmos. Srs.José Mendes dos ReisLuís Inocêncio Ramos PereiraSumário.— A chamada respondem 34 Srs. Senadores, abrindo-se a sessão às 14 horas e 55 minutos. Aprova-se a acta e lê-se o expediente.Antes da ordem, o Sr. Vicente Ramos ocupa-se de diversos assuntos que interessam de arquipélago dos Acures, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro).O Sr. Herculano Galhardo requere, sendo aprovado, que se discuta, com urgência e dispensa do Regimento, uma proposta de lei autorizando uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Guerra. Falam os Srs. Ministro da Guerra, Celestino de Almeida e Constâncio de Oliveira, sendo o projecto aprovado com dispensa da leitura da última redacção.O Sr. Machado Serpa ocupa-se da requisição, ordenada pelo Govêrno, de toda a manteiga açoreanaOrdem do dia. — Aprova-se a proposta de lei n.º 149, que fixa o número dos sub-inspectores do Ministério do Trabalho. E dispensada a leitura da última redação.Segue-se a proposta de lei n.° 150, sôbre a polícia administrativa de Lisboa. É aprovada sem discussão e com dispensa da última redacção.Sôbre o projecto de lei n.° 86, regulando a destratização do distrito da Horta, falam os Srs., Vicente Ramos, Ferraz Chaves, Júlio Ribeiro, Álvares Cabral e Herculano Galhardo, que requere que o projecto volte às comissões para ser, com as emendas apresentadas, apreciado de novo. É aprovado.O Sr. Gaspar de Lemos, antes de se encerrar a sessão, volta a insistir que seja publicado no «Diário do Govêrno» um projecto relativo às atribuições da Junta do Mondego.Aprova-se a última redacção do projecto de lei que tem por fim defender a Tapada de Mafra.O Sr. Jacinto Nunes declara que não reconhece ao Senado a iniciativa em matéria de impostos.A sessão encerra-se às 11 horas e 20 minutos.Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.Alfredo Augusto da Silva Pires.Alfredo Narciso Marçal Martins Portugal.Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.António Alves de Oliveira.António Gomes Sousa Varela.António Maria da Silva Barreto.António Vitorino Soares.António Xavier Correia Barreto.Artur Octávio do Rêgo Chagas.Augusto Casimiro Alves Monteiro.Bernardino Luís Machado Guimarães.Celestino Germano Pais de Almeida.Desidério Augusto Ferro de Bessa.Francisco Manuel Dias Pereira.Francisco Vicente Ramos.Heitor Eugénio de Magalhães Passos.Herculano Jorge Galhardo.João Namorado de Aguiar.Joaquim Pereira Gil de Matos.José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.José Duarte Dias de Andrade.José Jacinto Nunes.José Joaquim Pereira Osório.José Machado Serpa.José Maria de Moura Barata Feio Terenas.José Mendes dos Reis.

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