REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

asr. 126

EM 18 E 19 DE AGOSTO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr, António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex."'« Srs. í Alfred° Narciso Marçal MartlDS Portugal / Jorge Velez Caroço

PRIMEIRA PARTE

Sumário.— Às 15,30, estando presentes 33 Srs. /Senadores, o ò'r. Presidente declara aberta ft •sessão. Lê-se e aprova-se a acta. Dá-sc conta do expediente. O Sr. Bernardo Pais de Almeida rc-i/ucre urgência e dispensa do Regimento para dois projectos de lei, um referente aos empregados das execuções fincais e outro relativo ao porto do Sei-xal. São aprovados a urgência e os projectos, com dispensa do Regimento e da última redacção. Sobre o segundo desses projectos falam os Srs. Ministro do Comércio e Rodrigues Gaspar. Vota-se um projecto autorizando o Ministério do Trabalho a pa-fjar despesas feitas. A requerimento do Sr. Ministro das Finanças discute-se a proposta de lei que autoriza a abertura de créditos especiais para ocorrer às despesas com as subsistências. Falam os Srs. Celestino de Almeida, Lima Alves, De»idério Beça, Bernardino Machado e Presidente do Ministério. A proposta é aprovada com dispensa da leitura da última redacção. O Sr. Bernardo Pais de Almeida requere urgência e dispensa do Regimento para duas propostas de lei revoe/ando alguns decretos pelo Ministério das Colónias. Aprovada, bem como as propostas, com dispensa da leitura da última redacção. Vota-se, com urgência e dispensa do Regimento, a proposta de lei n.° 062. O Sr. Bernardino Machado requer e que se discuta com as dispensas habituais o projecto, da sua autoria, que concede uma pensão à viúva de José Elias Garcia. Fala o Sr. Constando de Oliveira, sendo o projecto aprovado. Aproca-se outro projecta referente aos adventícios da Alfândega, se-guindo-se o que concede a categoria de 2." ojicinl ao chefe da portaria do Congresso da República. O Sr. Ministro da Instrução pede que se vote uma •proposta de lei autorizando uma época de exames para os alunos das escolas normais superiores, a qual se realizará em Outubro. A proposta é aprovada. Lê-se na mesa um projecto de lei do Sr. Rodrigo Cabral aprovando a concessão do porto comercial do Montijo. São concedidas a urgência e a dispensa do Regimento. Falam os Srs. Rodrigo Cabral, Rodrigues Gaspar, yasconcelos Dias e Oliveira e Castro.

SEGUNDA PARTE

-4 xessão reabre à hora regimental. A requerimento do Sr. Celestino de Almeida, vota-se com urgência e dispensa do Regimento uma proposta de le> concedendo aos funcionários do Congrefso a gratificação de dois meses de ordenado. Lê-se a proposta que modificais melhorias do pessoal da Imprensa Nacional. É aprovada sem discussão.

O -S'/' Afonso de Lemos intervêm no debate sobre o porto do Montijo, que recomeça, apresentando uma moção para que se nomeie uma comissão ep-pecial encarregada de estudar o assunto. O Sr. Álvares Cabral declara que não aprova a moção, sendo esta retirada pelo seu autor, que apresenta um requerimento para que o projecto volte às comissões, o que se aprova. Sobre o assunto, fala ainda o Sr. Celestino de Almeida.

O Sr. Bernardino Machado propõe que o Senado não encerre os seus trabalhos sem votar o projecto que equipara os vencimentos dos funcionário? públicos. Aproveita a ocasião para saudar o Si. Previdente e toda a mesa. E lida e aprovada com urgência e dispensa do Regimento a proposta que equipara os vencimentos dos empregados públicos.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abel Hipólito.

Afonso Henriques do Pi;ado Castro e Lemos.

Alfredo Narciso Marçal Martins Portugal.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.

António Alves de Oliveira.

António de Oliveira e Castro.

António Xavier Correia Barreto.

Artur Octávio do Rego Chagas.