Sessão de 4 de Agosto de 1921

atençcão de V. Ex.a e do Senado para o seguinte facto, que vou expor: Na sessão de 18 de Agosto de 1920 foi

_ aprovado, nesta casa do Parlamento, o projecto de lei n.° 565, que tinha pôr fim. •conceder a graduação de segundo oficial ao chefe da^ Portaria do Congresso da Eepública. Este projecto transitou para a outra Câmara, mas não chegou aí a ser -votado. São passadas duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, e nos termos da segunda parte do artigo 32.° da Constituição, eu roqueiro que esse projecto se j a. promulgado como lei. '

Neste sentido, eu mando para a Mesa o meu requerimento.

- Sr. Presidente: parece-me que o Senado procedendo assim procede de forma

• a prestar homenagem não só ao funcionário que tem desempenhado as s.uas funções com todo o zelo, mas ainda obedeço a um princípio de justiça.

Estando no uso da palavra, aproveito a ocasião para enviar para a Mesa um outro requerimento, relativo a subvenção aos funcionários administrativos aposentados.

E certo que na lei não está taxativamente consignado que os empregados administrativos tenham esta regalia, mas o que é certo é que os funcionários administrativos com serviço. activo e os funcionários das administrações de .concelho do todo o país se têm aproveitado dessa lei e têm uma ajuda de custo, mas os que estão aposentados não têm nada. Este pessoal está lutando com dificuldades de toda a espécie, porque, na sua maioria, têm apenas 15$ e 16$ por mês, e por consequência esta questão impõe-se à consideração de todos nós.

Mando para a Mesa os meus. requerimentos, a que V. Ex.a mandará dar os, devidos destinos.

O Sr. Jacinto Nunes:—Peço a V. Ex.a que consulte o Spnado sobre só permite que eu dê algumas explicações com respeito ao assunto a que se acaba de referir o Sr. José Maria Pereira.

Vozes: — Fale, fale.

O Sr. Jacinto Nunes: — É para dizer á S. Ex.a o Sr. José Maria Pereira.que nós> votámos a, ajuda de custo de vida para

todos os empregados das câmaras municipais. Os aposentados é que não tiveram subvenção ou ajuda de custo de vida. Ora o que eles pretendem é que lhes seja paga essa ajuda a contar.de Setembro do ano passado.

O Sr. Rego Chagas: — Em primeiro lugar as minhas saudações a V. Ex.a, Sr. Presidente.

Eu havia pedido também a palavra para quando estivesse presente o Sr. Minis-' tro da Marinha, a fim de tratar do assunto de pesta.

Eu ouvi as considerações de S. Ex.a, mas houve pontos por S. Ex.a tratados que me parece não terem ficado esclarecidos, o que eu .desejava se fizesse.

£ Sabe V. Ex.a que todas as armações de revés-estavam lançadas em 30 de Junho?

Creio que não havia no Algarve uma única armação lançada, de revés, em 30 Junho.

Em todo o caso, esta minha informação pode não ser verdadeira, mas S. Ex.a dirá.

.. Outra cousa. Diz a lei que as armações, de direito poderão estar no mar até 30 de Junho.

£ Sendo assim, como é possível quo as armações, estando no mar até 30 de Junho, em 30 de Junho elas estejam transformadas para a pesca do atum?

Eram estas as preguntas que eu desejava fazer a S. Ex.a

O Sr. Ministro da Marinha (País Gomes):— Agradeço o ensejo que S. Ex.a me dá de voltar a tratar deste assunto e sobretudo dos pontos por S. Ex.a postos.

S. Ex.a deseja saber se todas as armações de revés, de. atum, estavam lançadas em 30 -de Junho.

Não posso responder. Trata-se duma questão de facto., A lei o que diz é que-em 30 de Junho, sem restrições a não ser casos de .força maior, devem estar lançadas todas as armações de revés.