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Diário das Sessões do Senado

mação de revés fora da época legal derivou uma reclamação e que uma certa agitação se estabeleceu no local.

Antes de chegar essa reclamação pedi esclarecimentos. Eu procedi procurando todas as informações nas estações competentes, e por virtude dessas informações e do que determina a lei, quo não prevê hipótese nenhuma do transformação, antes estabelece em todos os casos que o lançamento deve estar feito em 30 do JunSio.

Verificando-se que em 30 de Junho não estava lançada a armação do Ramalhete e não tinha sido dirigida à instância competente qualquer requerimento em que se pedisse para ser lançada fora do tempo próprio, eu só tinha a determinar a aplicação mais benévola do artigo 2L° do regulamento e mandar levantar essa armação.

Há ainda nina circunstância que eu frisei há pouco, é que nos últimos quinze anos foi a primeira vez que essa armação foi lançada. -

A reclamação quo me foi dirigida é legítima, porque a armação do RamaUiete estava colocada na zona destinada à pesca da sardinha e onde se costuma fazer bela colheita, ao passo que para a colheita de atum n£Lo tinha vantagem, como se verifica da estatística.

O facto de a armação estar no mar até 30 de Junho depende apenas da vontade do armador e não impede, de forma alguma, que se cumpra a lei.

. O Sr. Rego Chagas: — Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para agradecer ao Sr. Ministro da Marinha as explicações que acaba de dar.

O Sr. Cataiiho de Meneses: — Sr. Presidente : o assunto que vou tratar corre propriamente pela pasta da Agricultura, se me não engano, e achando nele urgência, eu peço a qualquer, dos Srs. Ministros presentes a bondade de comunicar ao seu colega daquela pasta, as conside-ções que vou submeter à Câmara.

Dizem essas considerações respeito a um assunto de alta importância" alimentação da Ilha da Madeira.

Acabo de receber dali notícias que me contristaram extraordinariamente. K alimentação principal da Ilha é o trigo. O C[ue ali se tem fornecido ao público, mes-

mo no Funchal, é simplesmente horroroso, dificilmente se pode tragar, ó nocivo à saúde, é prejudicial sob todos os pontos de vista, sem que até agora se tenham dado as necessárias providências.

Sucede. que alguns moageiros importam farinha da Argentina, a um preço relativamente barato, à razão- de 31$ e tento por hectolitro.

Ora, segundo as informações que .tenho, - os moageiros negam-se a fornecer ao público pão por menos de 1$200 o quilograma.

Eu, espero pois que o Sr. Ministro da Agricultura, dentro das atribuições quo me parece a lei lhe concede para este caso— e eu vou enviar para a Mesa uma representação quo sobre o assunto tenho eni meu poder — tome as devidas providências sobre tal situação, para o que, como disse, peço a qualquer dos Srs. Ministros presentes o favor de lhe transmitir as minhas considerações.

E a situação da fome, e a fome não conhece leis, pelo que são urgentes as providências a tomar.

E já que estou no uso da palavra, permita-me Y. Ex.a, Sr. Presidente, e permita-me a Câmara, que eu me refira ainda a outro assunto.

Está à testa da pasta da Justiça um ilustre advogado, que pelo seu talento, pelo seu caráter e pela boa vontade que tem de servir o país, há-de ser um penhor seguro de que as diversas questões do seu Ministério hão-de ter uma solução urgente.

Entre elas há uma para que chamo a atenção de S. Ex.a: refiro-me à questão de todo o momento, à questão do inquilinato.

Tal questão chegou, por assim dizer, ao seu auge.

São exagerados os abusos dos inquilinos, são exagerados os abusos dos senhorios, desprezando tudo para só olharem para dentro de si mesmos, desprezando aquilo que era elementar na situação aflitiva em que nos encontramos, para só olharem para si, por este egoísmo que, parece, veio duma rajada de mal que passou por todo o mundo.

Eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Justiça, para que S. Ex.a veja a urgência que esta questão tem.