Sessão de 4 de Agosto de 1021

dos até 1918- estavam sob uni certo regime, mas os prédios construídos daí para cá estão inteiramente à vontade.

Os senhorios pedem as rendas que muito bem querem, altas ou baixas, sem que haja uma lei que obvie a semelhantes inconvenientes.

É isto justo?!

De maneira nenhuma.

A propriedade deve ser colectada de igual modo. Mas não é isso que acontece.

O proprietário que agora constroe, pede o que quere; o proprietário antigo, diga--se a verdade, está amarrado às rendas antigas, sem se atender à situação actual.

Os inquilinas têm uma dificuldade extraordinária em encontrar casa, e alguma que aparece, pedem pelo seu aluguer uma renda tam extraordinária, que é absolutamente incompeitível com as suas posses. Só os multi-milionários, deixe-me V. Ex.a assim dizer, é que podem ter a certeza de não dormirem debaixo das estrelas, porque aqueles que tiverem a infelicidade de perder uma casa, só por milagre encontrarão o atra.

E mester obviar a este grande inconveniente, e evitar, por exemplo, que aqueles que alugam uma casa para sua habitação, vão depois sub-arrendar parte dela, e daí tiram o que é necessário para pagar a renda ao senhorio e ainda lhes fica margem para as suas despesas.

Esta questão deve ser resolvida com a maior urgência.

Por isso, eu peço ao Sr. Ministro da Justiça, que eu sei estar animado do maior desejo de a resolver, que, influindo na respectiva comissão, que eu estou convencido tem o máximo desejo de estudar o assunto, faça com que esta questão se ré • solva depressa.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça (Matos Cid): — Sr. Presidente: como ó a primeira vez que tenho a honra de falar nesta casa do Congresso da República, serão para V. Ex.a, serão para todo o Senado, as minhas mais sinceras e as mais respeitosas homenagens. E a S. Ex.a o Sr. Catanho de Meneses, a quem eu reconheço qualidades do carácter, de inteligência e de ilustração, e que, no foro português, tem marcado, mercê dessas excessivas qualidades, uni lugar verdadeiramente incon-

fundível, eu direi que é com certeza a sua muita bondade que lhe faz ver na humilde individualidade do actual Ministro da Justiça, qualidades e condições que ele, infelizmente, não possui.

Procurarei apenas servir, o melhor que-puder, o meu país, dando aos negócios públicos aquela cota parte, embora muito-insignificante, da minha actividade e da minha dedicação republicana.

Transmitirei, ainda hoje mesmo, ao Sr. Ministro da Agricultura, as considerações com que o Sr. Catanho de Meneses iniciou o seu discurso, e estou certo de que-êsse meu ilustre colega dedicará a esse assunto aquele meticuloso cuidado com que o Sr. Sousa da Câmara costuma tratar todas as -questões a que diz respeito a sua pasta, que, por vezes, são de um grande melindre e de uma resolução extremamente difícil.

Eu estava realmente informado de que-a situação da Ilha da Madeira é, neste-momento, debaixo do ponto de vista económico, extremamente grave. E assim, eu sei que o Sr. Catanho de Meneses não carregou as cores do quadro que nos apresentou.

Urge que o Governo tome, sem perda de tempo, aquelas providências que o caso-insistentemente reclama, e eu posso dizer a S. Ex.a, porque garanto assim a honestidade de processos e a competência do meu colega da Agricultura, que essas providências serão imediatamente tomadas, de maneira a obviar a uma situação quer de um momento para o outro, pode tornar-se da maior gravidade.

Com relação ao outro arsunto para o qual o Sr. Catanho de Meneses chamou a minha atenção, eu tenho a honra de comunicar a V. Ex.a, Sr. Presidente, e à Câmara que ontem mesmo na Câmara dos Deputados renovei a iniciativa da proposta de lei que naquela Câmara se encontra, reorganizando, sobre novas basesr a lei do inquilinato.