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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
EM 4 DE AGOSTO DE 1921
Presidência do Ex,mo Sr. Augusto Baeta das Mês Barreto José Mendes dos Reis
Secretários os Ex,mos Srs,
Luís Inocèncio Ramos Pereira
Sumário.— Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia.— O Sr. Ministra da Marinha (Pais Gomes} faz considerações relativas a pescarias. Sobre o assunto usa também da palavra o Sr. Júlio Ribeiro.
O Sr. José Maria Pereira envia para a Mesa dois requerimento», explicando os seus fundamentos.
O Sr. Jacinto Nunes faz considerações relativas à situação dos funcionários administrativos.
O Sr. Rego Chagas faz considerações sobre pescarias, respondendo o Sr. Ministro da Marinha.
O Sr. Catanho de Meneses faz considerações sobre as circunstâncias alimentares na Ilha da Madeira e sobre a questão do inquilinato.
Responde o Sr. Ministro da Justiça (Matos CU}.
Ordem do dia.— Eleição de comissões. O Sr. Presidente encerra a sessão.
Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:
Abílio de Lobão Soeiro.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Machado.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.
António Alves de Oliveira.
António Augusto Teixeira.
António Gomes de Sousa Varela.
António Maria da Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Oetávio do Rego Chagas.
.Augusto Baeta das Neves Barreto.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Duarte Clodoruir Patten de Sá Viana.
Engrácio de Jesus Lopes.
Francisco Martins de Oliveira Santos.
Francisco Vicente Ramos.
João Catanho de Meneses.
João Joaquim André de Freitas.
João José da Fonseca Garcia.
João Manuel Pessanha Vaz das Neves.
José Augusto Simas Machado.
José Duarte Dias de Andrade.
José Gomes de Figueiredo Sobrinho.
José Jacinto Nunes.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Pereira Osório.
José Maria Pereira.
José Mendes dos Reis.
José Varela.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Júlio Dantas.
Luís Inocèncio Ramos Pereira.
Manuel António das Neves.
Manuel Gaspar de Lemos.
Manuel José Fernandes Costa.
Manuel Martins Cardoso.
Ricardo Pais Gomes.
Srs. Senadores que entravam durante a sessão:
Abel Hipólito.
António Augusto Fernandes Rego.
Cristóvão Moniz.
Eduardo Augusto Pereira Pimenta.
Ernesto Júlio Navarro.
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Diário das Sessões do Senado
Herculano Jorge Galhardo. João Carlos de Meio* Barreto. Júlio Ernesto d*vLi-ma Duque. Júlio Maria Baptista.
iSrs. Senadores que não compareceram à ses&cto:.
Alberto Carlos da Silveira.
Augusto de Castro Sampaio Corte Real.
Bernardo Pais de Almeida.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Joaquim Teixeira da Silva.
Jorge Frederico Velez Caroço.
Manuel Augusto Martins.
Nicolau Mesquita.
Pedro Amaral Boto Machado.
Pedro Virgolino Ferraz Chavef .
Ricardo da Silva Simplício.
Vasco Gonçalves Marques.
O Sr. Presidente: —Vai" proceder- se à chamada.
Eram 1~> horas- e 10 minutos-*. Fez-se a chamada,.
O Sr, Presidente,: — - Responderam à
chamada 38 Srs; Senadora. Está aberta a sessão.
Vai ler- se a acta..
L&w-sa
O Sr. Presidente: — Está ern discussão
Pausa.
Õ- Sr. Presidente: — Como- neahnm Sr. Senador pede a palavra, . considerasse aprovada.
Vai ler-se o
Expelíente,
Projectos de lei"
Do Sr. Hereíilano Jorge Galhardo,; readmitindo e reintegrando os.: ferroviários empregados na Direcção dos.CaíminJiosíde Ferro do Sul e Sae^te...
Para primeira leitura.
Dos Srs. Herculano Galhardo e Manuel Gaspar- de. Lemos,. revogando-- o decreto n.° 6:960, de 23 de Setembro, de 1920.
Para primeira leitura.
$ Srs\ Herculafcõ G<£ardx> e Manuel Gaspar de Lemos, eriatíd^utaa^comiss&o de mwlhorâ-mentos-- dfc serviços • da ferroviários do Estadov Para
Pedido de licença
Do Sr. Silva; Barreto:, pedindo trinta-dias de licença.
Para a comissão de faltas-.
Projecto de lei
Do Sr. Ernesto Navarro, -substituindo* o artigo 3.° da lei n.° 1:149, de 14 d& Abril d$ 1921.
Para segunda leitura.
Requerimentos
Doa funcionários aposentados das admi-nistraçõos dos concelhos e bairros, pedindo llieis seja concedida uma ajuda de-custo de vida.
Para a comissão de petições.
Requeiro que, pelo Ministério da Marinha, nie seja enviada cópia da petição à& Companhia do Ramalhete, pedindo para não lançar de revés o despacho ministerial oue sobre esse requerimento recaííi,— Júlio Ribeiro.
Mandou-se expedir.
Telegramas
Professorado primário reunido, em congresso no Porto saudando o Senado. Para a Secretaria.
De uma comissão de pais dos alunos dg extinta Escola Normal de Leiria, pedindo para ser marcada data para exames.— José Maria Lima Ferraz Bravo-—Alf^tedo Pires de Anrlrade Luis do Carmo.
Para o «Diário do Governo».
Antes da ordem (!o,
O Sr. Ministm da M&rínha (Ricardo Cais Gomes): — Sr. Presidente: Nãos obstante ontem eu ter vindo para esta. casa do Congresso ainda antesn dá abertura da sessão,, e não obsíaoáé o facto de ter assistido a quási toda a sessão, e só de assistir a uma, pequena, parte, em estive na Câmara dos? Deputados, é- certo porém que à nrát0'ao:leío^e'c«fo!fui surpreendido por uma local, relativa-, à,pesca no Algarve.
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Cessão úte r4 'de Agosto $e 't921
Eu preciso de afirmar de .uma maneira peremptória e terminante que-assim como •esses dois Deputados, de cuja COT política -eu não quero saber, souberam do meu despacho, porque foram ao meu Ministério na qualidade de Deputados, qualquer •outro Deputado ou Senador em idênticas circunstâncias saberia dos meus 'despachos em qualquer processo, porque os processos do meu Ministério são .públicos, desde que não tenham carácter reservado. Portanto, -feita %sta afirmação., PU vou vigora entrar precisamente na -análise do -assunto, que é -afinal o pomo de toda esta discórdia. •O -regulamento *de pesca de aíum de 1898 define no 'artigo 1.° %> que -sujara as difomntes espécies de pesca de -atum: pesca xle direito, de revós e de r^mo, etc. Ora, entre -as várias concessões para •pesca de atum q'ue há no Algarve, existe •em Olhão a chamada do -Ramalhete, e cegando informações que me fonim pres-iadas por instâncias .competentes Diplomas posteriores, como sejam mt portarias do 26 de Janeiro de 1898 e 27 èe-Janeiro de "1Í05., iitteiípídtafltto òsta disfíosição, maneira clara, a impressão de que o armador ou 'concessionário não precisa actualmente de usar destas formalidades de requerer,. para, íendo a concossto3 •por exemplo, de pesca de direito, fazer o lançamento também de "pesca de Tevês. Porém o que-não há é nada que alteie a disposição do artigo 2.°, pela 'qual o lançamento para a pesca do direito onrde revés tem de estar feito no dia 30 de Junho. Do -processo que aqui tenho verifica-se que, embora começado o houçamonto para a pesca antes de 30 de Junho, em 30 de Junho, porém,«esse lançamento não estava feito, ^e em 14 de Julho apareeeu um edital do capitão do porto proibindo aos eereos americanos a pesca de -sardinha, ou virem pescar no local destinado 'à armação do Ramalhete. Como já disso, do processo consta que •em 30 de Junho não estava portanto lançada a armação do Ramalhete pura pnsca de revés, e ne ^se pretender que nàxrse trata dum la:içair;eito, mas sim dtfsía rtransformaçào da armação de pdsca de direito para sor ap'icado à pesca de revés, é isso uma inovação, um '-subterfúgio .apenas, j orqrie nos regulam, aros não está de forma tioflhumu prevista uma tcil interpretação, e nem mesmo regulada ^m nenhuma hipóíese 'a transformação em vez de lançamento, e antes na portaria de 1$98 se 'alude duma maneira passageira a transformação, que c facto nitsmo da transformação não deixa de isor o l;uiça-~meuto, e portanto tem de s>or observado 'O que ipreceltua o artigo 2.° 'Tendo-st> feito o lançamento da armação de rovós dojiois do dia iixado no artigo 2.°, a consequência seria a do 'artigo 21.°, quo ora ficar «adoça ?a concessão e p local vago. Á «onclHsão^lógiífôi -a >tirar é que tendo ;sido a concessão ^íeita para & pnsea de direito, e dando também o diriúto para a pesca de rev-és, & declaração de caducidade para a 'pesca de revés envolve a 'èaducidade para a ^posca de direito. Mas isto era realmente violento, e COÍBO fosse violento, e como do professo se 'Verificava coro. )0 «artigo 14..° menciona o qíie^fvjam circunstâncias de fôrça maior.que alguém . .nesta Gamara - ou na outra levantasse -a questão "para eu dar explicações, visto que ira -imprensa se tinha vindo fazendo uma campanha adulterando os factos ?é in-•sinuíindo que eu tinha praticado quaisquer actos por conveniência meramente política. Eu devo dizer, jantes doutras considerações, que o facto justificativo d^ssa .afirmação ou dessa .siispoição de ordem política -sobre o meu procedimento, se baseava no íaCto de no 'mesmo dia em que lavrei o -mou despacho tor sido 'recebido <_0m p='p' de='de' despacho.='despacho.' telgrama='telgrama' um='um' daputa---dos='daputa---dos' olhão='olhão' dois='dois' meu='meu' comunicando='comunicando' o='o'>
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Diário das Sessões do Senado
artigo, haver outros de força maior, e. lendo o regulamento, vê-se que ele atribui, em várias passagens, ao chefe do •departamento marítimo, ou ao capitão do porto, competência expressa para resolver certos assuntos e nenhuma disposição há que lhes atribua competência para resolver as alegações de casos de força maior: por outro lado, verificando-se, antes, que a apreciação dos casos de força maior não ali descritos, pertence ao Governo apreciar.
Foi neste sentido que a Comissão Central de Pescarias iníormou nos seguintes termos que constam do documento q,ué aqui tenho.
Pelo que consta do processo, parece--me que contra o lançamento da armação de atum de revés no 'Ramalhete não se deu por motivo de força maior.
Nada constava no Ministério da Marinha de. qualquer pedido dos interessados para o lançamento de revés, fora do prazo legal, nem mesmo constava que os concessionários tivessem feito qualquer pedido a outra instância.
Foi com surpresa que eu vi a notícia, nos jornais, de que havia um conflito em Olhão, de pescadores de atum, por virtude do lançamento da armação-para a pesca do revés. E é só este ano que acontece, porque há quinze anos que existe esta concessão, e,é a primeira vez que o concessionário a lança de revés.
Desde que o concessionário não tenha lançado a sua armação para a pesca de revés até 30 de Junho, como manda o regulamento, e não invocou num pedido motivos de força maior para fazer o lançamento no período legal, as consequências só podiam ser, nos termos do artigo 21.°, as da caducidade da concessão, que envolvia também caducidade de direito.
E por isso, Sr. Presidente, foi ordenado o levantamento da armação do Ramalhete e declaradas sem efeito as consequências desse lançamento, se tivesse sido ilegalmente lançada.
ji/ste é o aspecto legal e também político que se lhe tem querido atribuir. Mais uma vez devo afirmar que estão no meu Ministério, à disposição dos parlamentares,.todos os processos, porque neles não há segredos de qualquer ordem.
Feitas estas- declarações, parece-me ter
esclarecido o . assunto, devendo ainda, acrescentar que, tendo recebido por duas vias reclamações contra o meu despacho,, eu lancei nelas o seguinte despacho: «junte-se ao respectivo processo».
Ontem, Sr. Presidente, chegou'me às mãos um requerimento da mesma empresa, e, entre várias alegações de carácter puramente gratuito, feitas nesse requerimento, notei o seguinte: que se esconde-nele o facto do não.lançamento da armação antes de 30 de Junho, fazendo-se a este respeito uma referência velada. Por este motivo eu limitei-me a mandar juntar ao processo o requerimento.
São estes os esclarecimentos que tenho-a dar ao Senado, não deixando de estranhar que, tendo eu estado no Senado, este assunto fosse aqui tratado sem que me fosse chamada a atenção para ele,-devendo também dizer que, tendo o Sr. Júlio-Ribeiro levantado aqui a questão, não o fez pela Í3rma que lhe ó atribuída nos jornais, o que mais me convence do intuito-meramente político com que nos j ornais-se tem tratado do assunto.
O orador não reviu.
O Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: em satisfação às considerações do ilustre-Ministro da Marinha, que agradeço, eu tenho a esclarecer e declarar que ontem fui procurado por um amigo, a quem muito-prezo, pedindo-me para eu reclamar contra as arbitrariedades do Sr. Ministro da Marinha, que tinha mandado levantar a armação do Ramalhete, sem disposição legal que a isso o autorizasse; respondendo-lhe eu que, tendo muita consideração-pelo Sr. Ministro da Marinha e conhecendo o seu carácter, o julgava incapaz de proceder pela forma que me foi referida.
Insistiu que era verdade, e então eu entendi dever esclarecer-me sobre o assunto, mandando para a Mesa um requerimento sintetizando a sua reclamação.
Pelas declarações feitas pelo Sr. Ministro, parece-me que S. Ex.a não foi muito-benevolente mandando levantar aquela armação.
De resto, eu espero os documentos que-S. Ex.a me mandar, para depois os estudar.
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Sessão de 4 de Agosto de 1921
atençcão de V. Ex.a e do Senado para o seguinte facto, que vou expor: Na sessão de 18 de Agosto de 1920 foi
_ aprovado, nesta casa do Parlamento, o projecto de lei n.° 565, que tinha pôr fim. •conceder a graduação de segundo oficial ao chefe da^ Portaria do Congresso da Eepública. Este projecto transitou para a outra Câmara, mas não chegou aí a ser -votado. São passadas duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, e nos termos da segunda parte do artigo 32.° da Constituição, eu roqueiro que esse projecto se j a. promulgado como lei. '
Neste sentido, eu mando para a Mesa o meu requerimento.
- Sr. Presidente: parece-me que o Senado procedendo assim procede de forma
• a prestar homenagem não só ao funcionário que tem desempenhado as s.uas funções com todo o zelo, mas ainda obedeço a um princípio de justiça.
Estando no uso da palavra, aproveito a ocasião para enviar para a Mesa um outro requerimento, relativo a subvenção aos funcionários administrativos aposentados.
E certo que na lei não está taxativamente consignado que os empregados administrativos tenham esta regalia, mas o que é certo é que os funcionários administrativos com serviço. activo e os funcionários das administrações de .concelho do todo o país se têm aproveitado dessa lei e têm uma ajuda de custo, mas os que estão aposentados não têm nada. Este pessoal está lutando com dificuldades de toda a espécie, porque, na sua maioria, têm apenas 15$ e 16$ por mês, e por consequência esta questão impõe-se à consideração de todos nós.
Mando para a Mesa os meus. requerimentos, a que V. Ex.a mandará dar os, devidos destinos.
O Sr. Jacinto Nunes:—Peço a V. Ex.a que consulte o Spnado sobre só permite que eu dê algumas explicações com respeito ao assunto a que se acaba de referir o Sr. José Maria Pereira.
Vozes: — Fale, fale.
O Sr. Jacinto Nunes: — É para dizer á S. Ex.a o Sr. José Maria Pereira.que nós> votámos a, ajuda de custo de vida para
todos os empregados das câmaras municipais. Os aposentados é que não tiveram subvenção ou ajuda de custo de vida. Ora o que eles pretendem é que lhes seja paga essa ajuda a contar.de Setembro do ano passado.
O Sr. Rego Chagas: — Em primeiro lugar as minhas saudações a V. Ex.a, Sr. Presidente.
Eu havia pedido também a palavra para quando estivesse presente o Sr. Minis-' tro da Marinha, a fim de tratar do assunto de pesta.
Eu ouvi as considerações de S. Ex.a, mas houve pontos por S. Ex.a tratados que me parece não terem ficado esclarecidos, o que eu .desejava se fizesse.
£ Sabe V. Ex.a que todas as armações de revés-estavam lançadas em 30 de Junho? Creio que não havia no Algarve uma única armação lançada, de revés, em 30 Junho. Em todo o caso, esta minha informação pode não ser verdadeira, mas S. Ex.a dirá. .. Outra cousa. Diz a lei que as armações, de direito poderão estar no mar até 30 de Junho. £ Sendo assim, como é possível quo as armações, estando no mar até 30 de Junho, em 30 de Junho elas estejam transformadas para a pesca do atum? Eram estas as preguntas que eu desejava fazer a S. Ex.a O Sr. Ministro da Marinha (País Gomes):— Agradeço o ensejo que S. Ex.a me dá de voltar a tratar deste assunto e sobretudo dos pontos por S. Ex.a postos. S. Ex.a deseja saber se todas as armações de revés, de. atum, estavam lançadas em 30 -de Junho. Não posso responder. Trata-se duma questão de facto., A lei o que diz é que-em 30 de Junho, sem restrições a não ser casos de .força maior, devem estar lançadas todas as armações de revés.
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Diário das Sessões do Senado
mação de revés fora da época legal derivou uma reclamação e que uma certa agitação se estabeleceu no local.
Antes de chegar essa reclamação pedi esclarecimentos. Eu procedi procurando todas as informações nas estações competentes, e por virtude dessas informações e do que determina a lei, quo não prevê hipótese nenhuma do transformação, antes estabelece em todos os casos que o lançamento deve estar feito em 30 do JunSio.
Verificando-se que em 30 de Junho não estava lançada a armação do Ramalhete e não tinha sido dirigida à instância competente qualquer requerimento em que se pedisse para ser lançada fora do tempo próprio, eu só tinha a determinar a aplicação mais benévola do artigo 2L° do regulamento e mandar levantar essa armação.
Há ainda nina circunstância que eu frisei há pouco, é que nos últimos quinze anos foi a primeira vez que essa armação foi lançada. -
A reclamação quo me foi dirigida é legítima, porque a armação do RamaUiete estava colocada na zona destinada à pesca da sardinha e onde se costuma fazer bela colheita, ao passo que para a colheita de atum n£Lo tinha vantagem, como se verifica da estatística.
O facto de a armação estar no mar até 30 de Junho depende apenas da vontade do armador e não impede, de forma alguma, que se cumpra a lei.
. O Sr. Rego Chagas: — Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para agradecer ao Sr. Ministro da Marinha as explicações que acaba de dar.
O Sr. Cataiiho de Meneses: — Sr. Presidente : o assunto que vou tratar corre propriamente pela pasta da Agricultura, se me não engano, e achando nele urgência, eu peço a qualquer, dos Srs. Ministros presentes a bondade de comunicar ao seu colega daquela pasta, as conside-ções que vou submeter à Câmara.
Dizem essas considerações respeito a um assunto de alta importância" alimentação da Ilha da Madeira.
Acabo de receber dali notícias que me contristaram extraordinariamente. K alimentação principal da Ilha é o trigo. O C[ue ali se tem fornecido ao público, mes-
mo no Funchal, é simplesmente horroroso, dificilmente se pode tragar, ó nocivo à saúde, é prejudicial sob todos os pontos de vista, sem que até agora se tenham dado as necessárias providências.
Sucede. que alguns moageiros importam farinha da Argentina, a um preço relativamente barato, à razão- de 31$ e tento por hectolitro.
Ora, segundo as informações que .tenho, - os moageiros negam-se a fornecer ao público pão por menos de 1$200 o quilograma.
Eu, espero pois que o Sr. Ministro da Agricultura, dentro das atribuições quo me parece a lei lhe concede para este caso— e eu vou enviar para a Mesa uma representação quo sobre o assunto tenho eni meu poder — tome as devidas providências sobre tal situação, para o que, como disse, peço a qualquer dos Srs. Ministros presentes o favor de lhe transmitir as minhas considerações.
E a situação da fome, e a fome não conhece leis, pelo que são urgentes as providências a tomar.
E já que estou no uso da palavra, permita-me Y. Ex.a, Sr. Presidente, e permita-me a Câmara, que eu me refira ainda a outro assunto.
Está à testa da pasta da Justiça um ilustre advogado, que pelo seu talento, pelo seu caráter e pela boa vontade que tem de servir o país, há-de ser um penhor seguro de que as diversas questões do seu Ministério hão-de ter uma solução urgente.
Entre elas há uma para que chamo a atenção de S. Ex.a: refiro-me à questão de todo o momento, à questão do inquilinato.
Tal questão chegou, por assim dizer, ao seu auge.
São exagerados os abusos dos inquilinos, são exagerados os abusos dos senhorios, desprezando tudo para só olharem para dentro de si mesmos, desprezando aquilo que era elementar na situação aflitiva em que nos encontramos, para só olharem para si, por este egoísmo que, parece, veio duma rajada de mal que passou por todo o mundo.
Eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Justiça, para que S. Ex.a veja a urgência que esta questão tem.
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dos até 1918- estavam sob uni certo regime, mas os prédios construídos daí para cá estão inteiramente à vontade.
Os senhorios pedem as rendas que muito bem querem, altas ou baixas, sem que haja uma lei que obvie a semelhantes inconvenientes.
É isto justo?!
De maneira nenhuma.
A propriedade deve ser colectada de igual modo. Mas não é isso que acontece.
O proprietário que agora constroe, pede o que quere; o proprietário antigo, diga--se a verdade, está amarrado às rendas antigas, sem se atender à situação actual.
Os inquilinas têm uma dificuldade extraordinária em encontrar casa, e alguma que aparece, pedem pelo seu aluguer uma renda tam extraordinária, que é absolutamente incompeitível com as suas posses. Só os multi-milionários, deixe-me V. Ex.a assim dizer, é que podem ter a certeza de não dormirem debaixo das estrelas, porque aqueles que tiverem a infelicidade de perder uma casa, só por milagre encontrarão o atra.
E mester obviar a este grande inconveniente, e evitar, por exemplo, que aqueles que alugam uma casa para sua habitação, vão depois sub-arrendar parte dela, e daí tiram o que é necessário para pagar a renda ao senhorio e ainda lhes fica margem para as suas despesas.
Esta questão deve ser resolvida com a maior urgência.
Por isso, eu peço ao Sr. Ministro da Justiça, que eu sei estar animado do maior desejo de a resolver, que, influindo na respectiva comissão, que eu estou convencido tem o máximo desejo de estudar o assunto, faça com que esta questão se ré • solva depressa.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Justiça (Matos Cid): — Sr. Presidente: como ó a primeira vez que tenho a honra de falar nesta casa do Congresso da República, serão para V. Ex.a, serão para todo o Senado, as minhas mais sinceras e as mais respeitosas homenagens. E a S. Ex.a o Sr. Catanho de Meneses, a quem eu reconheço qualidades do carácter, de inteligência e de ilustração, e que, no foro português, tem marcado, mercê dessas excessivas qualidades, uni lugar verdadeiramente incon-
fundível, eu direi que é com certeza a sua muita bondade que lhe faz ver na humilde individualidade do actual Ministro da Justiça, qualidades e condições que ele, infelizmente, não possui.
Procurarei apenas servir, o melhor que-puder, o meu país, dando aos negócios públicos aquela cota parte, embora muito-insignificante, da minha actividade e da minha dedicação republicana.
Transmitirei, ainda hoje mesmo, ao Sr. Ministro da Agricultura, as considerações com que o Sr. Catanho de Meneses iniciou o seu discurso, e estou certo de que-êsse meu ilustre colega dedicará a esse assunto aquele meticuloso cuidado com que o Sr. Sousa da Câmara costuma tratar todas as -questões a que diz respeito a sua pasta, que, por vezes, são de um grande melindre e de uma resolução extremamente difícil.
Eu estava realmente informado de que-a situação da Ilha da Madeira é, neste-momento, debaixo do ponto de vista económico, extremamente grave. E assim, eu sei que o Sr. Catanho de Meneses não carregou as cores do quadro que nos apresentou.
Urge que o Governo tome, sem perda de tempo, aquelas providências que o caso-insistentemente reclama, e eu posso dizer a S. Ex.a, porque garanto assim a honestidade de processos e a competência do meu colega da Agricultura, que essas providências serão imediatamente tomadas, de maneira a obviar a uma situação quer de um momento para o outro, pode tornar-se da maior gravidade.
Com relação ao outro arsunto para o qual o Sr. Catanho de Meneses chamou a minha atenção, eu tenho a honra de comunicar a V. Ex.a, Sr. Presidente, e à Câmara que ontem mesmo na Câmara dos Deputados renovei a iniciativa da proposta de lei que naquela Câmara se encontra, reorganizando, sobre novas basesr a lei do inquilinato.
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Diário das Sessões do "Senado
-direitos dcs inquilinos, ;qne também são •de 'atender, procurem 'estabelecer .aquela '.Obra de concórdia que -é 'necessária.
Renovei a iniciativa dessa proposta de lei porque entendi que dessa maneira prestava ~nm serviço ao meu 7país. Ea não podic, ter o -prurido :de apresentar uma proposta 'de lei • tendeste a 'resolver os variados casos que -as leis -em vigor têm suscitado nos tribunais portugueses 5 nem podia ter o 'prurido de apresentar um diploma que 'remediasse sa -'situação que -se {apresenta para os inquilinos e senhorios.
•^'Quere isto dizer ;que «eu 'concordo, em Absoluto, "ee«n tudo quanto :eátá 'escrito ^aessn proposta de lei?
'Evidentemente -que não.
A discussão que -essa proposta de lei *terá "na Gamara dos Deputados, discussão que será ampla -e aberta, sem parti pris, nem de natureza política, nem pas-"soal, apenas servirá "para. corrigir e aper-•feiçoar nem lei que ponha ^ôbro às difi-•euldíides dos senhorios ie.tlos inquilinos.
Tem o Sr. Gatãriho de Meneses nrniía razão. O prcrtílenra é Se uma extrema magnitude, e esteja S. Ex.a certo de jquo eu lhe dedicarei aquele cuidado e atenção que de íaeroee.
Esteja S. Ex."a certo de que desde cjue 'seja eleita a comissãs -de legislarão civil -4a Câmara dos Dcptftados. eu farei junto •dessa comissão as déaíawkes, insistentes lãémarcTies para que, em breve. -Os 3 e diploma seja convertido em lei, para qne,, 4anto quanto -possível, cessem os*a"busc& «que SB (ião com 'senhorios e inquilinos.
Agradecendo "ao *Sr. Cattenho de Meoeses as suas benevolentes 'palavras, eu prociso '4eixar consignado o meu -respeito c os ••meus agradecimentos.
O Wíidor não 'reviu.
O Sr. Herciilano Galhardo':— ,Sr. Presidente, peSi a pala^Ta para mandii-r para "a 'Mesa dois projectos -de lei 'tendentes a fazor regressar à normalidade os prcíces-.«os da Direcção -e Administração dos Ca--minhos de ferro >do Estado.
O 'Sr. Pnzsidetíte': — Den ."
.se plissar -à orâem do dfei. O Sr. Alves de Oliveira pediu : a palavim para falar •antes tia ord^m -ôoídia. >;©s Srs.- Seínado-•jres '-que consentem "que S. i;K;a fale qitei-levantar-se.
O Sr. Pereira Osório: — Eu não me oponho a -que o 'Sr. Alves de Oliveira fale, mas devo dizer que, 'tendo eu pedido a palavra para quando estivesse presente o Sr. .Ministro cia Ju ática e dos Cultos, desde que ,o Sr. Presidente me declarou que se devia passar à ordem do dia, eu desisti da palavra para não demorar os trabalhos parlamentares.
O Sr. Alves de 'Oliveira: — Sr. Presidente: desisto da palavra, pedindo a V. Ex»A para me inscrever -antes d»1 encerrar a sessão e ao Sr. Ministro do Trabalho o favor de 'comparecer tíesta Câmara.
ORDEM DO DIA
f
Eleição de comissões de legislação civil,
obras públicas, comércio e indústria
e marinha e pescarias
O Sr. Presidente : — Está interrompida a sessão para os Srs. Senadores formularem as suas listas.
Eram 16 horas e 10 'minutos.
A 16 horas e 26 minutas, o Sr. Presidente reabre a sessão e manda fazer a chamada.
Procedendo-se à eleição de comissões, apurou- se -o seguinte :
Comissro de Comércio, li.dústria e Minas
Votos
Feriando de -Almeida ...... . .27
.Figueiredo Sobrinho ........ 21
Bagrácio JLopíes . ......... :27
Vicente .Raimos. . ........ 21
Correia Barreto .......... ,Í5
Herculano Galhardo ....... 15
Ernesto Navarro ...... ... 15
Ld-stas entradas — 43. •Listas bra&oas — l .,
Oomissâo de legislação et vil „ oomerciál, criminal *e,opepéfTKi
Yoíos
li-lfreôo de- Oliveira ........ I?
Alfretíô Portugal . . . . . ..... £7
Figueiredo Sí)brinno . .. ...... â7
..'..-.... 27
. . ..... U5
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Sessão de 4 de Agosto de 1921
Pereira Osório. . .'...... . 15
Ferraz Chaves.......... 15
Listas entradas—43. Listas brancas — 1.
Comissão de trabalho, higiene e assistência
Votos
Alfredo Machado......... 27
José Varela........... 27
Eduardo Pimenta......... 27
Herculano Galhardo....... 15
Francisco António Paula..... 15
Listas entradas — 42.
Comissão de guerra
Votos
Siinas Machado......... 27
Mendes dos Reis......... 27
Eduardo Pimenta......... 27
Correia Barreto ......... 15
Rego Chagas.......... 15
Listas entradas — 42.
Comissão de colónias
Votos
Azevedo Gomes......... 26
Mendes dos Reis......... 26
Oliveira Santos......... 26
Boto Mcichado.......... 15
Ernesto Navarro......... 15
Listas entradas — 42. Listas brancas — 1.
Comissão dos estrangeiros
Votos
Oliveira Santos.........26
Simas Machado.........26
Fernandes de Almeida......26
Gaspar de Lemos........15
Augusto Monteiro........15
Listas entradas — 42. Listas brancas — 1.
Comissão de obras públicas, mecânica, portos e comunicações
Voto»
Azevedo Gomes......... 27
André de Freitas......... 27
Cristóvão Moniz......... 27
José Maria" Pereira........ 27
Herculano Galhardo....... 15
Ernesto Navarro......... 15
Gaspar de Lemos........ 15
Listas entradas — 43. Listas brancas — 1.
Comissão de marinha e pescarias
Votos
Azevedo Gomes . . '....... 27
Engrácio Lopes......... 27
Figueiredo Sobrinho....... 27
Rego Chagas.......... 15
Fernando Rego......... 15
Listas entradas — 43. Listas brancas — 1.
. O Sr. Presidente:—Convido os Srs. Senadores eleitos para as comissões de hoje e de ontem, a fazerem o favor de imediatamente se instalarem, para com a maior brevidade começarem a funcionar.
A ordem do dia para a sessão de amanhã é a mesma.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 20 minutos.