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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Júlio Maria Baptista: — Sobre a discussão deste parágrafo tem-se procurado defender os direitos de determinados funcionários. Ora não me parece que seja essa a melhor maneira de defender os interesses do Estado. Acho por isso melhor que fique atribuída ao Sr. Ministro das Finanças a faculdade de fazer, ou não, as promoções oa provimentos, pois que o Sr. Ministro das Finanças ó sempre dentro do Ministério o travão das despesas, é, por assim dizer, a chave da burra.

Eu duvido muito, Sr. Presidente, das economias que se possam fazer por este processo, porque às vezes pode suceder como sucede com o lavra.dor, poupando na semente o que depois se tern de ccn-formar com a colheita que tiver.

Há uma Direcção que eu conheço muito bem e que, por consequência, servo de exemplo, que é a Direcção Geral das Contribuições e Impostos, onde a economia resultante desta medida será notável, porque existem lá 77 vagas, o que dará para o Estado uma economia de cerca de 280 contos, o que ó realmente importante. Entre essas vagas, porém, contam-se., por exemplo, 68 aspirantes, cuja categoria é das mais modestas de toda a organização das contribuições e impostos, e são eles os que fazem o trabalho material dos concelhos. Ora essas repartições estão mal dotadas, porque, além do trabalho que sempre tiveram, ainda lhe têm despejado para cima da cabeça, de uma forma incomportável, encargos provenientes de decretos saídos por todos os Ministérios, que aumentam os serviços a cargo das mesmas Repartições.

Eu posso citar, por exemplo, uma pequena parte dos trabalhos que lhes são cometidos.

A taxa militar dá às repartições de finanças muito trabalho e por vezes não dá cobrança apreciável; o imposto da assistência, o imposto artístico, os bens eclesiásticos, tudo isto dá trabalho.

Até agora, Sr. Presidente, ainda mais o julgamento das indemnizações por efeito da revolução monárquica, o crédito agrícola, os seguros sociais. Todos os Minis* térios dão trabalho e para onde tudo vai é para a Repartição de Finanças.

Em geral, quando só trata de funcio-

- nalismo, não se pensa senão em Lisboa.

Ora, não é só no Terreiro do Paço que há

funcionários e que se trabalha; na província trabalha-se muito mais.

Resulta do que venho referindo, uma desorganização de serviços e perda de dinheiro, de modo que o Estado, pretendendo fazer economia, faz apenas esbanjamentos.

Entretanto, eu votarei a proposta, porque tenho confiança no Ministério, bem como em qualquer outro que lhe suceda, porque de nenhum suponho o desejo de prejudicar o Estado.

Eu não encararei o assunto sobre os direitos adquiridos pelos funcionários, que dizem ser preciso respeitar: primeiro, por muito reipeitáveis que sejam, eu ponho-os abaixo dos interesses do Estado; sogun-do, porque este assunto já foi estudado por distintos colegas meus e por isso me abstenho de falar neles.

O Sr. Alfredo Portugal:—Desejaria que estivesse presente o Sr. Presidente do Ministério. Parece-me, porém, que S. JEx.a pediu autorização ao Senado para ir à outra Câmara, onde o chamavam com urgência, lastimando não poder aqui continuar. No emtanto, podia continuar-se na discussão deste § 2.°, disse S. Ex.a Está bem. Apresentarei ao critério de V. Ex.a, Sr. Presidente, e do Senado as considerações que vou fazer»

Disse o Sr. Presidente do Ministério que a doutrina do § 2.° do artigo 3.° não era da autoria do Governo, mas sim fora introduzida por um Sr.. Deputado quando da discussão na outra casa do Parlamento.

Mas, quer ele fosse da autoria do Governo, quer fosse da autoria de qualquer Sr. Deputado, o que é certo é que esse parágrafo concretiza bem qual a idea dominante do Governo no que respeita à compressão de despesas.