Sessão de 24 de Agosto de Í921

tratar deste projecto senão para o rejeitar, assim- como rejeitarei todos que venham nas mesmas condições.

Esse projecto referia-se à reintegração dum oficial que, tendo pedido, em 1915, a sua demissão, era agora reintegrado.

Longe de mim a suspeita de que esse oficial tivesse pedido a demissão por causa da guerra. Não conheço esse oficial e essa suspeita seria gratuita. Mas não faz sentido, na minha opinião, consentir que a carreira do oficial se complete tendo uma solução de continuidade onde se compreende um período de guerra, quando a guerra é a única razão de ser do exército. E como outros projectos da mesma natureza podem vir a ser submetidos à votação do Senado e eu, na mesma ordem de ideas, os combaterei, quero deixar registado o meu voto para justificar a coerência do meu procedimento.

Mando para a Mesa a declaração.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Declaração

Declaro que rejeitei o projecto h.° 8, quê reintegrou no seu posto do exército um oficial que tinha pedido e obtido a sua demissão em 1915. Não deriva esta rejeição de suspeita, que nenhuma razão me pode sugerir, de que essa demissão fosse pedida para evitar os perigos e trabalhos da Guerra; não conheço o oficial e essa suspeita seria gratuita. Mas não faz sentido, na minha opinião, consentir que a carreira de oficial se complete tendo uma solução de continuidade onde se compreende um período de Guerra, quando a Guerra é a única razão de ser do exército.

E como outros projectos da mesma natureza podem vir a ser submetidos à votação do Senado, e eu, na mesma ordem de ideas os combaterei, quero deixar registado ò meu voto para justificar a coerência com que os rejeitarei.

Saia das Sessões, 24 de Agosto de 1921.—Júlio Maria Baptista.

O Sr. Correia Barreto: — Sr. Presidente : Vou mandar para a Mesa um projecto de lei, a fim de se adquirir um privilégio italiano sobre a rotubãgem dos canos das armas portáteis deterioradas.

Tal projecto de lei é para nós duma alta conveniência, e o Arsenal do Exército é bem um exemplo do que afirmo. Pelo novo processo' gasta-se com a restauração dos canos das armas portáteis a centésima parte da importância, ^que se gastaria fazendo um cano novo. Este processo foi largamente empregado no período da guerra pela França e pela Inglaterra, e apresenta duas vantagens: economia e rapidez. A França e a Inglaterra empregam--no, adquirindo, também, ultimamente a Espanha o privilégio.

O projecto não traz aumento de despesa e, por isso, pedia a V. Ex.a, Sr. Presidente, a fineza de consultar o Senado sobre se concede para ele a urgência.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: —Vou consultai- a Câmara acerca da urgência requerida pelo Sr. Correia Barreto, sobre um projecto de lei que autoriza o Governo, pelo Ministério da Guerra, a adquirir, pela quantia máxima de 20.000$, o privilégio Salerno, para a restauração dos canos das armas de fogo portáteis, por meio de retuba-gem.

Foi aprovada a urgência.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Melo Barreto): — Sr. Presidente: pedi ã palavra para solicitar de V. Ex.a a fineza de consultar o Senado, sobre se concede a urgência e dispensa do Kegimento pára três propostas de lei de que o Governo carece.

Primeiramente, como é meu hábito, vou fazer uma exposição sobre o objectivo de tais propostas.

A primeira proposta diz respeito à renovação do tratado de arbitragem com os Estados Unidos.

Essa convenção durou cinco anos e terminado esse prazo, o Governo Português pediu que fosse prorrogado por mais cinco anos, o que foi já ratificado pelo Congresso Americano, tornando-se necessário que o Senado o faça também por sua parte.

A segunda proposta diz respeito ao acordo entre Portugal e a Gran Bretanha, abolindo o regime dás capitulações no Egipto.