Diário das Sessões do Seriado

ainda ontem nesta Câmara que. mdo pendentemente da aprovação da lei dos dou-décimos, reputava indispensável a aprovação de várias propostas que estavao pendentes da outra Câmara, e entre elas a proposta que regulava a compra e venda das cambiais.

Ainda hoje eu tive ocasião de trocar impressões com diversos parlamentares, impressões que eram, por assim dizer, o eco do que me foi afirmado por algumas pessoas na Bua dos Capelistas, e que me disseram que era indispensável qno o câmbio não se agravasse mais.

Para que o câmbio se não agravasse e para que essas ambições desmesuradas e criminosas, que à volta da compra e venda de cambiais se tem desenvolvido, bom seria qae está questão ficasse liquidada até 31 do corrente.

Sabe V. Ex.a, Sr. Presidente, e sabe o Senado as dificuldades que têm havido na Câmara tios Peputados para se conseguir n aprovação das propostas de lei que ali estão pendentes, como, por exemplo, a que diz respeito ao regime cerealífero. E assim de esperar seria que A magna questão das cambiais não pudesse ser aprovada naquela Câmara, e ainda que o fosse teria de transitar para o Senado, onde sofreria discussão, e só depois seria promulgada.

Sr. Presidente: j não é o momento para hesitações! O Senado só se nobilita coo a apresentação do projecto de lei do Sr. Catariho de Meneses, ao qual este lado da Câmarc, dá a sua aprovação, certV simo de que ele marcará uma vida nova para a Nação, e revela, ao mesmo tempo, uma confiança no Governo de que, certamente, ele saberá usar.

Nesta ordem do ideas, eu louvo a ati-.tude e iniciativa do Sr. Catanho de Meneses, tanto mais quê, só por falta cle^ providências governativas, se tem enriquecido cora a miséria do povo português.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça (Matos Cia): — Sr. Presidente: em nome do Governo, declaro a V. Ex.a e à Câmara que o Gor vêrno se considera honrado com a prova de confiança e de consideração que é traduzida pelo projecto de lei apresentado pelo Sr. Catanho de Meneses.

O Governo mais de uma vez, já, teve ocasião de afirmar que necessitava, na hora grave que o país atravessa, da aprovação de alguns diplomas., que apresentou à Câmara dos Deputados, e alguns dos quais, segundo julgo, estão sujeitos à discussão do Senado.

Ainda há três dias, em resposta a uma pregunta que me foi form.ula.da na Câmara aos Deputados, eu tive ocasião de incluir entre aquelas medidas de que o Governo tem absoluta necessidade, a proposta de lei que. regula o exercício da indústria cambial, em Portugal, Essa proposta de lei ainda não. está em discussão,

O Governo só, tem a declarar que, (]%es-de que seja traduzido em lei o pensamento, tara patriótico (Apoiados) que presidiu à elaboração do projecto de lei apresentado pelo Sr. Catanho de, Meneses, Q que revela, da parte de S. Ex.a, que Q mandou para a Mesa,, e da Câmara que ]be concedeu a urgência c dispensa do Regimento, o mais escrupuloso e alevantado. espírito de interesse pelas cousas públicas, o Govêrnp só tem a declarar, repito, que aplicará a.s medidas indispensáveis para pôr termo 3, uma situação de onde só resulta prejuízo para os interesses e bom nome do país, exapenas com manifesta vantagem para especuladores tam criminosos „quanto dignos das mais severas censuras.

Vozes:—Muito be.m. O orador nqo reviu.

O Sr. Júlio Maria Baptista: —Sr. Presidente : pedi a palavra para declarar que voto o projecto de lei apresentado pelo Sr. Catanho de Meneses, não com grande esperança nos resultados que dele possam advir para a melhoria cambial, e isto pelo que a experiência me tem mostrado, mas porque tenho a certeza de que o Governo iará todos os esforços e procurará todos os meies para se conseguir o que se deseja.

E.epito, tenho quási a certeza de que nada se conseguirá com esse projecto de Lei. mas isso não é razão para que eu não dê ao Governo todo o apoio nas medidas qne ele tomar, no sentido de alcançar a melhoria cambial.

O orador não reviu.