Sessão de 24 de Agosto de 1921

sidente: pedi a palavra simplesmente para agradecer ao Sr. Ministro da Justiça as palavras que me dirigiu, e pelas referências que fez a esta Câmara, que, sem dúvida, lhe ficará muito reconhecida.

O projecto foi aprovado por unanimidade.

O Sr. ^icente Ramee:—Kequeiro dispensa da última redacção. Foi dispensada.

O Sr. Ministro da Justiça (Matos Oid): — Sr. Presidente-: pedi a palavra a fim de significar a V. Ex.a, à Câmara, e muito especialmente ao Sr. Catanho de Meneses, que S. Ex.- o Sr. Ministro do Interior me deu conhecimento dalgumas observações, que S. Ex.a fez, na sessão de ontem acerca do problema, cada vez mais instante, do inquilinato, e da necessidade de ser remodelada profundamente, mas de harmonia com os 'desejos e interesses, quer dos inquilinos, quer dos senhorios, a legislação que regula em Portuga} esta parte interessantíssima da nossa vida económica.

Quero, portanto, declarar que não tenho descurado o assunto.

Junto da Comissão de Legislação Civil da Câmara dos Deputados, tenho envidado os maiores esforços no sentido de que o parecer sobre a proposta de lei referente ao assunto seja rapidamente redigido e mandado para a Me"sa, a fim de a proposta ser discutida e, em seguida, convertida em lei.

Gomo o Sr. Catanho de Meneses, eu também reputo este assunto como um dos que mais podem afectar a vida nacional, dadas as condições excepcionais em que nos encontramos é os interesses de toda a ordem que, a este problema, 'intirna-nieáte se ligam.

E raro o dia em que eu não recebo, de muitos pontos do país, mormente de Lisboa e Porto, reclamações e alvitres de-nunciativos dum estado de cousas que, evidentemente, não pode continuar.

Nestas circunstâncias, pedi a palavra para dizer que não é por falta de cuidado, nem pôr des"c%nhecer a magnitude do assunto, que eu não tenho dado à sua resolução aquele andamento que merece, mas espero que, em breves dias, ele venha à discussão do Parlamento, e, nesta

Câmara, S. Ex.a, o Sr. Catanho de Meneses, com a competência muito especial que tem nestes .assuntos, certamente lhe introduzirá as modificações necessárias para ela só transformar numa obra de nome,.

O orador não reviu.

O Sr. Gatanho de Meneses: — Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer ao Sr. Miqistro da Justiça as explicações quo tevo a bondade de, me dar.

Como se sabe, desde 13 4® Janeiro, se a memória me não atraiçoa, esse projecto está, como se costuma dizer, no seio da comissão., mfts tam bom seio que lá ficou a dormir.

Sendo este assunto evidentemente urgente, admira que o sono tenha já durado mais de sete moses, sendo, portanto, já tempo 4$ acordar.

S. Ex.a o Sr. Ministro, com a competência especial que tem sobre p. assunto, sabe. que este assunto é, repito, urgente, e eu assim também o considero.

Por consequência peço a S. Ex.S que, com a sua boa vontade e dedicação, acorde aquela cgmis,são, a fim de apresentar os SJ3US. trabalhos para serem discutidos pelo Pajiamento.

Tenho dito.

Q orador- não reviu.

O Sr. Presidente: — Está esgotada a inscriçãq. Vai entrar-se na

Pausa.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Estando nos corredores da Câmara o Sr. Vera Cruz, convido os Srs. Júlio Ribeiro o Alfredo Portugal para introduzirem S. Ex.^ na sala.

Prestou o juramento de honra e tomou assento.