Sessão de l de Setembro de 1921

•Vai ler-se um acórdão da Comissão de Verificação de Poderes.

Leu-se.

É proclamado Senador o Sr. Celestino Pais de Almeida.

Acórdão

Da Comissão de Verificação de Poderes, validando a eleição de um Senador pela índia.

Proclamado.

Havendo já número suficiente, é aprovada, sem discussão, a acta da sessão anterior.

O Sr. Júlio Ribeiro:—Mando para a Mesa a seguinte nota de interpelação:

Nota de interpelação

Pela quarta vez declaro que desejo in-terpe'ar os Srs. Ministro do Trabalho e Presidente do Ministério, sobre a demissão do delegado de saúde de Leiria, Dr. João da Costa Guerra. — Júlio Ribeiro.

Expeça-se.

O Sr. Jacinto Nunes: — Sr. Presidente: pregunto a V. Ex.a se já tem resposta a um requerimento que há dois anos renovo constantemente sobre uma nota de créditos abertos no Ministério das Finanças a favor dos celeiros municipais e sobre a altura em que se encontra a liquidação desses créditos.

Sei duma câmara municipal, a. do Porto, que deve 2:500.000$ e não quere pairar.

Este estado de cousas fará com que nunca possamos entrar num bom caminho financeiro.

O Sr. Presidente : — Não tenho conhecimento do resposta alguma ao requerimento de y. Ex.a

O Orador: — Não há maneira de arrancar da repartição competente esses esclarecimentos.

Chamo também a atenção do Senado para outra questão.

Mandei também, no Parlamento anterior, uma nota de interpelação ao Sr. Ministro do Interior, então o Sr. António Granjo, sobre o uso da autorização con-

cedida na lei n.° 1:009, para manter o regime tabelar dos trigos e mais cereais panificáveis ou restabelecer a liberdade de comércio e trânsito, e para alterar os direitos aduaneiros de importação e exportação.

Baseado nesta autorização apareceu um decreto legislando, à larga, sobre baldios.

A lei n.° 1:009 não autoriza a legislar sobre baldios.

Até hoje não se tem dado por habilitado para responder, mas vou renovar o pedido.

O Sr. Presidente : — Encontrando-se nos corredores o Sr. Celestino de Almeida, convido os Srs.. Afonso de Lemos e Ca-tanho de Meneses a introduzirem S. Ex.a

E introduzido e toma assento.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais que tratar e como o Governo deverá apresentar-se hoje, interrompo a sessão até ele poder comparecer.

É interrompida.

Eram 15 horas e 3G minutos.

0 Sr. Presidente:—Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 55 minutos.

"O Sr. Presidente:—Vai ler-se uma carta enviada pelo Sr. José Maria Pereira, como vogal do Conselho Superior de Finanças:

Ex.m° Sr. Presidente do Senado.— Não me sendo possível, no actual momento, por motivos particulares, desempenhar--me, como convém, do cargo para que tive a honra de ser eleito por esta Câmara, de vogal efectivo do Conselho Superior de Finanças, venho resignar nas mãos de V. Ex.a aquela comissão, aproveitando o ensejo para agradecer tam honrosa quanto imerecida prova de confiança que o Senado me dispensou.

1 de Setembro de 1921.— José Maria Pereira.