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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
lsT. 19
EM l DE SETEMBRO DE 192!
Presidência do Ex.rao Sr. Angnsto Baeta das Neves Barreto
(José Mendes dos Reis
Secretários os Ex.mos Srs.
Sumário.— Aberta a sessão com a presença de 27 Srs. Senador es, procede-se à leitura da acta e dá se conta do expediente.
E lido o parecer da comissão de guerra sobre o sargento Lobo Martins de Lima, com o qual a Câmara se conformou.
Ê lido o parecer da Comissão de Verificação de Poderes, sobre a eleição pela índia, com o qual a Câmara concordou.
E aprovada a acta, estando presentes 33 Srs. Senadores. e
O Sr. Júlio Ribeiro apresenta uma nota de interpelação sobre o médico de Leiria.
O Sr. Jacinto Nunes refere-se aos celeiros municipais e ao uso feito ao abrigo de autorização concedida pela lei n." 1:009.
Toma assento o Sr. Celestino de Almeida, introduzido pelos Srs. Afonso de Lemos e Catanho de Meneses.
O Sr. Presidente interrompe a sessão até comparecer o novo Governo.
Foi reaberta a sessão.
E lida uma carta do Sr. José Maria Pereira, pedindo renúncia do lugar de vogal efectivo do Conselho Superior de Finanças.
O Sr. Alveá de Oliveira apresentou um requerimento de renúncia de vogal da comissão parlamentar de comércio.
É lido um oficio do Ministério das Colónias, a respeito da Conferência das Colónias.
É encerrada a sessão.
Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:
Abel Hipólito.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Amaro Justiniano de Azevedo Cromes.
António Alves de Oliveira.
j Luís Inoeêncio Ramos Pereira
António Augusto Fernandes Rego.
António Gomes de Sousa Varela.
António Maria da Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto.
Augusto Baeta das Neves Barreto.
Cristóvão Moniz.
Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.
Herculano Jorge Galhardo.
João Cabral de Castro Freire Falcão.
João José da Fonseca Garcia.
João Manuel Pessanha Vaz das Neves.
José Duarte Dias de Andrade.
José Joaquim Pereira Osório.
José Maria Pereira.
José Mendes dos Reis.
José Varela.
Júlio Augusío Ribeiro da Silva.
Júlio Maria Baptista.
Luís Inoeêncio Ramos Pereira.
Manuel António das Neves.
Manuel Augusto Martins.
Nicolau Mesquita.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
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Diário das Sessões do Senado
José Gomes de Figueiredo Sobrinho»
Júlio Dantas.
Manuel José Fernandes Costa.
Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
Abílio de Lobão Soeiro.
Alfredo Machado. •
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Augusto c'e.Castro Sampaio Corte Real.
Eduardo Augusto Pereira Piiaenta.
Francisco António de Paula.
Francisco Martins de Oliveira Santos.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
João Carlos de Melo Barreto.
Joaqu:rc. Teixeira da Silva.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Augusto Simas Machado.
Jo;sé Jacinto Nunes.
Josó Joaquim Fernandes de Alrceida,,
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Manuel Gaspar de Lemos.
Manuel Martins Cardoso.
Pedro Amaral Boto Machado.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Ricardo Pais Gomes.
Ricardo da Silva Simplíeio,
Vasco Gonçalves Marques.
Pelas J ô h oras e õ minutos o Sr. Presidente manda proceder à chamada.
Verificando-se a presença de 27 Srs. Se-narfores. S, Ex.a declara aberta a sessão.
É lida Menci^na-se o seguinte Expediente Oficio ° Da Presidência da Câmara dos Depu-tudos, remetendo uma proposta de lei autorizando o Governo a abrir um crédito de 360.000$ a favor do Ministério do Trabalho. A proposta foi enviada para as comissões de higiene e finanças. Representação De uma comissão delegada dos ferroviários do Estado pedindo a aprovação dos projectos de lei pendentes cio Congresso e que interessam à mesma classe. foi dado conhecimento à Câmara, Justificação de faltas Dos Srs. José Joaquim Fernandes de Almeida, António Maria da Silva Barreto e Abílio de Lobão Soeiro justificando as suas faltas às sessões do Senado. Para a comissão de infracções e faltas, O Sr. Ramos Pereira: — Mando para a Mesa o seguinte requerimento: Requerimento Requeirò que, pelo Ministério da Agricultura, me seja enviada cópia dos recibos assinados pelo presidente da comissão administrativa da Câmara Municipal de Caminha, em exercício em 1919, após 13 de Fevereiro, pelos quais foram levantados 10.000$ para o celeiro daquele concelho. Roqueiro, também, cópia dos ofícios trocados entre o Governo Civil de Viana do Castelo e a Câmara Municipal de Cami-nlir,, nos quais aquela entidade pedia a liquidação das contas do celeiro. Mais requeiro me seja notificado a quanto monta o débito do celeiro, se já foi ordenada a sindicância pêlo signatário dos recibos a que acima aludo, se foram depositadas na Caixa Geral de Depósitos ou Caixa Económica (Delegação, de Viana do Castelo) algumas quantias para a liquidação das contas e, se tal mandou, quem fez os depósitos e quais as suas datas.— Luís Inocêndo Ramos Pereira. Expeca-se. O Sr. Presidente: — Chamo a atenção do Senado para a leitura de um parecer da comissão de guerra sobre a petição áe um sargento. Parecer Da comissão de guerra contra o requerimento do primeiro sargento Diogo Martins cie Lima. Foi aprovado. O Sr. Pereira Osório: — V. Ex.a diz--me: ,;Êsse parecer não entra em discussão juntamente com o projecto?
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Sessão de l de Setembro de 1921
•Vai ler-se um acórdão da Comissão de Verificação de Poderes.
Leu-se.
É proclamado Senador o Sr. Celestino Pais de Almeida.
Acórdão
Da Comissão de Verificação de Poderes, validando a eleição de um Senador pela índia.
Proclamado.
Havendo já número suficiente, é aprovada, sem discussão, a acta da sessão anterior.
O Sr. Júlio Ribeiro:—Mando para a Mesa a seguinte nota de interpelação:
Nota de interpelação
Pela quarta vez declaro que desejo in-terpe'ar os Srs. Ministro do Trabalho e Presidente do Ministério, sobre a demissão do delegado de saúde de Leiria, Dr. João da Costa Guerra. — Júlio Ribeiro.
Expeça-se.
O Sr. Jacinto Nunes: — Sr. Presidente: pregunto a V. Ex.a se já tem resposta a um requerimento que há dois anos renovo constantemente sobre uma nota de créditos abertos no Ministério das Finanças a favor dos celeiros municipais e sobre a altura em que se encontra a liquidação desses créditos.
Sei duma câmara municipal, a. do Porto, que deve 2:500.000$ e não quere pairar.
Este estado de cousas fará com que nunca possamos entrar num bom caminho financeiro.
O Sr. Presidente : — Não tenho conhecimento do resposta alguma ao requerimento de y. Ex.a
O Orador: — Não há maneira de arrancar da repartição competente esses esclarecimentos.
Chamo também a atenção do Senado para outra questão.
Mandei também, no Parlamento anterior, uma nota de interpelação ao Sr. Ministro do Interior, então o Sr. António Granjo, sobre o uso da autorização con-
cedida na lei n.° 1:009, para manter o regime tabelar dos trigos e mais cereais panificáveis ou restabelecer a liberdade de comércio e trânsito, e para alterar os direitos aduaneiros de importação e exportação.
Baseado nesta autorização apareceu um decreto legislando, à larga, sobre baldios.
A lei n.° 1:009 não autoriza a legislar sobre baldios.
Até hoje não se tem dado por habilitado para responder, mas vou renovar o pedido.
O Sr. Presidente : — Encontrando-se nos corredores o Sr. Celestino de Almeida, convido os Srs.. Afonso de Lemos e Ca-tanho de Meneses a introduzirem S. Ex.a
E introduzido e toma assento.
O Sr. Presidente: — Não havendo mais que tratar e como o Governo deverá apresentar-se hoje, interrompo a sessão até ele poder comparecer.
É interrompida.
Eram 15 horas e 3G minutos.
0 Sr. Presidente:—Está reaberta a sessão.
Eram 16 horas e 55 minutos.
"O Sr. Presidente:—Vai ler-se uma carta enviada pelo Sr. José Maria Pereira, como vogal do Conselho Superior de Finanças:
Ex.m° Sr. Presidente do Senado.— Não me sendo possível, no actual momento, por motivos particulares, desempenhar--me, como convém, do cargo para que tive a honra de ser eleito por esta Câmara, de vogal efectivo do Conselho Superior de Finanças, venho resignar nas mãos de V. Ex.a aquela comissão, aproveitando o ensejo para agradecer tam honrosa quanto imerecida prova de confiança que o Senado me dispensou.
1 de Setembro de 1921.— José Maria Pereira.
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Diârío das Sessões do Senado
tempo se também permite a miniia substituição pelo Sr. Celestino de Almeida:
Ex.™ Sr. Presidente do Senado.— Re-queiro a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se permite a minha escusa de vogal da Comissão Inter-Parlamentar do Comércio, sendo substituído pelo Sr. Celestino Pais de Almeida.— O Senador, Alves de Oliveira.
O Sr. Presidente : — Vou pôr à votação o requerimento do Sr. José Maria Pereira.
O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente': pedi a palavra para declarar que rejeito a renúncia do Sr. José Maria Pereira.
Posta à votação a renúncia, foi aprovada.
É posto à votação o requerimento do Sr. Alves de Oliveira.
O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente: ó para declarar que rejeito também este requerimento.
Posto à votação j o requerimento foi aprovado.
O Sr. Presidente : — Num ofício a comissão organizadora do Congresso das Colónias Portuguesas pede a nomeação dos representantes do Senado.
Sendo preciso eleger três Srs. Senadores para esta comissão, eu marco para ordem cio dia de amanhã essa eleição, assim como também a eleição para vogal efectivo do Conselho Superior de Finanças.
Acabo de ser informado pelo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados de que não será possível o Governo fazer hoje aqui a sua apresentação. Nestas condições, eu vou encerrar a sessão.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas.